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O vereador Eriberto Rafael (PP) demonstrou preocupação com os números do coronavírus no Recife e no país, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, via videoconferência, desta segunda-feira (12). São mais de 3500 mortes diárias decorrentes da doença no Brasil. O parlamentar também enfatizou as ações da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus.

Nesta segunda-feira (12), a Câmara do Recife votou o projeto de lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. Com o novo plano, os contribuintes que quitarem integralmente as taxas até 30 de abril de 2021 terão direito a uma redução de 10% sobre o débito. O vereador Renato Antunes (PSC), no entanto, se declarou contrário à proposta durante a reunião Ordinária remota. “Esse PLE foi vendido como programa de desconto, mas é antecipação de receita”, afirmou.

O líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), esclareceu que o projeto de lei do Executivo número 10/2021 não propõe uma antecipação de receita municipal através do pagamentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Pelo contrário, ele está abrindo uma concessão para os contribuintes que não pagaram esse imposto em fevereiro. Agora, o prefeito está dando a possibilidade de os recifenses fazê-lo até 30 em abril” afirmou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12).

“A Prefeitura está atrasada 390 dias. Estou contando”. Em discurso proferido durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (12), a vereadora Liana Cirne (PT) chamou a atenção do Poder Executivo para o cumprimento de um acordo firmado com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) sobre o reajuste da remuneração básica dos professores de acordo com o piso salarial nacional. A vereadora apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura que faça o reajuste de 12,84% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2020.

O vereador Osmar Ricardo (PT), que também é sindicalista, informou que ano passado os servidores fizeram greve de mais de 15 dias, resultando em acordo coletivo com varias categorias de servidores municipais. Ele disse na manhã desta segunda-feira, durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, ao discutir o requerimento número 2420/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que foi assinado o protocolo, mas não chegou até a Casa José Mariano. “Veio a pandemia e não foi enviado o projeto de lei para a Câmara dos vereadores”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), de número 2420/2021, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (12). O requerimento dirige indicação ao prefeito do Recife, João Campos e ao secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, a fim de que seja cumprido acordo firmado no ano passado com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (12) um requerimento de autoria do vereador Paulo Muniz (SD) que solicita à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a reforma e adequação de um posto da Polícia Militar situado na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem. Durante a reunião Ordinária remota, o parlamentar discutiu o pedido. “É um posto que está sucateado, cheio de infiltrações, e em que falta água. Não tem condições nenhuma de um policial militar trabalhar ali”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu e aprovou três requerimentos de sua autoria na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12). Todos eles foram dirigidos à presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas. Um dos documentos trata de espaços de lazer e convivência e os outros dois, de melhorias urbanas para evitar alagamentos em dias de chuva.

Para marcar os cem dias da gestão do prefeito João Campos (PSB) à frente do Executivo municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um discurso de elogio às ações da Prefeitura no setor da Educação. Durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (12), a parlamentar falou do investimento na reforma e criação de unidades de ensino – inclusive, uma unidade de ensino híbrido que deve facilitar o aprendizado durante a pandemia de covid-19.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu o requerimento número 2207/2021, de autoria dela e do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), sugerindo à gestão que inclua no Plano Municipal de Vacinação os profissionais da área odontológica, auxiliar de dentista, de saúde bucal, técnico em saúde bucal, técnico em prótese dentária e auxiliar dentário, odontologistas e profissionais de enfermagem que estejam executando atividades na linha de frente. Ela disse na manhã desta segunda-feira (12), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estes profissionais precisam ser integrados ao plano de imunização imediatamente por serem os únicos que pedem para os clientes retirarem a máscara.