Notícias

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25. Um dos projetos é o de número 16/2014, que cria mil cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino e o outro é o 57/2013, que regulamenta o bairro da Boa Vista como Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), instituindo o Plano Específico para o Setor de Preservação Ambiental.

Pareceres de nove projetos de lei serão votados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta quarta-feira, 25, prevista para começar às 15h. Em discussão única, serão analisados os projetos legislativos 15/2014, de Aerto Luna (PRP), que concede o título de Cidadão do Recife à Irmã Francisca Graças de Jesus e o 15/2014, de Almir Fernando (PCdoB), que concede Medalha do Mérito José Mariano ao artista Abelardo da Hora.

De autoria do Poder executivo, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que concede Bolsa Formação aos Professores da Rede Municipal de Ensino (PLE23/2014). Segundo a justificativa do prefeito Geraldo Júlio, a referida Bolsa será paga em momentos formativos que acontecerão fora dos horários de aula-atividade e de atuação em sala de aula do professor, com a finalidade de enriquecer a formação continuada oferecida pela Rede Municipal de Ensino (RME).

A vereadora Marília Arraes (PSB) voltou à Câmara com novos projetos, um deles, de Nº. 117/14, remete à lei vigente em várias cidades brasileiras conhecida como “Antibaixaria”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação direta ou indireta de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física.

Quanto o município arrecada com o pagamento de multas de trânsito todos os meses? A questão levou a vereadora Michele Collins (PP) a enviar este mês à Câmara um projeto de lei solicitando à Prefeitura a divulgação na internet destes valores. Iniciativa semelhante já é coberta por lei estadual desde 2003 (Nº 12.482) e o Recife pode ser o próximo.

O prefeito Geraldo Júlio enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife(FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.

A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.

Em concorrida reunião solene, o senador mineiro e presidenciável Aécio Neves recebeu o título de Cidadão do Recife. Uma oportunidade para reunir políticos correligionários, empresários, admiradores e amigos. Orquestra de frevo, maracatu e bonecos gigantes deram as boas vindas ao novo recifense e também um colorido especial à solenidade, realizada no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira, 18, por iniciativa do vereador André Régis (PSDB).

Dois projetos de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) direcionados aos idosos foram destacados pela parlamentar na tarde de hoje,18. As propostas 395/2013 e 374/2013 estão em tramitação na Casa. “Uma matéria dispõe sobre a construção de centros de convivência de idosos, em área apropriada para este fim e, a outra, enfatiza a criação do Centro Dia no Recife. Trata-se de uma ação de atenção integral às pessoas idosas que, por suas carências familiares e funcionais, não podem ser atendidas em seus próprios domicílios”, disse.

Diante da notícia de que policiais militares cumpriram ontem (17) uma ordem judicial de reintegração de posse e retiraram os manifestantes que há quase um mês ocupavam o Cais José Estelita, o vereador Osmar Ricardo (PT) subiu à tribuna desta quarta,18, para lamentar o fato. “Foi uma imprudência da Polícia Militar. Vi muita violência. É preciso ouvir as pessoas, pois os que se encontram lá são formadores de opinião. Seja na área cultural, de esportes, enfim, de vários setores que queriam um espaço como em Boa Viagem. Recordo que muitos da oposição da Casa diziam que o Dona Lindu seria um elefante branco e hoje é um local que serve para todos os movimentos sociais e muito utilizado pelo povo do Recife”, disse.