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A proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013 e a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 – “Nossa cidade é a gente quem faz” – foram lidos na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º de outubro. A partir de agora, começa a contar o prazo de recebimento de emendas, que vai até o dia 22 deste mês para os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei número 17/2012 apresenta o Plano Plurianual (PPA) com a revisão de programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal e o de número 18/2012, estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA), com a estimativa de receita e despesa do município do Recife para o exercício de 2013.

A Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo quadrimestre de 2012. Entre os meses de janeiro a agosto obteve resultados positivos na receita, nas despesas e nos dispêndios com os servidores. O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais foi apresentado pelo secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta sexta-feira, 28, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara marcou com uma reunião solene na manhã desta sexta-feira, 28, o jubileu de ouro da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem, presidida pelo vereador Romildo Gomes (PSD) foi uma iniciativa do vereador Eduardo Marques (PTB), que destacou os serviços prestados pela Ceader à sociedade recifense por meio da divulgação do evangelho.

Já se encontra na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do Poder Executivo com a Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2013. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.

Através do vereador Jadeval de Lima (PTN), a Câmara Municipal do Recife entregou a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda do legislativo municipal, ao empresário Jonas Alvarenga da Silva. A solenidade, que trouxe ao plenário familiares, empresários e amigos do homenageado, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26. A medalha é entregue como forma de homenagear personalidades, recifenses ou não, que realizam serviço de relevância para a sociedade ou que, em certo momento da história do município, realizaram trabalho de repercussão e receberam a admiração do povo recifense.

O vereador Estéfano Menudo (PSB) cobrou mais atenção do presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), Eduardo Vital, para com os requerimentos enviados pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, nos quais apresentam as solicitações das comunidades, que chegam aos gabinetes. “Está havendo um descaso dessa empresa, que não tem dado respostas aos nossos requerimentos”, lamentou o vereador. É através desse instrumento de participação que as populações da periferia fazem chegar suas prioridades ao Poder Executivo, usando como intermediários os vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realiza audiência pública hoje, dia 28, para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Recife no segundo quadrimestre de 2012. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 25. Os resultados financeiros serão expostos pelo secretário de Finanças municipal, Petrônio Magalhães.

O vereador Maré Malta (PSD) lamentou que o Recife, apesar do potencial turístico, não recebe o apoio necessário de seus governantes para incentivar as visitações às atrações artísticas e históricas. “É uma pena que os equipamentos e potenciais dessa cidade não sejam valorizados e bem explorados. Se isso acontecesse, com certeza o retorno seria maior e imediato”, lamentou o vereador, durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 25.

A Câmara Municipal do Recife recebeu nesta terça-feira, 25, a visita de 50 alunos da Escola Estadual Educador Paulo Freire, no bairro do Bongi. A maioria ainda não conhecia a sede do Poder Legislativo. No plenarinho, os jovens tiveram uma aula com o vereador Estéfano Menudo (PSB) sobre o papel dos parlamentares na sociedade. “Nós representamos vocês, fiscalizamos o Poder Executivo, estamos sempre atentos para cobrar do prefeito, por exemplo, a realização de obras do orçamento participativo. Vejam só a importância que tem um representante político para a sociedade”, concluiu o parlamentar.

O vereador Aerto Luna (PRP) parabenizou o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), pela parceria firmada com o Sindicato dos Taxistas de Pernambuco que vai permitir a instalação de um sistema de monitoramento capaz de localizar os taxistas que estiverem em situação de risco. Na reunião ordinária desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal do Recife, ele disse que “essa medida representa um avanço no combate à violência contra a categoria dos motoristas de táxis”.