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A Câmara Municipal do Recife explica que a Lei Municipal número 18.970/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), trata de alterações na legislação vigente que define benefícios concedidos aos servidores do Poder Legislativo. O objetivo é tornar mais ágil a administração e vale destacar que a Lei não cria novos auxílios e nem reajusta valores.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes analisou e aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE), além de outros dois projetos de decreto legislativo (PDL), em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (4). A reunião, que também distribuiu outras 12 matérias legislativas para análise e emissão de pareceres, foi conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado, e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Atenção à assistência social, pessoas em vulnerabilidade e desburocratização do acesso ao Auxílio Municipal Emergencial (AME). Esses foram alguns pontos discutidos na audiência pública realizada pela Câmara do Recife nesta quinta-feira (4), com o tema “Política de Assistência Social no município do Recife”, promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). “Sempre foi importante que o Estado tivesse uma atenção específica para a assistência social e pessoas mais vulnerabilizadas”, observou o vereador, no plenarinho da Casa. Participaram do encontro representantes da Prefeitura, dos trabalhadores, de entidades de psicologia e de assistência social, bem como da sociedade civil.

Por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (4), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, contando com a presença dos vereadores Zé Neto (PROS), presidente do colegiado, e Alcides Cardoso (PSDB). A Comissão aprovou oito projetos de lei Ordinária e um de resolução. Dois projetos foram distribuídos e uma matéria foi rejeitada.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por meio de videoconferência nesta quinta-feira (4), para analisar e conceder parecer pela aprovação a dois projetos de lei de autoria do Executivo. O presidente do colegiado, Samuel Salazar (MDB), além dos vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Joselito Ferreira (PSB), acompanharam o andamento dos trabalhos.

A Comissão Mista que vai analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Poder Executivo, exercício 2017, do então prefeito Geraldo Julio, foi instalada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3). Ela é composta por membros das comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Finanças e Orçamento (CFO). O relatório com a decisão do TCE diz que as falhas identificadas no exercício de 2017 “não ostentam, em concreto, gravidade, capazes de macular as contas de governo do prefeito; e deve ser recomendada ao Legislativo Municipal a sua aprovação com ressalvas”.

A Câmara do Recife celebrou nesta quarta-feira (3) os 20 anos da ordenação sacerdotal do monsenhor Luciano Brito, vigário geral da Arquidiocese de Olinda e Recife. A cerimônia, realizada por iniciativa do vereador Felipe Alecrim (PSC), foi conduzida pelo vereador Renato Antunes (PL). Amigos, familiares e fiéis acompanharam o evento no plenário da Casa de José Mariano.

Na primeira reunião após o recesso parlamentar de julho, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal do Recife analisou e aprovou quatro projetos de lei e um de resolução, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3). Um deles foi o projeto de lei do Executivo (PLE) número 21/2022, que institui o programa de parcela visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (3), por videoconferência, e aprovou dois projetos de lei: um do Legislativo, que determina a reserva de moradia para famílias LGBTQIA+, e o outro, do Poder Executivo, que incentiva atividades de ciências, tecnologias e inovação na cidade. Além do presidente do colegiado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB), estava presente o vice-presidente, vereador Zé Neto (PROS).

Em reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada nesta terça-feira (2), o vereador Ivan Moraes (PSOL) chamou atenção para a burocracia enfrentada pelas pessoas que perderam tudo nas chuvas e têm direito ao auxílio emergencial. Uma das dificuldades encontradas, segundo o parlamentar, seria instalar um aplicativo de celular para liberar o benefício.