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O veto do prefeito João da Costa ao projeto de lei número 17/2012, provocou a reação do autor da matéria, vereador Inácio Neto (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 7. “É com indignação que convoco os meus pares para derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado em votação pelo conjunto dos vereadores e pelas comissões temáticas, mas que quando chegou à Prefeitura do Recife, para sanção, foi vetado”, disse o vereador. O projeto veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.

Em duas situações distintas, o vereador Josenildo Sinesio (PT) constatou que a aplicação da lei municipal 17.647/2012, de sua autoria, pode colaborar para garantir a segurança das pessoas que usam as agências bancárias do Recife. Os relatos foram feitos na reunião plenária desta segunda-feira, 06.

Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².

O pedido de fiscalização de trânsito na Estrada do Encanamento, que liga o bairro do Parnamirim ao de Casa Forte, no cruzamento com a Estrada das Ubaias, estimulou o debate sobre a mobilidade urbana na primeira reunião ordinária realizada pela manhã na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 6. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) promoveu grandes modificações com a instalação do binário de Casa Amarela, que torna mão única as duas avenidas. Os vereadores querem saber se a modificação realizada no último dia 28 ajudou a melhorar os problemas da população, principalmente para os usuários de transportes públicos.

Os vereadores aprovaram por unanimidade na reunião plenária desta segunda-feira (06), um requerimento de autoria do vereador Gilvan Cavalcanti (PSD) de voto de aplauso e congratulações ao secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio.

O vereador Almir Fernando (PCdoB ) subiu à tribuna na manhã desta segunda-feira, 06, para agradecer a conclusão de uma obra no terminal de ônibus do Alto José Bonifácio. Segundo o parlamentar a secretaria das Cidades e o Grande Recife Consórcio de Transportes atuaram juntos para reformar o terminal e consertar uma fossa que causava transtornos aos moradores. “A reivindicação já vinha há dois anos e nós fizemos requerimentos e tivemos conversas para que o problema fosse resolvido”, afirmou o parlamentar.

A maior comenda do legislativo municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida na tarde desta sexta-feira, 03, durante reunião solene, ao agropecuarista e presidente do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa/PE, Romero Pontual. A iniciativa partiu do vereador Osmar Ricardo (PT) que ressaltou as atividades desenvolvidas pelo agraciado para o desenvolvimento do Estado.

A rotina da Câmara Municipal do Recife será alterada a partir desta segunda-feira, 6 de agosto, com a mudança de horário das reuniões ordinárias, que antes eram realizadas no turno da tarde e agora passarão a ser pela manhã. A mudança ocorreu por força do projeto de resolução número 03/2012, aprovado em plenário pela unanimidade dos vereadores e vai prevalecer durante dois meses, até 5 de outubro, quando termina o período eleitoral, de forma a não prejudicar o andamento das atividades parlamentares.

Oito projetos de lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD) estão sendo distribuídos entre as comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. São matérias que abordam temas diversos que vão do incentivo ao turismo, passando pela proteção às doenças sexualmente transmissíveis, acessibilidade e funcionamento de condomínios residenciais. Nas comissões, os textos poderão receber emendas, enquanto aguardam os pareceres dos relatores, dentro do prazo regimental.

Os vereadores da Câmara do Recife decidiram na tarde desta quarta-feira, 1º, mudar através de resolução aprovada em plenário, o horário das reuniões ordinárias, que passarão a ser às segundas e terças-feiras às 10h30 da manhã. A mudança se deve ao calendário eleitoral e vai permitir que os parlamentares exerçam suas funções legislativas mantendo o mesmo ritmo de trabalho do semestre anterior. De acordo com o presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), a mudança não fere a legislação eleitoral e dá aos parlamentares a possibilidade de continuar seus trabalhos pela cidade.