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A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife realizou reunião virtual na tarde desta segunda-feira (13) e aprovou dois projetos de lei. Foi a 19ª do colegiado, sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e contou com a presença dos vereadores Tadeu Calheiros (Podemos), Júnior Tércio (Podemos) e Eduardo Marques (PSB).

Uma visita técnica da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à comunidade do Alto José do Pinho foi o tema de um discurso do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) na tribuna virtual da Câmara do Recife, durante a reunião plenária remota desta segunda-feira (13). De acordo com o vereador, a Compesa vai apresentar em janeiro de 2022 um plano para solucionar o desabastecimento de água que afeta o bairro.

Relator do projeto de lei número 42/2021, de autoria do Executivo, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) enfatizou a importância da proposição para a capital pernambucana e agradeceu o empenho de todos os parlamentares pelas emendas sugeridas. O projeto foi aprovado em duas discussões e será enviado à Prefeitura para sanção.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) debateu o projeto de lei número 114/2021, de sua autoria e do vereador Ivan Moraes (PSOL), que determina que denominar-se-á “Via Parque Lúcia Moura” a que está em construção no bairro das Graças, município do Recife. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões nas reuniões ordinária e extraordinária, respectivamente, realizadas nesta segunda-feira (13), de forma virtual.

Uma empresa responsável pelas merendas da rede de ensino municipal recebe os recursos da Prefeitura, mas não realiza o pagamento devido às merendeiras contratadas. Foi essa a denúncia que a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) levou à tribuna virtual da Câmara do Recife durante a reunião plenária remota desta segunda-feira (13). De acordo com a parlamentar, as profissionais ainda não receberam os vencimentos deste mês.

Ao argumentar que “mais uma vez estamos dando um cheque em branco à Prefeitura do Recife”, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) pediu destaque para a votação da emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) ao projeto de lei do Executivo número 46/2021. O PLE é referente a uma operação de crédito, por meio da linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O atraso no pagamento do salário de merendeiras contratadas por uma empresa terceirizada foi o assunto destacado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB) durante reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (13). Ele lembrou da lei municipal de número 18.626/2019, de sua autoria, que obriga empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. O parlamentar denunciou que, além do atraso no salário, as profissionais não estavam recebendo vale-transporte e alimentação.

Na manhã desta segunda-feira (13), a vereadora Michele Collins (PP), na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, sugeriu à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a qual é presidente, para que juntas possam emitir uma nota sobre o caso de violência doméstica que a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho sofreu do ex-marido, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “É inadmissível”.

A vereadora Liana Cirne (PT) prestou solidariedade à economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, que durante 25 anos sofreu violências físicas e psicológicas por parte do ex-marido e ex-secretário de Justiça e Diretos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Quero também ressaltar a importância do gesto dela, de romper com o ciclo de silenciamento”, disse, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13), pela Câmara Municipal do Recife.

Na reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, desta segunda-feira (13), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) destacou a votação do projeto de lei de Executivo número 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Recife. “Um tema que foi fruto de muito debate e que recebeu a minha colaboração e dos demais colegas vereadores, na busca por oferecer o melhor para o povo recifense”, disse o parlamentar que presidente a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa.