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Situada no bairro do Brejo da Guabiraba, Zona Norte do Recife, a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba passará a ser denominada de Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba Professora Doura Barbosa, de acordo com o projeto de lei ordinária (PLO) 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A mudança tem como objetivo homenagear uma moradora já falecida que permanece como referência em educação do Bairro Brejo da Guabiraba.

O Brasil é, atualmente, o terceiro país com mais mortes causadas por acidentes de trânsito no mundo. Em 2021, foram mais de 33 mil vidas perdidas no trânsito. Pensando em reduzir esse número, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 139/2023, que destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município do Recife.

Como forma de valorizar e preservar a diversidade cultural e as tradições populares do Recife, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) deu entrada na Câmara do Recife no projeto de lei nº 138/2023, que sugere a inclusão dos Patrimônios Vivos do Município na programação dos ciclos culturais. A matéria ainda aguarda o parecer das Comissões.

Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).

Colchonetes, halteres, anilhas, jump. Esses são alguns dos materiais essenciais para a prática de educação física nos espaços públicos do município, de acordo com o projeto de lei nº 114/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A matéria, que tramita na Câmara do Recife, visa a tornar obrigatória a compra e a reposição desses equipamentos pelo poder público.

A colocação e manutenção da geomanta (composta de PVC com fios sintéticos que impede a passagem de água durante o período chuvoso), além de contenção de encosta, foram ações sugeridas pelo vereador Ronaldo Lopes (PSC), por meio dos requerimentos 7735/2023, 7736/2023 e 7737/2023. As proposições serão apresentadas no plenário para posterior votação na Casa de José Mariano.

Pavimentação, limpeza, podação, instalações diversas, capinação e terraplanagem. Estas são algumas ações de melhorias para ruas do bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, que o vereador Professor Mirinho (SD) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), através de requerimentos na Câmara Municipal. O parlamentar destaca que os documentos atendem às solicitações feitas pelos moradores do bairro, "uma vez que eles lidam diariamente com a falta de manutenção, o que acarreta transtornos".

A educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das redes pública e privada do Recife poderá ser uma realidade, por meio do projeto de lei de autoria de Rinaldo Junior (PSB), em tramitação nas Comissões da Câmara (PLO 22/2023). “É preparar crianças e jovens para aprender com senso crítico e responsabilidade na Era da Informação, com uma formação focada no protagonismo para fazer escolhas conscientes”.

Tendo como objetivo reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, bem como de pessoas que puxam carroças, substituindo-os por veículos de tração mecânica, o vereador Paulo Muniz (SD) elaborou um projeto de lei (PLO 158/2023) que pretende criar o “Programa de Substituição Gradual da Tração Animal e Humana por Tração Mecânica” no âmbito do Recife. A matéria está tramitando na Casa.

A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.