Uma comissão formada por cinco vereadores poderá participar dos estudos e levantamentos dos itens que são examinados para adoção do percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife. A proposta é do vereador Liberato Costa Junior (PMDB), aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 13. De acordo com o requerimento do parlamentar, “a própria comissão poderá, no decorrer do ano, através de audiência pública, examinar com mais profundidade os aumentos do IPTU”.
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, foram avaliadas pela Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira, 14. Estiveram presentes oito vereadores e dois secretários municipais. O objetivo da reunião foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais têm até o final do mês para votação em plenário. O projeto de lei número 17/2012, que trata da revisão do PPA, recebeu duas emendas; e o projeto número 18/2012, que estabelece a LOA, 40.
Durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, na tarde desta terça, 13, a vereadora Vera Lopes (PPS) destacou problemas encontrados em postos de saúde do município. Segundo ela, faltam médicos e remédios. O vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão, sugeriu enviar um pedido de informação à Secretaria de Saúde do Recife. O encontro serviu ainda para analisar cinco projetos de Lei, três deles receberam parecer favorável e dois foram rejeitados. Outros oito projetos foram distribuídos para apreciação futura.
Uma solenidade simples marcou o descerramento do retrato do ex-presidente da Câmara do Recife, no biênio 2009/2010, ocupado pelo vereador Múcio Magalhães (PT). Faz parte da tradição da Casa José Mariano a colocação do retrato de todos os dirigentes na Galeria dos Presidentes, no Salão Nobre. O descerramento foi feito por Múcio Magalhães e o atual presidente vereador Jurandir Liberal (PT), na presença do vereador Gilberto Alves (PTN), da artista plástica Eliana Brandão, autora do retrato, colegas de trabalho e de gabinete.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou a situação de 13 servidores da Prefeitura que passaram 20 anos à disposição do Tribunal de Justiça e desde o ano passado foram devolvidos ao órgão de origem. Segundo Gueiros, os funcionários que trabalhavam como oficiais de Justiça, não tiveram os contratos renovados, perderam suas gratificações e foram relocados para outras funções, como protocolistas.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) celebrou a passagem da data do centenário de Maurício Grabois e João Amazonas, líderes do Partido com discurso na tarde desta terça-feira 13 na Câmara do Recife. Ele destacou que Grabois entrou no Partido Comunista do Brasil antes de completar 20 anos e desde então dedicou toda sua vida à atividade partidária. Da mesma forma João Amazonas, construtor e ideólogo do PCdoB viveu 90 anos, dos quais dedicou quase sete décadas em defesa de convicções revolucionárias, da soberania, da democracia e do progresso social do país.
O vereador Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade aos 60 anos, cinco anos menos que o estipulado pelo Estatuto do idoso, reafirmou na tarde desta terça-feira 13, que vai lutar até que a lei seja de fato implementada e o direito agora legal da gratuidade da passagem em ônibus aos 60 anos entre em vigor de fato e de direito. “Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife.”
O vereador Jurandir Liberal (PT) comentou na tribuna hoje (13) sobre a campanha salarial reivindicada pelos jornalistas em Pernambuco. “Para nossa tristeza, o piso salarial de um jornalista, hoje, em Pernambuco, é de 900 reais. Isso é inadmissível. Várias categorias já estão em um estágio muito mais avançado. Tive contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e a informação que obtive é a de que os companheiros elaboraram uma pauta com 30 reivindicações, depois caiu para 8 e depois 5, e ainda assim nenhuma delas vem sendo aceita”, disse.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife exigirá do Poder Executivo o envio do relatório do impacto financeiro do plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional Guarda Civil Municipal do Recife, previsto no projeto de lei do Executivo número 19/2012. E realizará uma reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, para a qual também serão convidados os secretários municipais de Administração; de Finanças e de Assuntos Jurídicos, dando oportunidade para que esclareçam pontos que estão em aberto no projeto de lei, antes da emissão dos pareceres.
O vereador Almir Fenando (PCdoB) parabenizou o editorial do Jornal do Commercio publicado hoje (12) sobre as praças no Recife e a importância do trabalho do paisagista Burle Marx. “Farei Requerimento para deixar registrado nos anais da Casa o Editorial, cujo título é “Nossas Praças”. É importante para a cidade do Recife o trabalho executado por Burle Marx que chegou à capital pernambucana em 1934. É muito bom estudar e aprender o quanto contribuíram para a nossa cidade. A Praça da República com o baobá secular, a de Casa Forte e as vitórias-régias, a Farias Neves, em Dois irmãos. Além da praça do aeroporto, a Salgado Filho, que recentemente houve reforma, e a Euclides da Cunha, no bairro da Madalena, com várias plantas nativas do sertão. E a gente pôde aprender, através do jornal, sobre outras praças e parques da nossa cidade. Muita gente não sabe quem são as pessoas que dão sua contribuição ao paisagismo”, disse.
Câmara Municipal do Recife