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O primeiro Hospital da Mulher que for construído no Recife poderá se chamar Pompéia Fernandes Carneiro Campos, quando for inaugurado. Este é o desejo do vereador Alfredo Santana (PRB), expressado por meio de um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife.

Se depender do projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), os donos de animais terão à disposição nas ruas equipamentos com saquinhos para coleta de resíduos. Os pontos deverão ser implantados em praças, orlas de praias e pontos turísticos da cidade. O dispositivo receberá o nome de “Cocoletores” e deverá conter sacos biodegradáveis para o recolhimento de dejetos animais e junto a eles devem ser fixadas placas informativas acerca de sua correta utilização.

Os recém-nascidos do Recife poderão contar com o teste da linguinha nas unidades de saúde. Pelos menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PT). De acordo com a proposta, os responsáveis pelos nascimentos deverão encaminhar os recém-nascidos à Secretaria de Saúde do Município para agendar o procedimento junto a um Fonoaudiólogo. O mesmo deve acontecer durante a época da vacinação ou campanhas para esse fim. Prevê ainda que as despesas com a implantação da lei se aprovada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.

Precupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), elaborou o Projeto de Lei número 55/2012 que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife. O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes. Segundo o vereador “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde “.

Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 14/2013 que institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, de autoria do vereador Eduado Chera (PTN). O programa consiste em editar e distribuir gratuitamente um guia em que constem os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da mulher, no âmbito da saúde. “Caberá à Secretaria de Saúde municipal desenvolver estratégias para garantir a edição e distribuição gratuita do guia. Eles serão colocados à disposição nas unidades básicas de saúde, hospitais públicos municipais, escolas e creches municipais e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao sistema público municipal de saúde”, disse Eduardo Chera.

Os cinemas recifenses poderão ser obrigados a disponibilizar, no mínimo, duas poltronas especiais por sala de exibição, a serem utilizadas exclusivamente por pessoas com obesidade mórbida. É o que prevê o projeto de lei 142/2013, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que se encontra em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Direitos Humanos e de Saúde.

Os vereadores da bancada da oposição promoveram uma coletiva de imprensa para exibir o resultado da análise dos seis meses da atual gestão da Prefeitura do Recife. O encontro aconteceu hoje (15), na Sala das Comissões, na Câmara. Participaram da coletiva, os vereadores Priscila Krause (DEM), Wanderson Florêncio (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), líder da bancada. André Régis (PSDB), que também faz parte do grupo, foi representado pela sua assessoria.

Está em tramitação em três comissões - de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Finanças e Orçamento e de Educação -, o projeto de lei 143/2013, do vereador Estéfano Menudo (PSB), que pretende distribuir nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Recife, alimentação diferenciada para diabéticos e hipertensos. “Entende-se por ‘alimentação diferenciada’, o mesmo tipo de alimento fornecido aos demais alunos, porém, com quantidade reduzida, parcial ou totalmente, de açúcar e sódio”, frisou Menudo. Ainda de acordo com o vereador, as informações referentes ao quantitativo de alunos portadores das patologias serão prestadas no ato da matrícula ou pelo responsável, se comprovada a incapacidade relativa ou absoluta.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de Lei 113/2013, que pretende realizar os Jogos Escolares Internos Municipais (JEIM) e os Jogos Escolares Municipais (JEM) no Recife. As atividades terão por finalidade estimular a prática desportiva em todas as escolas públicas municipais, bem como a mobilização de toda comunidade escolar em prol do desporto educacional.

O oferecimento aos clientes de cardápios bilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares no Recife é o objetivo do projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV). Os cardápios, de acordo com a matéria que está em tramitação na Câmara , deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. “Ficam dispensados do cumprimento da lei os estabelecimentos do tipo "self-service". E o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará o estabelecimento às sanções de advertência e multa”, acrescentou Augusto Carreras.