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O líder da bancada governista na Câmara, vereador Josenildo Sinesio (PT), recebeu no final da manhã desta terça-feira, 30, a visita de Alexander Koop e Sarah Brabender, da Fundação alemã Bertelsmann. Eles estão no Recife para conhecer o programa Orçamento Participativo, executado pela Prefeitura. A experiência é uma das sete finalistas ao prêmio Reinhard Mohn, criado pela instituição, cujo tema em 2011 é “Vitalização da democracia através da participação”.

A luta que os conselheiros tutelares municipais vem travando por melhores condições de trabalho e salário teve reforço com a audiência pública realizada pela vereadora Aline Mariano (PSDB) nesta terça-feira, 30 de novembro. “Há pelo menos um ano eles travam uma batalha com a Prefeitura do Recife para tentar chegar a uma negociação em torno de melhorias salariais e de trabalho. Mas até agora nada foi resolvido”, esclareceu a vereadora, na abertura da reunião realizada no plenarinho. Desde o início da gestão, há dois anos, ela vem acompanhando as reclamações, intermediando negociações e fazendo reclamações em favor da categoria, que reclama da falta de efetivação dos seus pleitos.

Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.

Em pronunciamento na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira, 29, o vereador Alfredo Santa (PRB) exaltou o evento religioso realizado ontem no Marco Zero da cidade pela Força Jovem Brasil, grupo ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o parlamentar, o encontro reuniu cerca de oito mil jovens, na maioria, ex-usuários de drogas e teve a apresentação de várias bandas musicais.

O assunto mais discutido na mídia nacional no último fim de semana foi a invasão da polícia do Rio de Janeiro a um conjunto de favelas cariocas no intuito de pacificar as comunidades e desmontar o trabalho dos traficantes. O fato repercutiu na sessão desta segunda-feira, 29, na Câmara do Recife, no pronunciamento do vereador e delegado Marcos Menezes (Dem). Ele pediu providências à Prefeitura para evitar a entrada de bandidos que, ao fugir do cerco no Sudeste, podem tentar se estabelecer em cidades como o Recife.

A Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei do vereador Múcio Magalhães (PT) denominando Gregório Bezerra a atual Praça Jardim São Paulo. A homenagem ao líder comunista, que morou no bairro durante muitos anos, também lembra a passagem dos seus 110 anos de nascimento. Gregório Bezerra, natural do município de Panelas, agreste de Pernambuco, nasceu no dia 13 de março de 1900 e faleceu em São Paulo em 23 de outubro de 1983.

Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. Durante o fim de semana, o vereador Carlos Gueiros (PTB) ajustou o parecer, que será apresentado hoje para duas votações, podendo a segunda ser realizada somente amanhã. O seu relatório foi elaborado depois de ter lido as 67 emendas apresentadas à LOA. O texto aprovado em plenário seguirá, obrigatoriamente até amanhã, para sanção do prefeito em exercício, Milton Coelho.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu na Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 26, a Medalha do Mérito José Mariano. O vereador Inácio Neto (PT) foi o autor do requerimento para conceder a mais alta comenda do Poder Legislativo municipal. “O desembargador é um homem com visão moderna, objetivo, justo, determinado e dedicado ao trabalho, sobretudo no tocante a oferecer à população uma excelente prestação jurisdicional. Estabeleceu entre as suas metas o resgate da credibilidade do tribunal e a luta pelo interesse público como bem jurídico maior a ser protegido”, afirmou o vereador.

A rejeição a todas as emendas do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que garantia o aumento dos servidores, e a apresentação de uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, reduzindo o percentual de suplementação ao orçamento ao Poder Executivo, marcaram a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 25. A emenda é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição, e foi aceita na condição de representante da própria Comissão.

A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, reunida nesta quinta-feira (25), deu parecer favorável ao projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) que prevê medidas para ajudar a combater a adulteração de combustíveis e outros derivados de petróleo, protegendo, assim, o consumidor recifense. Entre elas está a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem estes tipos de produtos em desconformidade com as especificações determinadas pelo órgão regulador competente.