A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (18), em duas votações, dois projetos de lei do Executivo (PLE) que visam conceder isenção de impostos para assegurar moradia adequada. Os textos foram aprovados por unanimidade e seguiram à sanção do prefeito, para publicação no Diário Oficial do Município.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 36/2021, que propõe novas mudanças na previdência dos servidores municipais. Dentre elas, está a migração de 729 segurados pelo fundo Recifin, em vias de extinção desde 1998, para o fundo Reciprev, criado para substituí-lo. Durante a discussão da proposta, a vereadora Dani Portela (PSOL) declarou seu voto contrário e disse que a alteração pode colocar a previdência municipal em risco.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (18) um requerimento de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) que solicita à Polícia Militar a intensificação do policiamento ostensivo nas estações do metrô da capital. Durante a reunião plenária remota, o parlamentar discursou na tribuna virtual da Casa de José Mariano para pedir o reforço da Operação Linha Segura, implementada no início deste ano para enfrentar a insegurança crescente nas plataformas e trens do sistema.
A situação da orla de Boa Viagem foi tema de um discurso proferido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) nesta segunda-feira (18), durante a reunião plenária remota da Câmara do Recife. O parlamentar disse que a insegurança e a falta de investimentos na área afastam turistas, comerciantes e praticantes de esportes.
O vereador Alcides Cardoso (DEM) discutiu o requerimento de número 10603/2021, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), dirigindo solicitação para realizar uma audiência pública sobre o tema: “A (In) segurança nas ruas do Recife”. Aprovada pela unanimidade dos parlamentares, a audiência será realizada no dia 17 de novembro de 2021, das 14h às 17h.
Na reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (18), o vereador Renato Antunes (PSB) repercutiu a Operação Payback, da Polícia Federal, que apura suspeitas de crimes de corrupção por parte de funcionários do governo de Pernambuco. O parlamentar cobrou um posicionamento do governador Paulo Câmara e o afastamento dos envolvidos.
Ao discutir o requerimento de sua autoria, o vereador Rinaldo Junior (PSB) pediu apoio aos seus pares para aprovação da medida que sugere a criação do programa 'Domingo na Rua é Arretado', com o objetivo de autorizar que algumas ruas fiquem disponíveis para a população, aos domingos e feriados, para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas. Durante a reunião Ordinária virtual desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar também defendeu o projeto de lei do Executivo número 36/2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município.
Durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, desta segunda-feira (18), o vereador Osmar Ricardo (PT) criticou o projeto de lei do Executivo de número 36/2021. A medida altera a lei municipal número 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município. A proposição foi aprovada em duas votações na Casa, em reunião Ordinária e Extraordinária. Antes, porém, o parlamentar cobrou mais diálogo da Prefeitura com os servidores e o cumprimento de acordos com a gestão passada.
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) ocupou a tribuna virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (18), Dia do Médico, para repercutir a data que homenageia esses profissionais. Na reunião plenária remota, o parlamentar – que também é médico – pediu que a Prefeitura melhore as condições de trabalho na rede de saúde municipal e contrate mais profissionais de saúde concursados. Em especial, Calheiros pediu que o Executivo regulamente a lei nº 18.592/2019, que dispõe sobre a incorporação da gratificação de plantão dos médicos, para que o benefício passe a valer.
O vereador Renato Antunes (PSC) solicitou que o projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Recife tivesse sua discussão adiada, nesta segunda-feira (18). No entanto, o projeto foi aprovado em duas votações, durante reunião Ordinária e Extraordinária da Câmara Municipal do Recife.
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