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Elas são símbolos do nosso carnaval e devem se tornar também Patrimônio Artístico e Cultural do Recife. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que concede o título às Freviocas I e II. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Cultura e de Legislação e Justiça e será agora encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.

Representando o legislativo municipal, o presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT), compareceu ao lançamento do livro “Foi Assim: memórias, histórias, depoimentos e confissões”, de autoria do ex-deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Armando Monteiro Filho. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 29, no Hospital Pedro II, onde funciona o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP ), e reuniu políticos, empresários e representantes de vários setores da sociedade civil. Os vereadores Luciano Siqueira (PC do B), Francismar Pontes (PTB) e Aline Mariano (PSDB) também fizeram questão de prestigiar o empresário de 84 anos.

Desde o início da aplicação da chamada “lei seca” no Brasil, em junho de 2008, o número de acidentes de trânsito diminui e, consecutivamente, o número de vítimas fatais. Para o vereador Aerto Luna (PRP), a divulgação desta lei pode trazer ainda mais segurança ao trânsito. Por isso, elaborou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a incentivarem os clientes a utilizar táxis. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira, 29.

Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.

O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.

A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.

A corrente de solidariedade para socorrer as vítimas das chuvas na Zona da Mata pernambucana ganhou o reforço da Câmara Municipal do Recife. Os parlamentares aprovaram o requerimento da vereadora Priscila Krause (DEM) para receber, na sede do legislativo municipal, roupas, alimentos, água, colchões e outros donativos, que serão encaminhados às populações necessitadas.

A maca que compõe as ambulâncias no socorro de vítimas, especialmente em casos de acidentes, é um equipamento indispensável, sem o qual o socorro poderia ficar comprometido. Um projeto de lei da Doutora Vera Lopes (PPS) aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (22) proíbe a retenção deste equipamento em unidades de saúde quando ele pertencer a ambulâncias do SAMU e de outras unidades hospitalares móveis.

Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.

O vereador Estefano Menudo (PHS) pediu na tarde desta segunda-feira (21) na Câmara do Recife maior rigor e fiscalização para os cursos supletivos existentes na cidade. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública com o Ministério Público Estadual e representantes da Secretaria Municipal de Educação para avaliar melhor esses cursos. O vereador chamou a atenção para a banalização dos cursos supletivos, muitos deles, realizados em 60 dias. “É impossível que alguém aprenda alguma coisa em período tão curto de tempo com qualidade”.