Com o fim do prazo para recebimento de emendas, a Câmara Municipal do Recife realizará audiência pública no dia 28 deste mês para discutir e analisar o projeto de lei do Executivo 12/2014, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O legislativo municipal tem que votar e devolver a matéria até o dia 15 de junho para sanção do prefeito Geraldo Júlio, conforme determina a Lei Orgânica do Recife. É o único projeto que, não sendo votado em tempo hábil, tem forças para impedir que a casa entre em recesso parlamentar no meio do ano.
Frequentar colônias de férias, uma prática comum aos alunos das escolas particulares, pode tornar-se realidade, também, para os estudantes da rede municipal do Recife. É o que dispõe o projeto de lei número 98/2014, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que está aguardando análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Vereador Aderaldo Pinto (PRTB) informou ao plenário da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira 14, que propôs homenagem ao jogador Hernanes, recentemente convocado para jogar na seleção brasileira na Copa do Mundo. “Conheço a família dele e acompanhei seu desenvolvimento desde a infância. Já havia proposto a homenagem através da Medalha José Mariano, que vou entregar após a realização da Copa”. O vereador disse que Hernanes vai representar Pernambuco nos jogos mundiais e merece a homenagem. “Ele será nosso amuleto na competição”.
A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na tarde de hoje (14), na Câmara, com a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), Eurico Freire (PV) e Raul Jungmann (PPS). Na ocasião, foram emitidos pareceres para 35 matérias e 34 foram distribuídas. Dentre as propostas analisadas e aprovadas pelo grupo, está o Projeto de Lei do Executivo (PLE 11/2014) que destina recursos financeiros para o custeio das obras emergenciais apontadas por laudos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos quais se apontam riscos iminentes de desabamento de estruturas das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha e no muro da Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos. “É muito importante para a Comissão poder emitir um parecer favorável para esse projeto visando realizar consertos emergenciais nesses locais”, frisou Jairo Britto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-feira, 14, o vereador Jurandir Liberal (PT) destacou sentir-se muito honrado em ter sido agraciado com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a mais alta condecoração do Tribunal. “Este ano fui o único parlamentar a receber esta homenagem. Representei a Casa e a luta dos sindicatos, por conta da minha história no movimento sindical”, ressaltou. A medalha é entregue a personalidades e instituições que contribuíram para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho ou que se destacaram em sua área de atuação.
Visita para conhecer mais de perto o sistema educacional de países como Finlândia, França e Inglaterra levou o vereador André Régis (PSDB) a defender a federalização do ensino no Brasil. Depois de verificar nesses países como funciona o ensino, montado em pilares como qualificação profissional, bons salários e ensino tradicional, o vereador disse ontem na Câmara do Recife, que está cada vez mais inclinado a abraçar mais fortemente a tese da federalização do ensino. “Aposto na diminuição das diferenças gritantes que existem em nosso país. Só mesmo o governo federal poderá mudar essa realidade, embora existam resistências”.
Próximo dia 16, a partir das 9h, uma Audiência Pública na Câmara do Recife irá tratar do emplacamento e CEP de logradouros e as demarcações de limites entre os bairros, numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar fez questão de repercutir o assunto, durante a Reunião Plenária desta quarta, 14. “Faço questão de convidar todos os vereadores e vereadoras para a realização da audiência pública, no Plenarinho, que terá como tema o emplacamento e CEP dos logradouros e as demarcações dos limites dos bairros. Essa é uma reivindicação antiga de muitos cidadãos. São mais de 2 mil logradouros e um percentual grande desses endereços não são encontrados pelos Correios. E, infelizmente, as pessoas não estão recebendo suas cartas”, disse.
Para buscar elementos que possam ajudar na revisão do Plano Diretor, destacando a temática dos empreendimentos de impacto no Recife, o vereador Raul Jungamnn (PPS) realizou audiência pública, na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 14. Representou a segunda etapa de um debate que o parlamentar iniciou em março para debater a necessidade de regulamentação da principal legislação urbanística. “O Plano Diretor é grande, importante e exige vários debates. Estamos fatiando os assuntos para facilitar o andamento das discussões. O objetivo agora será de avaliá-lo sobre os Empreendimentos de Impacto e encontrar os melhores ajustes a serem adotados nesse sentido numa discussão com o poder público, os empresários do setor e a sociedade civil”, esclareceu o vereador.
Profissionais que atuam na formulação e execução dos serviços, programas e políticas sociais voltadas para a defesa e ampliação dos direitos humanos, os assistentes sociais foram homenageados na manhã desta quarta-feira, 14, numa solenidade proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PT). A reunião foi presidida pelo vereador Jadeval de Lima (PTN). A mesa de homenagens teve a participação também do Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região, Luiz Celso Severo da Silva; da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Ana Rita Suassuna; e da Gerente do Programa Mãe Coruja da Secretaria de Saúde do Recife, Mirtes Araújo.
O presidente da Biblioteca Brasileira de Nova York, José Domício Coutinho, recebeu homenagem nesta quarta-feira, 14, na Câmara do Recife, através da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pelo vereador André Regis (PSDB). Domício é paraibano, de Caaporã, mas aos 12 anos veio morar no Recife e vive nos Estados Unidos desde 1959, onde milita a favor da literatura e da cultura do Brasil. Em 2006 ele fundou a União Brasileira de Escritores de Nova York e a BEA (Brazilian Endowment for the Arts), em que está instalada a Biblioteca Machado de Assis, primeira biblioteca brasileira nos EUA, com mais de quatro mil títulos. “Nós fazemos esta homenagem a alguém que faz parte da cidade, apesar da distância. Não é fácil trabalhar com a língua portuguesa nos Estados Unidos", reconhece o vereador André Régis.
Câmara Municipal do Recife