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O projeto de lei nº 50/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza contratar operação de crédito no valor de R$ 200 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi defendido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), nesta terça-feira (6), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. O parlamentar discordou do líder da oposição, Renato Antunes (PL), que criticou o projeto, e fez questão de explicar a destinação dos recursos. A proposição foi aprovada por unanimidade em segunda votação no plenário.

A vereadora Liana Cirne (PT) defendeu a reserva de direito ao Poder Executivo de elaborar os projetos de lei de sua autoria com a liberdade de ter “uma margem discricionária e de conformação”, mas que os programas que eles contém ou propõem sejam discutidos previamente com o Poder Legislativo. A parlamentar fez essas observações ao participar dos debates, em segunda votação, do projeto de lei do Executivo (PLE) número 50/2022, que foi aprovado na reunião plenária híbrida realizada, na manhã desta terça-feira (6), pela Câmara Municipal do Recife.

Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Parque do Aeroclube, o vereador Paulo Muniz (SD) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (6) para relatar algumas das atividades promovidas pelo grupo ao longo do seu período de funcionamento. Dentre as ações destacadas pelo parlamentar, estão a realização de audiências e a interlocução com o poder público para a execução de melhorias no local.

A matéria do Jornal do Commercio intitulada “Aos 90 anos, Batutas de São José deve perder sua sede no Recife”, foi o tema do discurso da vereadora Liana Cirne (PT) na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (5). Na ocasião, a parlamentar criticou a não isenção do pagamento tributário à sede do Bloco Carnavalesco, previsto, segundo ela, no parágrafo 3º do art. 17 do Código Tributário Municipal.

A vereadora Dani Portela (PSOL) destacou a importância da representatividade de pessoas negras assumirem espaços nos poderes constituídos. Falou também sobre o Novembro Negro, mês que simboliza a luta dos movimentos e a conquista de direitos da população negra. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (5), a parlamentar lembrou que a instalação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo na Casa, é um passo importante para discutir pautas referentes ao tema.

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 48/2022, que cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife). Ao todo, serão 340 novos servidores de diversas áreas que devem passar a integrar essas entidades por meio de concurso público. Durante a discussão da proposta, o vereador Renato Antunes (PL) subiu à tribuna para fazer ressalvas ao texto, que inclui também a criação de 114 outros cargos – desta vez, para novos servidores comissionados, que podem ser indicados livremente pela própria Administração.

Ao fazer a defesa do projeto de lei do Executivo (PLE) número 48/2022, o vice-líder do governo na Câmara Municipal, vereador Rinaldo Junior (PSB), explicou que a matéria legislativa se justifica porque houve demissões voluntárias nos dois órgãos que realizam obras públicas contrastando com o fato de que muitas realizações estão previstas, precisando de pessoal que as execute. “Não se trata de inchar a máquina pública. O pedido de contratações de servidores através de concurso público ou de cargos comissionados é para realizar as obras, pois o Recife terá o maior investimento de sua história. E a gestão precisa de gente para geri-los”, disse, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (5).

Dois requerimentos de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), de números 12.204/2022 e 12.206/2022, foram discutidos pela parlamentar, na manhã desta segunda-feira (5), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. Uma proposição sugere reparação de equipamentos do Museu Espaço Ciência de Pernambuco e outra, solicita audiência pública que debaterá a doação de parte do terreno do mesmo Museu.

O vereador Professor Mirinho (SD) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira (5), durante reunião plenária, para falar sobre a Copa do Brasil Embaixador de Taekwondo que foi realizada recentemente, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. Ao todo, 984 atletas de todas as regiões do Brasil estavam inscritos na competição.

A Câmara Municipal do Recife deu posse ao vereador Gilberto Alves (Republicanos) nesta segunda-feira (5), durante a reunião plenária do Poder Legislativo. Assim como o vereador Victor André Gomes (União Brasil), Alves assume como suplente o cargo de parlamentar por determinação da Justiça Eleitoral, que cassou, no mês passado, a chapa do partido Avante nas eleições municipais.