Com uma bandeira do segmento LGBT estendida na porta do plenarinho e outra sobre a mesa de debates, a Câmara Municipal do Recife realizou uma audiência pública promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSol), na manhã desta quarta-feira, 24, que enfocou a vulnerabilidade do segmento com a ausência de políticas públicas. “Na verdade, essa audiência estava marcada para 25 de abril, mas precisou ser remarcada. Coincidiu de ser hoje, dois dias após o projeto que previa a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT ser rejeitado em plenário. Esse é um debate importante. Das oito ações previstas no Plano Plurianual (2014-2017), para o público LGBT, a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) deixou de investir recursos em seis delas, de acordo com o Portal da Transparência”, afirmou.
Dois projetos de lei distribuídos e outros dois receberam pareceres favoráveis durante a reunião da Comissão de Segurança Cidadã, realizada na tarde de hoje, 23. Estiveram presentes na ocasião os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ricardo Cruz (PPS).
De acordo com a análise do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) realizada na tarde de hoje (23), a comunidade do Vietnã precisa receber, em caráter emergencial, um conjunto de serviços. O parlamentar fez um apelo às secretarias de saúde, educação, infraestrutura, Emlurb e URB para que possam iniciar obras e ações de melhoramento.
Durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (23), a vereadora Michele Collins (PP) falou sobre o movimento Maio Amarelo que tem como proposta chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “Segundo o relatório da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elaborado com base no estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), 3.000 vidas são perdidas por dia nas estradas e ruas. Sendo a nona maior causa de mortes no mundo e a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos”.
Em resposta ao vereador Rinaldo Júnior (PRB), que solicitou por requerimento a presença do prefeito Geraldo Julio na Câmara do Recife para tratar da menção de seu nome na delação de um executivo ligado à empresa JBS, a vereadora Aline Mariano (PMDB) se pronunciou na Câmara do Recife nesta terça-feira (23). Líder do governo na Casa, ela frisou a legalidade da conduta do chefe do Executivo e se prontificou a dar esclarecimentos aos parlamentares.
Pedir ao prefeito Geraldo Julio que compareça à tribuna da Câmara do Recife para tratar da menção a seu nome na delação realizada no dia 5 de maio pelo diretor da holding J&F, Ricardo Saud, e divulgada na semana passada. Foi com esse objetivo que o vereador Rinaldo Júnior (PRB) apresentou ao Poder Legislativo o requerimento de nº 3915/2017 e subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (23). De acordo com ele, a Casa de José Mariano é o espaço mais apropriado para que o prefeito se pronuncie a respeito do tema.
“Acompanhar, na prática, o que se estuda em sala de aula”, este foi um dos objetivos que levaram cerca de 70 estudantes do Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco a visitarem a Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 22. Eles são alunos da disciplina de Direito Constitucional, turmas do 3º e 5º período, e foram recebidos pelo vereador Jayme Asfora (PMDB).
O vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou o projeto de lei 122/2017 que institui o Crédito Verde, no município do Recife, para conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante crédito gerado pela troca de material reciclável pelo munícipe em pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, tais como parques, subprefeituras e ecopontos. O projeto de lei está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente.
No final da tarde de hoje (22), a Comissão de Legislação e Justiça analisou 20 projetos. Destes, 13 foram aprovados. Os vereadores Aerto Luna (PRP), Aline Mariano (PMDB), Wanderson Florêncio, (PSC) e Eriberto Rafael (PTC) participaram da reunião.
Sobre o projeto do Executivo que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a vereadora Natália de Menudo (PSB) enalteceu, na tribuna de hoje (22), que não existe motivo para alvoroço em relação à criação do colegiado e lamentou a falta de humanidade entre as pessoas.