Muitos casebres das comunidades carentes do Recife são improvisados com madeiras, papelão e plástico. São materiais que facilitam a propagação de chamas em caso de incêndio e quando esses acidentes ocorrem, tornam-se verdadeiras tragédias. Por isso, o vereador Wilton Brito (PP) apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 18/2016, que visa instituir a obrigatoriedade de implantação de sistemas de combate a incêndio, formação e treinamento de brigada de incêndio em comunidades carentes do Município.
Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos estadual e federal, poderão receber critérios e obrigações para a manutenção dos mesmos. De acordo com o projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos seriam estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e habitacionais.
Regularizar estacionamento em grandes cidades não é tarefa fácil. Mas se depender do projeto de lei (PLO 81/2014) do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), os clientes de padarias em atendimento poderão estacionar gratuitamente em frente aos estabelecimentos. O tempo de permanência será limitado a 10 minutos e com pisca alerta funcionando.
Para garantir atendimento emergencial inicial a todas as crianças vítimas de pequenos acidentes em escolas e creches da rede municipal, o vereador Edmar de Oliveira (SDD), elaborou projeto de lei (PLO 295/2013) tornando obrigatória a aquisição de um kit de primeiros socorros.
O vereador Alfredo Santana (PRB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal que objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Corrida da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro. “A Corrida da Consciência Negra é um clamor social e uma forma de unir a sociedade contra a prática criminosa do racismo”, justificou o vereador. O projeto de lei, que recebeu o número 138/2016, já foi encaminhado para análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
O vereador Alfredo Santana (PRB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal que objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Corrida da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro. “A Corrida da Consciência Negra é um clamor social e uma forma de unir a sociedade contra a prática criminosa do racismo”, justificou o vereador. O projeto de lei, que recebeu o número 138/2016, já foi encaminhado para análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Na tarde desta terça-feira 01, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Durante mais de três horas, foram analisadas 16 emendas dos cinco primeiros artigos. O presidente do colegiado, vereador Carlos Gueiros(PSB) ressaltou que o trabalho foi intenso. “Difícil, cansativo, mas produtivo. Estamos fazendo tudo com tranquilidade e responsabilidade, não só para atualizar o Regimento, mas também corrigir algumas coisas que o tempo tem mostrado que não está funcionando corretamente”.
Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. A importância do evento foi amplamente destacada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária desta terça-feira,1. “Agora, neste mês de novembro, vamos chamar atenção para cuidar da saúde dos homens e também contribuir com esse grande trabalho da Campanha Novembro Azul”.
A partir desta terça-feira (1), passa a vigorar no Brasil a Lei Federal 13.281/2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Para destacar as mudanças – que incluem, principalmente, o reajuste no valor das multas – a vereadora Aimée Carvalho subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta tarde, durante a reunião plenária.
A adoção de uma política de fomento à Economia Solidária no município do Recife é o que propõe o projeto de lei 246/2015, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), que está aguardando o prazo regimental de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; e de Desenvolvimento Econômico. “Uma das finalidades é promover o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado, o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”, justificou o vereador.
Câmara Municipal do Recife