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A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.

Foi aprovado na Câmara do Recife requerimento do vereador Felipe Alecrim (PSC) que solicita à Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) a reabertura do retorno na Avenida José Américo de Almeida, no bairro da Macaxeira. A matéria de nº 13.608/2023 já foi encaminhada pelo Legislativo Municipal à presidente da Autarquia, Taciana Ferreira.

A partir deste ano a capital pernambucana sediará a Semana da Gastronomia do Recife. O evento, a ser realizado na última semana do mês de julho, foi incluído no Calendário Oficial do Município por meio da lei nº 19.123/2023, criada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).

Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) de número 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pede a alteração na denominação da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, situada no bairro da Guabiraba, Zona Norte. O parlamentar sugere que a instituição de ensino tenha o nome “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba - Professora Doura Barbosa”, para homenagear a professora, conhecida na comunidade. O PLO foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.

Ele é considerado o maior bloco de rua do mundo e desfila durante o carnaval do Recife, no sábado de Zé Pereira, quando arrasta milhares de foliões e marca a abertura das festividades na cidade. É o Galo da Madrugada, que é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, distinção concedida por meio da lei municipal nº 19.039/2023, de autoria do presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Diversos requerimentos do vereador Wilton Brito (PP) que pedem melhorias para o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, foram aprovados na Câmara Municipal durante o ano passado. Os pedidos foram direcionados à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da cidade, Marília Dantas.

Já comemorado nacionalmente, o Dia do Pescador passou a ser celebrado em nível municipal no Recife a partir de 2023. A inserção da data no Calendário Oficial de Eventos da capital ocorreu por meio da lei 19.075/2023, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Assim como no plano nacional, o Dia Municipal do Pescador ocorre anualmente em 29 de junho, em alusão ao Dia de São Pedro, santo considerado padroeiro dos pescadores na tradição católica.

No Calendário Oficial de Eventos do Recife, o dia 30 de outubro passou a ser a data em que se comemora o Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas. A nova celebração foi criada por meio da lei nº 19.135/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC), e visa a promover o reconhecimento e a capacitação desses profissionais, além de fomentar o comércio local.

Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.

Garantir a conservação das ciclovias e ciclofaixas instaladas na cidade, ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do Município com a instalação e a manutenção, além de estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano. São esses os objetivos do projeto de lei 231/2023, que cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa”. A proposta, de autoria do vereador Victor André Gomes (União Brasil) já está em tramitação na Câmara do Recife.