A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se, na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 19. Vários projetos foram discutidos e sete distribuídos. Dentre as matérias discutidas, recebeu parecer pela aprovação a proposta que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Recife, a fixar a data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Celebrado mundialmente, o Dia Internacional em Defesa da Família foi comemorado no último dia 15 e a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de lembrar a data, durante a Reunião Plenária desta segunda,19.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 19, para pedir que entrasse na pauta de votação o Projeto de Lei 57/2013 do Executivo, que regulamenta a zona especial de preservação do patrimônio histórico-cultural – zeph 08 – Boa Vista, instituindo o plano específico para o setor de preservação ambiental – SPA, e que está parado desde novembro do ano passado. “Venho requerer de vez a inclusão da matéria na pauta em beneficio do andamento do Recife. Nenhum imóvel da Boa Vista pode ser reformado enquanto esse Projeto não for aprovado”.
O vereador Osmar Ricardo (PT) usou a tribuna na tarde de hoje, 19, para falar da campanha salarial dos servidores do Município. “Nesta Casa foi aprovado o plano de cargos carreiras e vencimento (PCCV) da Guarda Municipal. A matéria precisava de revisão. Fizemos uma assembléia hoje de manhã aqui na Câmara e seguimos em carreata até a prefeitura para que esses problemas do PCCV da Guarda Municipal sejam solucionados”.
Com o fim do prazo para recebimento de emendas, a Câmara Municipal do Recife realizará audiência pública no dia 28 deste mês para discutir e analisar o projeto de lei do Executivo 12/2014, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O legislativo municipal tem que votar e devolver a matéria até o dia 15 de junho para sanção do prefeito Geraldo Júlio, conforme determina a Lei Orgânica do Recife. É o único projeto que, não sendo votado em tempo hábil, tem forças para impedir que a casa entre em recesso parlamentar no meio do ano.
Frequentar colônias de férias, uma prática comum aos alunos das escolas particulares, pode tornar-se realidade, também, para os estudantes da rede municipal do Recife. É o que dispõe o projeto de lei número 98/2014, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que está aguardando análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Vereador Aderaldo Pinto (PRTB) informou ao plenário da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira 14, que propôs homenagem ao jogador Hernanes, recentemente convocado para jogar na seleção brasileira na Copa do Mundo. “Conheço a família dele e acompanhei seu desenvolvimento desde a infância. Já havia proposto a homenagem através da Medalha José Mariano, que vou entregar após a realização da Copa”. O vereador disse que Hernanes vai representar Pernambuco nos jogos mundiais e merece a homenagem. “Ele será nosso amuleto na competição”.
A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na tarde de hoje (14), na Câmara, com a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), Eurico Freire (PV) e Raul Jungmann (PPS). Na ocasião, foram emitidos pareceres para 35 matérias e 34 foram distribuídas. Dentre as propostas analisadas e aprovadas pelo grupo, está o Projeto de Lei do Executivo (PLE 11/2014) que destina recursos financeiros para o custeio das obras emergenciais apontadas por laudos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos quais se apontam riscos iminentes de desabamento de estruturas das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha e no muro da Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos. “É muito importante para a Comissão poder emitir um parecer favorável para esse projeto visando realizar consertos emergenciais nesses locais”, frisou Jairo Britto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-feira, 14, o vereador Jurandir Liberal (PT) destacou sentir-se muito honrado em ter sido agraciado com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a mais alta condecoração do Tribunal. “Este ano fui o único parlamentar a receber esta homenagem. Representei a Casa e a luta dos sindicatos, por conta da minha história no movimento sindical”, ressaltou. A medalha é entregue a personalidades e instituições que contribuíram para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho ou que se destacaram em sua área de atuação.
Visita para conhecer mais de perto o sistema educacional de países como Finlândia, França e Inglaterra levou o vereador André Régis (PSDB) a defender a federalização do ensino no Brasil. Depois de verificar nesses países como funciona o ensino, montado em pilares como qualificação profissional, bons salários e ensino tradicional, o vereador disse ontem na Câmara do Recife, que está cada vez mais inclinado a abraçar mais fortemente a tese da federalização do ensino. “Aposto na diminuição das diferenças gritantes que existem em nosso país. Só mesmo o governo federal poderá mudar essa realidade, embora existam resistências”.
Câmara Municipal do Recife