Notícias

O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou hoje (27) no Plenário, a aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22) do Projeto de Lei Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A proposta muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). “Essa aprovação veio num momento muito importante. Foi com alegria que participamos da votação do PL 7663, considerado amplo e desafiador. Estamos passando por um momento único no nosso país e realmente estamos diante de uma calamidade. A sociedade brasileira está vivendo algo nunca visto. Somos um dos campeões mundiais no uso do crack”, disse.

A Comissão de Reforma da Câmara decidiu hoje (27), que haverá uma reunião de trabalho com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na próxima semana, para discutir o andamento e possibilidades de contratação para a realização de concurso público na Casa. Segundo o presidente do grupo, Raul Jungmann (MD), ficou decidido que, também na próxima semana, a Comissão receberá empresas interessadas para uma possível Parceria Público Privada (PPP) em relação à construção da nova sede.

Se depender da vereadora Michele Collins (PP), o Recife vai sair na frente e poderá ter uma semana inteira de incentivo ao aleitamento materno, coincidindo com a Semana Mundial de Aleitamento, 1 a 7 de agosto. Ela informou, na tarde desta segunda-feira 27, que já está tramitando na Câmara do Recife, um projeto de lei para instituir justamente a semana de incentivo ao aleitamento materno no Recife.

As linhas que vão conduzir a elaboração da lei orçamentária da Prefeitura do Recife para o exercício de 2014 serão debatidas em audiência pública prevista para sexta-feira, 31, na Câmara Municipal. A partir das discussões, será aperfeiçoado o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária. A matéria precisa ser discutida, votada e devolvida ao Poder Executivo até o final da primeira quinzena de junho.

O grupo feminino Raabe, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que presta assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, patrimonial e de gênero, foi homenageado em reunião solene da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 24. A solenidade foi realizada por iniciativa do vereador Alfredo Santana (PRB), que entregou medalha de Honra ao Mérito para a coordenadora, Aurelina Santana, assim como a cada uma das 33 integrantes do grupo.

A concessão do Título de Cidadão do Recife ao fisioterapeuta respiratório Ricardo José Moreira Cavalcanti foi proposta pelo ex-vereador Romildo Gomes, na legislatura passada, e foi entregue na tarde desta sexta-feira 23, na Câmara do Recife. Diploma e medalha foram entregues pelo vereador Eduardo Marques, que representou o autor da proposta e leu o discurso por ele enviado. “Represento o meu amigo e ex-vereador desta Casa, por nove legislaturas, onde foi presidente, primeiro secretário, líder de governo entre muitos outros cargos com orgulho e honra”.

Para assegurar aos integrantes da Guarda Municipal do Recife o pagamento de meia-entrada do valor cobrado para o ingresso em teatros, musicais, circo, cinema e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Recife o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife. A matéria já foi encaminhada para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde poderá receber emendas e pareceres dos relatores.

O vereador Henrique Leite (PT) fez esclarecimentos na Tribuna de hoje (22) sobre a situação da escola profissionalizante Vila dos Milagres. Alunos e professores estavam nas galerias da Casa. Eles reivindicam que o Centro Profissionalizante Vila dos Milagres continue a ser coordenado pela Secretaria de Educação. A Prefeitura do Recife iniciou estudos para avaliar a possibilidade de transferência das 17 escolas profissionalizantes do município para a Secretaria de Juventude e Qualificação. “É importante informar que esse não é primeiro movimento que foi feito. Conversei com lideranças dos sindicatos e gestores e, dessa conversa, tiveram uma decisão de fazer uma reunião pública na Comissão de Educação. O presidente do grupo, André Régis (PSDB), abraçou a causa e fizemos uma reunião onde trouxemos o secretário da Juventude, João Luiz. Além dele, gestores, professores, comunidade e estudantes estiveram presentes e nós fizemos um acordo. O Primeiro acordo foi a preocupação de que não saísse o Decreto, passando as escolas profissionalizantes para a Juventude. O acordo foi mantido e o decreto não sai enquanto todos forem ouvidos”, disse.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou a Mesa Diretora da Casa hoje (22), pela entrega dos livros sobre a Lei Orgânica do Recife aos vereadores. “Já temos a Lei disponibilizada através das internet, mas a Mesa nos entregou o livro que é muito importante para usarmos no dia a dia. É o instrumento de trabalho do vereador. Parabenizo a Mesa pela atitude”, disse.

A preocupação do vereador Maguari (PSB) com a dragagem do rio Tejipió foi um dos temas do discurso do parlamentar hoje, na tribuna (22). “É um assunto importante para os moradores de Jardim Uchôa, Chico Mendes e adjacências. Faço aqui um apelo ao governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio tratarem esse problema em caráter de urgência. O rio Tejipió sofre intervenções do estado e da Prefeitura, através da Emlurb para realizar a dragagem no local. É um problema muitos sério. O Tejipió não é só limpeza, tem que haver essa colaboração do Estado com a Prefeitura. Além disso, alerto para a falta de intervenção e fiscalização da Prefeitura em relação às construções irregulares no Tejipió. Muitos já me procuraram e a reclamação é unânime. Vereadores já interviram na questão, inclusive o ex-vereador Josenildo Sinésio que realizou audiência pública e, até o momento, o rio não foi limpo", disse.