O vereador Luiz Eustáquio (PSB) destacou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), as indicações de emendas feitas pelo seu mandato ao projeto de lei do Executivo de número 35/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado na Casa em duas votações.
Número recorde de emendas apresentadas às duas leis orçamentárias do Recife. Reuniões que debateram as propostas e duraram sete horas em um único dia, nesta terça-feira (23). Esses foram os dois pontos destacados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ao término da reunião Extraordinária, em que ocorreu a segunda votação dos Projetos de Lei do Executivo (PLE) número 34/2021 e número 35/2021.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), a vereadora Liana Cirne (PT) criticou o fato de ela ter apresentado 362 emendas como proposta ao projeto de lei do Executivo de número 35/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA), e ter tido apenas 19 aprovadas. No entanto, a parlamentar destacou algumas de suas emendas impositivas que foram aprovadas e acredita que poderão promover melhorias no Recife. A matéria do Executivo foi aprovada em duas votações realizadas durante as reuniões Ordinária e Extraordinária.
Ao discutir o projeto de lei do Executivo (PLE) de número 35/2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pontuou ter sugerido emendas à proposição e que várias delas foram rejeitadas. Além de destacar três emendas de sua autoria, durante a primeira votação que ocorreu na reunião Ordinária desta terça-feira (23), o parlamentar também comentou a forma que as emendas foram analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O PLE foi aprovado pelo plenário ainda em outra votação, durante a reunião Extraordinária.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pelo que ela chamou de “esforço hercúleo” para analisar todas as 944 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras aos projetos de lei que preveem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “Parabenizo o colegiado, em nome dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Marco Aurélio Filho (PRTB)”. Eles são presidente e vice, respectivamente, da Comissão. “Vi o quanto foi grande a luta de cada um deles, de sentar com os parlamentares e tentar atender às emendas. Deve ter sido um trabalho complexo, afinal, foram centenas de emendas apresentadas”.
Na tarde desta terça-feira (23), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) teceu críticas ao projeto de lei do Executivo, número 34/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025. Segundo afirmou, as discussões não contemplaram a quantidade de emendas apresentadas pelos parlamentares e considerou poucas as aprovadas, dentre as 765 apresentadas para a proposição. Ele disse que as alterações sugeridas ao texto original melhorariam diversas setores da cidade.
Abordar problemas encontrados nos habitacionais do Arruda e da Torre, ambos na Zona Norte da cidade. Este foi o tema do pronunciamento do vereador Felipe Alecrim (PSC) durante reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (23). “Constantemente nós recebemos reclamações relatadas por moradores sobre as condições precárias de conjuntos habitacionais”, disse o parlamentar.
O vereador Alcides Cardoso (DEM) fez destaque de duas emendas, de sua autoria, à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas emendas não foram aprovadas, mas, disse o parlamentar, eram destinadas à implementação de políticas de incentivos à revitalização do Bairro do Recife, com valores de R$ 900 mil reais e de R$ 3 milhões de reais. Ele criticou, na tarde desta terça-feira (23), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, o valor que disse estar previsto para ações no centro.
Sobre o projeto de Lei de número 35/2021, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Recife para o exercício de 2022, bem como as emendas acatadas, através de subemenda e emenda da relatoria, o vereador Renato Antunes (PSC) fez questão, primeiramente, de elogiar a atuação dos parlamentares e equipes de trabalho da Câmara. Ele também defendeu as análises de emendas individualmente e questionou o orçamento para a comunicação publicitária da gestão municipal na tarde desta terça-feira (23), durante reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife.
Em reunião plenária virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (23), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu um debate transparente e racional sobre as condições de segurança sanitária para realização do carnaval em fevereiro do próximo ano. O parlamentar protocolou pedido para realização de uma audiência pública para que o tema seja discutido na Casa e corroborou com a solicitação da criação de uma Comissão para tratar do assunto, feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).
Câmara Municipal do Recife