Para dar celeridade à aprovação de pareceres a projetos encaminhados para apreciação dos membros da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara do Recife, que tenham como foco o combate à covid-19, o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), informou na manhã desta quinta-feira (21), durante reunião por videoconferência, que está dando prioridade às propostas que tratem do tema. Participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PP), Almir Fernando (PCdoB), e Samuel Salazar (MDB). Foram analisadas seis proposições, destas, três tiveram pedido de vista e três foram aprovadas, sendo dois projetos de lei (PLO) e um de resolução.
A Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), promoveu uma reunião entre vereadores e os secretários municipais de Finanças, Ricardo Dantas, e de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. O objetivo foi fornecer explicações sobre os investimentos e as ações tomadas pela Prefeitura do Recife no combate à covid-19. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (20), através de videoconferência.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) disse que falta transparência da gestão com os gastos para o combate ao novo coronavírus. Ele disse na manhã desta terça-feira (19), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que há inconsistências nos dados colocados no Portal da Transparência e de compras da Prefeitura do Recife. “Os valores não são publicados de forma integral e o acesso é difícil, especialmente para o cidadão comum”.
O vereador Renato Antunes disse que a Prefeitura do Recife está agindo com falta de transparência nas ações de combate ao covid-19. “As informações dos gastos com o dinheiro público para o enfrentamento da pandemia, que estão à disposição no Portal da Transparência, são desencontradas”, afirmou, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), de forma remota, por videoconferência.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico está se colocando, através dos seus membros titulares, a ser o espaço institucional da Câmara Municipal do Recife onde ocorram os debates com autoridades e empresários no momento de se discutir a retomada econômica da cidade na fase pós-pandemia do covid-19. Em reunião realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (19), os vereadores entenderam que o colegiado terá esse importante papel a desempenhar depois que acabarem as medidas de isolamento social.
Em um discurso proferido nesta terça-feira (19), o vereador André Régis criticou a política de transparência da Prefeitura em relação aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. De acordo com o parlamentar, que se pronunciou durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, o Poder Executivo se esforça pouco para dar a publicidade ideal a esses dados.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu com veemência as críticas dos colegas e políticos de outras casas legislativas sobre os gastos empenhados para o combate ao coronavírus pela Prefeitura do Recife e foi acompanhado por diversos vereadores. Ele disse na tarde desta terça-feira (19), durante reunião ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que por má fé ou por falta de conhecimento, estavam divulgando valores empenhados, R$ 670 milhões, sem comparar com os valores liquidados, cerca de R$ 270 milhões. Pior ainda. Esses números distorcidos da realidade foram comparados com cidades como São Paulo, que teria gasto menos do que Recife. “Pelo contrário, a PCR anunciou em fevereiro cortes orçamentários de R$ 230 milhões e já entregou sete hospitais de campanha”.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19) um requerimento da vereadora Michele Collins (PP) que solicita à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a interrupção dos cortes de energia elétrica dos pequenos estabelecimentos comerciais do Recife, enquanto durar a pandemia de covid-19. Segundo a parlamentar, a interrupção do serviço piora a situação de dificuldade econômica que afeta esses empresários.
O trabalho desenvolvido pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) foi tema de um discurso do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) nesta terça-feira (19). Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, o parlamentar ressaltou que o órgão dispõe de poucos recursos para dar conta das necessidades do município. Ele pediu, ainda, que fosse realizada uma campanha de conscientização para evitar problemas no sistema de saneamento recifense.
A iminente reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia de covid-19 é motivo de preocupação para o vereador Luiz Eustáquio (PSB). Nesta terça-feira (19), o parlamentar apontou que a medida de fechamento das unidades vale apenas até a próxima sexta-feira (22) – e o Governo Federal não teria dado indicativos de estendê-la. Luiz Eustáquio se pronunciou durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência.