Um pacote com projetos do Poder Executivo – relativos à reforma da previdência municipal – foi votado pelos vereadores da Câmara do Recife nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota. Em meio ao debate, o líder do governo na Casa, o vereador Samuel Salazar (MDB), saiu em defesa da reestruturação proposta pela Prefeitura. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que a reforma é uma obrigação legal e que o regime a ser adotado no Recife é mais brando que o dos servidores federais, reformado em 2019.
Ao discutir os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei complementar (PLC) número 01/2021, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a reforma da previdência retira direitos dos servidores municipais. Ele fez o comentário na reunião Ordinária virtual realizada nesta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife. O projeto era o segundo de uma série de cinco matéria legislativas que foram analisadas com o objetivo de regulamentar a nova previdência.
A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), via videoconferência, três das seis emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social do Recife. Ela discutiu emendas que foram rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Foi com lamento às 500 mil vidas brasileiras perdidas para a covid-19 que a vereadora Liana Cirne (PT) iniciou a sua fala na reunião virtual da Câmara do Recife desta segunda-feira (21). Na ocasião, ela também se manifestou contrária à votação da reforma da previdência dos servidores municipais, ao afirmar que a medida não atende aos interesses do povo recifense. "Essa reforma é ruim e profundamente injusta".
Nas discussões dos projetos de lei que alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) defendeu a manutenção da idade diferenciada de cinco anos para aposentadoria das mulheres em relação aos homens. “Historicamente sempre aconteceu essa diferenciação, e é isso que reforço, na defesa dos nossos direitos”, disse, durante a reunião Ordinária realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife.
Momentos antes da votação dos projetos de lei que alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais, a vereadora Liana Cirne (PT) alertou que ainda dava tempo de o prefeito João Campos retirar de votação os projetos de lei que tramitavam em regime de urgência. “Ainda dá tempo de dialogar com os servidores e apresentar um projeto melhor. Ainda dá tempo de melhorar”, disse, na reunião Ordinária realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife.
Uma mudança de posição do prefeito João Campos (PSB) em relação ao tema da reforma previdenciária foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (DEM) nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, os parlamentares votaram o pacote de projetos da reestruturação da previdência municipal enviado pelo Executivo. Cardoso declarou voto favorável às propostas, mas lembrou que, quando deputado federal, Campos havia se posicionado de forma contrária à reforma da previdência que foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.
Na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) afirmou que a aprovação da reforma da previdência é benéfica para o Recife do ponto de vista do desenvolvimento econômico. "A gente fala em equilibrar as contas e esse projeto sendo aprovado agora, em regime de urgência de prazo, já vai gerar uma economia de R$ 50 milhões aos cofres públicos da Prefeitura". O parlamentar apontou, ainda, que houve tempo suficiente para diálogo com os pares.
A votação, nesta segunda-feira (21), do pacote de projetos da reforma da previdência municipal foi alvo de intenso debate durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Para o vereador Ivan Moraes (PSOL), as propostas não foram discutidas adequadamente por meio da tramitação em regime de urgência, uma vez que o município tinha até novembro deste ano para se adequar às regras da reforma previdenciária de 2019. Na tribuna virtual, o parlamentar ainda destacou pontos do pacote que seriam negativos para os servidores e que, de acordo com ele, não são de implementação obrigatória.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou, nesta segunda-feira (21), o requerimento número 5495/2021, de sua autoria, que concede voto de aplausos em favor da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire). "A faculdade tem como missão oferecer uma educação integral de qualidade, promovendo a formação humana e profissional comprometida com a construção de uma sociedade justa e fraterna, fundamentada em princípios éticos, cristãos e na intuição pedagógica de Paula Frassinetti", afirmou o parlamentar durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife.
Câmara Municipal do Recife