O projeto do Executivo que traz alterações à Lei 18.046 que regulamenta a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural – ZEPH 08 – Boa Vista, Coelhos e Soledade foi votado hoje (17), na Câmara. Pela proposta, os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e classificações dos imóveis vigentes à época de sua aprovação.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna para comentar a realização da Conferência Municipal da Juventude durante a Reunião Plenária de hoje (17). “Hoje também fui procurado por membros da juventude para tratar da questão e, sinceramente, o que aconteceu foi um absurdo. Como se faz uma conferência e, praticamente, não é permitida que grande parte juventude da nossa cidade possa participar? Um e-mail pessoal foi indicado para as inscrições mas, posteriormente, as pessoas recebiam uma mensagem informando que as inscrições tinham encerrado”, disse.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) pediu a colaboração dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano nos sentido de aprovar, hoje (17), um requerimento repudiando a atitude do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ocorrida no último dia 10, na Câmara dos Deputados.
O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 17, para criticar a convocação para a Conferência Municipal da Juventude. O evento, que acontecerá amanhã, 18 de dezembro, tem como objetivo reunir propostas para a criação do Plano Municipal da Juventude. As atividades acontecerão das 9h às 17h, na Escola Profissionalizante Dom Bosco, em Casa Amarela. O vereador leu uma carta aberta à sociedade recifense do movimento da juventude, intitulada Geraldo Julio e a farsa da Conferência da Juventude. O parlamentar ressaltou que “o poder público municipal mostrou falta de cuidado com a juventude e principalmente não houve oportunidade de diálogo com as lideranças jovens”.
Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Recife elegeu uma mulher, e de oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), para ocupar um cargo na Comissão Executiva da Casa, no biênio 2015/2016. Também pela primeira vez, a eleição se deu com voto aberto, registrado em telões com a participação dos parlamentares votantes, funcionários, imprensa, e público em geral, que ocupou as galerias do plenário.
As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife serão suspensas na próxima terça-feira, dia 23, por força do recesso que atende ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária dos trabalhos também é prevista em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e audiências públicas.
As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife serão suspensas nesta terça-feira, dia 23, por força do recesso que atende ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária dos trabalhos também é prevista em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e audiências públicas.
O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, "ecotelhado" e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem foi amplamente discutido na Câmara hoje, 16. A vereadora Michele Collins (PP) apresentou uma emenda ao projeto salientando que a proposta traria prejuízo aos templos religiosos.
Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
A Câmara Municipal vai restituir simbolicamente o mandato de 12 vereadores do Recife integrantes do Partido Comunista do Brasil, que foram cassados durante o Estado Novo. O decreto da Comissão Executiva da Casa foi votado e aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 16, mas ainda não foi definida uma data para a solenidade.
Câmara Municipal do Recife