O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de dirigir-se à tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (2), para destacar a votação do projeto 2630/2022, na Câmara do Deputados, em Brasília, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A falta de respostas a um pedido de informação enviado pela Câmara Municipal à Secretaria de Cultura do Recife em março deste ano foi o tema de um discurso proferido pela vereadora Michele Collins (PP) na tribuna da Casa nesta terça-feira (2). De acordo com a parlamentar, que é a autora do ofício, o documento solicita informações sobre o edital do Carnaval de 2023, com a relação dos artistas e grupos contratados e seus respectivos cachês, bem como um cronograma para o desembolso dos valores de cada apresentação artística. No pronunciamento, Collins lembrou que a Secretaria já extrapolou o prazo de resposta ao pedido, que é de 30 dias.
O vereador Ronaldo Lopes (PSC) informou que a decisão da Prefeitura do Recife, de dar um prazo de mais 15 dias para retirar os serviços de urgência das upinhas 24 horas, representou “a vitória de uma batalha, mas a guerra continua”. Inicialmente, a suspensão desses serviços ocorreria no dia 30 de abril, de acordo com o parlamentar. “Vamos continuar nessa luta para reverter a posição e vermos se conseguimos sensibilizar a Prefeitura para continuar garantindo esse direito à população”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2).
Ao debater o projeto de lei (PLO) número 35/2023, de sua autoria, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que, através da matéria legislativa, pretendia “enaltecer a importância do Coletivo Fala Alto” e que o seu mandato “foi instrumento para propor este projeto, elaborado a partir de uma escolha da população”. Aprovado em duas votações, em reuniões Ordinária e extraordinária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2), a proposta denomina de Irmã Cininha a creche escola a ser construída na comunidade Córrego do Deodato, bairro Água Fria, na Zona Norte.
O projeto de lei federal que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), que está esperando votação na Câmara dos Deputados, foi o tema do discurso do vereador Luiz Eustáquio (PSB), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2). Favorável à aprovação da matéria, ele disse que “muita gente é contra o projeto porque defende a mentira”. Evangélico, o vereador reforçou que “o pai da mentira é o diabo, mas infelizmente há muitos evangélicos defendendo a mentira. Isso é vergonhoso”.
O vereador Professor Mirinho (SD) cobrou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (2), que a Compesa faça ações de desentupimento de canaletas de esgoto na Rua Amsterdã, na Imbiribeira, e o tratamento de esgoto na comunidade da Ilha de Deus, ambas na Zona Sul da cidade. Ele relatou que tem recebido várias reclamações dos moradores sobre a situação das comunidades. “É inadmissível que as pessoas continuem passando por essa situação”, disse.
O projeto de lei federal chamado Projeto de Lei de Conversão (CLV) número 09/2023, que remaneja 5% dos recursos do “Sistema S”, em votação no Congresso Nacional, foi criticado pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), na tribuna da reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (02). De acordo com ele, as instituições Sesc e Senac sofrerão vários cortes na atuação em prol da sociedade caso os artigos 11 e 12 da proposição sejam aprovados. “Me preocupa porque as instituições são fundamentais para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (2) um requerimento de voto de aplauso e congratulações à Escola Encontro, em razão do seu aniversário de 40 anos de atividade. Durante a discussão da matéria, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), autora do pedido de homenagem, subiu à tribuna para defender a proposta. De acordo com ela, a Escola Encontro “implementa uma construção humanista de fazer educação, em que a criança é sujeito de sua própria história e sujeito de direitos”.
O vereador Ronaldo Lopes (PSC) repercutiu a audiência pública realizada em meados do mês de abril, numa iniciativa de seu mandato, e que teve como tema “O abastecimento irregular d’água na cidade do Recife”. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (2) ele disse que diversos encaminhamentos deliberados durante a audiência já estão sendo cumpridos pelo órgão estadual que é responsável pelo abastecimento de água.
Um dia após a celebração do feriado do Dia Internacional dos Trabalhadores, a vereadora Pretas Juntas (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife para cobrar o desenvolvimento de políticas voltadas à geração emprego e renda, em especial para mulheres negras. “Combater o desemprego deve ser um dos nossos nortes”, disse a parlamentar durante a reunião plenária desta terça-feira (2).
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