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Embora a ocupação de calçadas por bares e restaurantes seja proibida pela Lei das Calçadas, o vereador Inácio Neto (PSB) denunciou na tarde desta segunda-feira 16, que alguns bares querem pagar a taxa de ocupação do solo para usar regularmente o espaço, mas não conseguem. No entanto, segundo o vereador, bares e restaurantes da rua Sete de Setembro pagam a referida taxa de ocupação e mantem cadeiras e mesas nas calçadas. Mas, ele citou, o caso do bar Central, na rua Mamede Simões, que já apresentou projeto arquitetônico regularizando a situação, e não consegue pagar a taxa de ocupação.

No pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 16, o vereador Almir Fernando (PCdoB) ressaltou na tribuna da Câmara, que a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou hoje uma sessão especial para debater as situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher da Câmara Federal.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) destacou na tarde desta segunda-feira, 16, na Câmara, um assunto que segundo ele está deixando em alerta as famílias recifenses. Trata-se da quantidade de jovens assassinados em todas as localidades do Estado. “Na sexta-feira fui a um sepultamento de um jovem de 18 anos e analisei que a situação é muito grave no que diz respeito a eles. Não há alternativa no momento”.

Na tarde de hoje, 16, o vereador Maré Malta (PSD) partilhou na tribuna da Câmara, uma notícia que tinha acabado de receber sobre o convênio do porte de arma da Guarda Municipal do Recife (GMR). “O prefeito irá assinar a parceria na próxima quinta-feira, no comando da guarda”, destacou.

Semanalmente o presidente da Comissão Especial de Mobilidade, vereador Gilberto Alves (PTN), presta conta do andamento dos trabalhos realizados. Na tarde desta segunda-feira, 16, ele foi à tribuna da Casa para destacar a audiência pública sobre acessibilidade e leis das calçadas, realizada na última sexta-feira no plenarinho da Câmara e discodar de uma matéria publicada em um jornal local onde afirmava que a mobilidade anda em marcha lenta. “Eu gostaria de destacar que embora o teor da matéria não confirme o relatado da manchete, a comissão não concorda com o conteúdo enfatizado”, disse.

Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.

Já está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às federações e ligas desportivas situadas no Recife. O projeto, que cria o programa de parceria entre assas entidades esportivas e o município, “visa a fomentar a prática de esportes e a inclusão social e proporcionará a regularização da situação fiscal das entidades, possibilitando firmar parcerias com outros órgãos e outras esferas do poder público e privado”, disse o prefeito João da Costa, na justificativa que acompanhou a matéria.

Dez mandatos, mais velho vereador do país em exercício, também foi prefeito, deputado estadual, municipalista convicto e apaixonado pelo Recife. São muitos os adjetivos para definir o amor e a dedicação de Liberato Costa Júnior (PMDB) a esta cidade plantada no mar. O parlamentar decano recebeu na tarde de hoje, 11, na Câmara do Recife, a mais alta comenda concedida a personalidades ilustres, a Medalha do Mérito José Mariano, também patrono da Casa, no ano em que se comemora o centenário da morte do abolicionista. A comenda foi concedida pela Mesa Executiva da Câmara e a solenidade contou com a presença da grande maioria dos 37 parlamentres que a compõem, além do Prefeito da Cidade, João da Costa, deputados estaduais, desembargadores servidores da Casa e público.

O vereador Múcio Magalhães (PT) encaminhou projeto de lei que propõe a inclusão, no calendário municipal de eventos oficiais do Recife, do Dia do Samba. A matéria foi distribuída para as comissões temáticas e está em fase de emendas. A data, a ser instituída pela Lei, é dois de dezembro, quando serão promovidos eventos com o intuito de divulgar e promover o samba pernambucano, seus compositores e as escolas de samba do Recife.

O Recife tem pelo menos sete leis aprovadas e projetos de lei em tramitação na Câmara do Recife que tratam da segurança nos bancos. Maré Malta (PSD), por exemplo, lembrou de uma lei inédita de autoria dele que obriga aos bancos a colocarem equipamentos para destruir as notas de dinheiro, inibindo a ação dos bandidos. Ele disse que foi convidado pela Câmara dos vereadores de Olinda para participar de uma audiência pública sobre a segurança bancária. “Vamos debater com diversas categorias de sindicatos, vigilantes e sociedade sobre como proceder e melhorar as leis. Aqui na Casa temos leis aprovadas e projetos tramitando no sentido de aumentar a segurança do cidadão dentro das agências”.