As emendas apresentadas pelo seu mandato ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, foram o tema do discurso da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (21). A parlamentar disse que durante a votação da lei orçamentária foram aprovadas quatro emendas de sua autoria: uma que pode dar uma contribuição para a arborização do Recife e ajudar no enfrentamento às mudanças climáticas; outras duas na área de cultura, beneficiando as artes cênicas e uma quarta que favorece a profissionalização de pessoas transgênero.
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discutiu e aprovou o requerimento de número 11.527/2022, de sua autoria, que dirige indicação ao prefeito João Campos, para reiterar o pleito de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público número 001/2019, da Secretaria de Saúde, para o cargo de cirurgião dentista. “Nossa proposta é a da meritocracia, para que o servidor público seja contratado a partir de aprovação em concurso”, disse.
Depois de terem sido amplamente debatidas na Comissão de Finanças e Orçamento e recebido centenas de emendas dos vereadores, que modificaram de forma significativa os textos originais, as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (21). O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.
A lei municipal de número 18.948/2022, que institui a Semana dos Esportes Radicais de Ação e Aventura, celebrada na segunda semana do mês de novembro, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), foi tema do seu discurso na reunião Ordinária híbrida da Câmara do Recife desta segunda-feira (21). O parlamentar detalhou que os esportes radicais são importantes para a saúde por liberar substâncias que fazem bem ao ser humano.
A vereadora Dani Portela (PSOL) fez questão de discutir suas emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e citou o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro. Os assuntos foram abordados durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (21).
Na reunião Ordinária híbrida da Câmara do Recife desta segunda-feira (21), o vereador Professor Mirinho (SD) discutiu quatro requerimentos de sua autoria para melhorias no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da cidade. O parlamentar reconheceu o trabalho realizado pela equipe do seu gabinete e também agradeceu ao apoio recebido da Prefeitura do Recife em nome do prefeito João Campos (PSB), da secretária da Emlurb, Marília Dantas, e do representante da Secretaria de Infraestrutura, Eduardo Mota.
A vereadora Dani Portela (PSOL) demonstrou indignação às ameaças que militantes do PSOL e do PT sofreram recentemente por representantes das manifestações antidemocráticas, que vêm acontecendo no Recife e no Brasil, contrárias ao resultado das urnas. Na reunião Ordinária híbrida da Câmara do Recife desta segunda-feira (21), a parlamentar mencionou um vídeo que circula nas redes sociais de um homem que estava em frente aos quartéis do Recife na manifestação que acontece na BR-232, no Curado, Zona Oeste. Segundo ela, no conteúdo, o homem se apresenta como pastor e faz referências a passagens bíblicas.
Na manhã desta segunda-feira (21), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) pediu atenção da gestão municipal em relação ao Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro do Engenho do Meio e a falta de cobertura de saúde no bairro do Prado.
A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife reuniu-se nesta segunda-feira (21), por videoconferência, em reunião extraordinária, fez a distribuição de um projeto de lei e a aprovação de outros dois projetos de lei, sendo um projeto de lei Ordinária e outro projeto do Executivo. Proposto pelo prefeito João Campos (PSB), a proposição autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife. Além do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS), estiveram presentes os vereadores Alcides Cardoso (PSDB) e Wilton Brito (PSB).
Para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e assistir à reunião plenária que votaria as leis orçamentárias do próximo ano (Lei Orçamentária Anual 2023 e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025), os alunos do curso de Direito da Universidade Maurício de Nassau, Unidade de Boa Viagem, visitaram a Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira (21). Eles foram recebidos no plenário pelo presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que tirou dúvidas e deu uma verdadeira aula de democracia participativa.