Nesta terça-feira (31), a Câmara do Recife aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 116/2016, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB). A matéria, que foi alvo de debate no plenário, diz respeito à reserva de vagas, nas contratações municipais para prestação de serviço com fornecimento de mão de obra, para pessoas com deficiências visual, auditiva, motora e cognitiva, além daquelas com transtorno do espectro autista.
Moradores de quatro ruas do Sítio do Cardoso, na Madalena, serão contemplados com a legalização da posse da terra. A notícia foi trazida ao plenário da Câmara pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB), durante a reunião desta terça-feira, 31. O parlamentar explicou que a decisão aconteceu durante um encontro ontem na associação de moradores do Sítio, com a presença dos secretários municipais de Governo, Sileno Guedes, e de Mobilidade Urbana, João Braga, além de lideranças do Fórum Prezeis e da comunidade.
O vereador Hélio Guabiraba subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (31) para tecer comentários a respeito de obras realizadas no município. O parlamentar elogiou a Prefeitura pela construção de um habitacional no bairro da Iputinga e comemorou, também, o início das obras de recuperações do Campo do União, na Macaxeira.
A Câmara Municipal do Recife celebrou os 500 anos da Reforma Protestante em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 31, por iniciativa da bancada evangélica. Os oito vereadores que organizaram a reunião foram unânimes em enfatizar a importância do frade alemão Martinho Lutero para a História Contemporânea, que através de ideias revolucionárias provocou profundas mudanças religiosas, culturais, políticas e sociais. Cada um dos vereadores homenageou convidados, totalizando em 41 nomes, que se destacaram na luta em defesa do Evangelho e dos serviços prestados à fé que professam. As galerias e o plenário estavam lotados de religiosos e políticos.
Além de analisar 19 projetos de lei e decretos legislativos, a Comissão de Legislação e Justiça, conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente do colegiado, aprovou entre outras matérias a da vereadora Aline Mariano (PMDB), que propõe através do projeto de resolução 40 a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio, crimes de morte cometidos contra as mulheres.
Em busca da melhoria da qualidade de ensino e das condições de infraestrutura das escolas públicas, o vereador André Régis (PSDB), que mantém um portal de pesquisas sobre o tema, considera inadmissível que alunos de nona série sejam incapazes de entender o que leem.
Com as galerias do plenário repletas de integrantes da sociedade, a Câmara do Recife sediou uma discussão sobre a presença de questões de gênero nas escolas públicas. No centro do debate estava o requerimento de nº 9504/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que solicitava ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que retirasse expressões relativas ao tema da Base Nacional Curricular Comum.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) elogiou a entrega de equipamentos esportivos requalificados da Escola Santos Dumont, em Boa Viagem, considerado o maior centro poliesportivo do Norte e Nordeste. Ele disse que o governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Esportes e Turismo, inauguraram novos equipamentos, orçados em R$ 20 milhões, dos quais R$ 16 milhões foram aportados pelo Ministério do Esporte, com a contrapartida do Estado.
O vereador Romerinho Jatobá (PROS) pediu à Compesa para que regularize o abastecimento d’água no Alto do Refúgio. Naquela comunidade, segundo ele, falta água praticamente todos os dias. “Já solicitei e até agora não consegui. Estive com o presidente da Companhia, que sempre é solícito, no entanto a questão se encontra na unidade da Compesa de Dois Irmãos, sob a responsabilidade de uma gerente”.
No final de agosto deste ano, o corpo de uma mulher assassinada foi encontrado em estacionamento da rua da Guia, no centro do Recife. Imagens da cena do crime foram publicadas pela imprensa – e a utilização, por um jornal pernambucano, de uma foto em que transparecia a genitália da vítima causou reações por parte da sociedade civil. Com a retratação feita pelo veículo recentemente, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (30) para repercutir o caso.
Câmara Municipal do Recife