Alterações, remoções e transposições de estátuas, bustos, monumentos históricos e outros símbolos do Recife poderão precisar de autorização legislativa para serem realizadas. É isso que prevê o projeto de lei de nº 139/2020, cujo parecer positivo do relator foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo se reuniu nesta quarta-feira (23), de forma remota, para discutir pareceres a 13 matérias legislativas.
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça (22) o projeto de lei do Executivo número 07/2022, que institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. A proposição foi aprovada por unanimidade no plenário do Legislativo em duas votações realizadas na Casa. O texto segue para a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
Contando com nove vereadores integrantes, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife foi instalada na Câmara do Recife em reunião promovida nesta terça-feira (22), na sede do Poder Legislativo. Na ocasião, foram eleitos como presidente e vice-presidente da Frente os vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Marco Aurélio Filho (PRTB), respectivamente.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (22), o vereador Renato Antunes (PSC) destacou algumas ações do Governo Federal, como a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). "Essa redução, de certa forma, traz benefícios, sobretudo no momento de crise que estamos vivendo. Eletrodomésticos da linha branca como geladeira, fogão, automóvel e incentivo à indústria nacional foram itens que tiveram redução no imposto", afirmou.
A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Prefeitura do Recife por ter encaminhado à Câmara do Recife o projeto de lei número 07/2022 que institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Na reunião Ordinária desta terça-feira (22), em que a proposição foi aprovada em duas votações no plenário, a parlamentar apresentou dados de casos de feminicídio em Pernambuco e lembrou de uma lei de sua autoria que acolhe as mulheres vítimas. "Tenho orgulho de ter uma lei que criou o programa de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Estamos de mãos dadas e, agora, trazendo essa importante lei que vai garantir que essas tragédias sejam minimamente trabalhadas".
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento de voto de repúdio ao filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’, disponível em uma das principais plataformas de streaming em operação no País. Lançada em 2017, a obra ganhou repercussão nas redes sociais recentemente por conter uma cena em que um personagem adulto sugere a dois adolescentes a prática de um ato sexual. Durante a discussão, uma das proponentes da matéria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), subiu à tribuna para tecer considerações sobre o caso.
Um voto de aplauso a uma mulher jornalista no mês da mulher. Mas, sobretudo, uma jornalista que tem compromisso com a verdade histórica. Em resumo, foi assim que a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) definiu o requerimento de número 2808/2022, de sua autoria, que foi debatido e aprovado na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (22). A parlamentar também aprovou a iniciativa do projeto Cria Esperança, de autoria do Executivo.
Diante das fortes chuvas que ocorrem no Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) propôs à Prefeitura do Recife que não espere pelos noticiários negativos, que registram grandes trechos com alagamentos, destruição de imóveis ou mortes de residentes em áreas críticas. “Hoje é um dia em que todos ficamos preocupados com a chuva. Se em muitos lugares ela é sinônimo de bênção, aqui no Recife é problema. Representa a perda da casa, o medo com o deslizamento de barreiras, e para muitos o medo de perder a vida”.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (22), o vereador Rinaldo Junior (PSB) destacou as emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo de número 07/2022, que institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio, aprovado em primeira e segunda discussão nesta terça. O aumento de três para cinco crianças que podem ser beneficiadas com o auxílio está entre as alterações feitas a partir de emenda de relatoria comentadas pelo parlamentar.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) parabenizou o Poder Executivo pela autoria do projeto de lei número 07/2022, que foi votado e aprovado na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (22). O PLE institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.