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A população recifense pode ganhar, em breve, um instrumento de controle sobre as vistorias realizadas pela Prefeitura em equipamentos municipais como pontes, passarelas, viadutos e prédios públicos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 150/2022, que trata da obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias promovidas pelos órgãos competentes. De autoria do 3º secretário da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS), a proposta se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário.

No Brasil, 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas apenas no período de janeiro a maio de 2021. Dentre elas, 17,5% estão relacionadas à violência sexual. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e embasam o projeto de lei 357/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propõe a criação de uma Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em cada escola pública e privada do Recife.

Por iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, o Título de Cidadão do Recife será entregue ao executivo da área de tecnologia, Leonardo Framil. Trata-se da comenda que se destina a reconhecer as pessoas que tenham relevantes serviços prestados ao município ou a sua gente. A proposta, que ainda falta ser aprovada em plenário, já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara o projeto de lei 158/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Hélio Guabiraba (PSB), que obriga as escolas públicas e privadas, localizadas no Recife, a disponibilizar assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

A Câmara Municipal do Recife está em recesso parlamentar. A suspensão das atividades legislativas começou nesta quarta-feira (6) e segue até 31 de julho, conforme determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Nesse período, a Casa de José Mariano continua aberta para o atendimento à população e mantém seus serviços administrativos, departamentos e gabinetes parlamentares em funcionamento.

O vereador Renato Antunes (PL) defendeu o projeto de decreto legislativo número 34/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, antes da votação, durante a reunião plenária nesta segunda-feira (5), o parlamentar criticou posicionamentos contrários à concessão da honraria.

Em reunião ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (5), o vereador Dilson Batista (Avante) justificou a decisão de solicitar a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo (PDL) número 31/2022, que solicita a concessão da Medalha de Mérito José Mariano ao Presidente da República Jair Bolsonaro.

A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (5), por 16 votos a nove, o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que tinha como objetivo conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Durante a discussão, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou na tribuna contra a matéria que, de acordo com ela, serviria para enaltecer o projeto de poder do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O decreto legislativo foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP).

Nos debates sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) número 34/2022, que concederia a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Michelle Bolsonaro, a vereadora Liana Cirne (PT) explicou que o motivo pelo qual as numerosas pessoas estavam presentes na reunião plenária da Câmara Municipal era para acompanhar a votação da medalha à primeira-dama do Brasil. “Eu vejo deméritos nesta mulher, que na minha opinião não merece receber a Medalha de Mérito Olegária Mariano. Dona Olegária foi uma mulher abolicionista, que teve protagonismo em lutas do seu tempo. Foi antirracista e libertária e é, ainda hoje, uma inspiração para todas nós”.

Nesta terça-feira (5), a reunião plenária da Câmara do Recife foi marcada pela discussão do projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que visava a conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O vereador Osmar Ricardo (PT) foi um dos parlamentares a se posicionar na tribuna contra a homenagem, associando a primeira-dama a críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro. Proposto pela vereadora Michele Collins (PP), o projeto foi rejeitado pela Casa com 16 votos contrários e nove favoráveis.