Através do projeto de lei ordinária 161/2023, de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) está propondo que o Poder Executivo faça a divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres no município do Recife. O objetivo é orientar o público feminino acerca dos seus direitos estabelecidos nas normas em vigor.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) é autor de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que determina a inclusão de orientações sobre atendimento aos usuários e de conteúdo educativo sobre os perigos do abuso das drogas no portal de serviços da Prefeitura do Recife.
Manifestação artística da cultura popular e carnavalesca da Região Metropolitana do Recife (RMR), segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Maracatu Nação pode ter um dia a ser celebrado na cidade, a partir do projeto de lei Ordinária nº 320/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). A proposta que quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o 15 de novembro como o "Dia Municipal do Maracatu Nação", está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
O vereador Júnior Bocão (Cidadania) apresentou no primeiro semestre deste ano 336 requerimentos na Câmara Municipal do Recife. Vários deles cobram intervenções do poder público no bairro, localizado na Zona Sul da capital pernambucana.
Servir como um canal de interlocução com a sociedade. É esse o papel da Ouvidoria da Câmara do Recife, órgão criado em 2013 e que foi tema de discussão em um encontro promovido nesta quinta-feira (13), na Casa de José Mariano. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o ouvidor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), receberam uma comitiva da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO).
Para dar uma ampla divulgação ao autismo, transtorno que enfrenta diversos mitos na sociedade, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 144/2023, que visa promover a conscientização da população recifense. A proposição institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Pessoas que tenham praticado crimes resultantes de preconceitos por racismo e homofobia poderão ser impedidos de se encaixar em vagas em qualquer órgão público municipal. É isso que prevê o projeto de lei Ordinária (PLO) nº119/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
No requerimento 7793/2023 destinado à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Emlurb, o vereador Joselito Ferreira (PSB) solicita serviços de reparo e manutenção na praça localizada na rua Sebastião Grande, no Terminal de Jardim Uchôa.
Obras de melhorias em ruas no bairro da Cohab, Zona Sul da cidade, foram temas de requerimentos apresentados pelo vereador Jairo Britto (PT) à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Os pedidos foram analisados, votados e aprovados pela Câmara dos Vereadores, e fazem parte de uma série de requerimentos realizados pelo parlamentar durante o ano de 2023. As ações solicitadas são importantes pois, "sem as intervenções, ficam prejudicadas as ações de mobilidades realizadas pela prefeitura".
A Associação Católica dos Samaritanos recebeu o reconhecimento de utilidade pública para a cidade do Recife pela lei de número 19.079/2023, sancionada pelo prefeito João Campos, a partir de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). "Atualmente, com quatro projetos na ativa, a Associação Samaritanos articula e promove a cidadania da população em situação de rua de Pernambuco, proporcionando bem-estar e assistência através da distribuição de alimentos e do desenvolvimento de projetos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho", afirmou o parlamentar, autor do PLO 01/2023.
Câmara Municipal do Recife