A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), analisou 14 proposições durante reunião realizada por videoconferência, na tarde desta terça-feira (2). Na ocasião, foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e sete projetos de lei. Além desses, mais um projeto de lei foi rejeitado.
Através do projeto de resolução nº 04/2021, será criada, na Câmara do Recife, a Frente Parlamentar pela Renda Básica. O vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor da proposta, discutiu os pareceres 07/2021 e 06/2021, das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, respectivamente, opinando pela aprovação. O vereador disse na tarde desta terça-feira (02), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência, que este é um anseio da população e mais do que isso, necessidade de todos, especialmente neste momento de pandemia. “Este tema foi discutido em nível nacional e o nosso prefeito João campos foi o criador de uma Frente nacional pela Renda Mínima”.
Através dos requerimentos 1091/2021 e 1092/2021, ambos dirigidos à Secretaria de Saúde do Município, solicitando providencias para melhoria de infraestrutura do Posto de Saúde Família Dr. Luiz Wilson, na comunidade da Bomba do Hemetério, e melhorias na Unidade de Saúde da Família ACS Maria Rita da Silva, na comunidade do Alto José Bonifácio, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), tem por objetivo melhorar o atendimento da população. Ela disse na tarde desta terça-feira (02), durante Reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que se trata de questões de segurança e melhoria do atendimento.
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) comemorou a nomeação, por parte da Prefeitura do Recife, de 25 profissionais da saúde, já concursados. Ele disse na manhã desta terça-feira (02), durante reunião Ordinária, da Câmara Municipal, por videoconferência, que é muito bem vinda a nomeação de 15 médicos, dois técnicos laboratoriais, dois técnicos de enfermagem, um enfermeiro, um biomédico, um biólogo e três psicólogos. Mas, lembrou que há uma enorme vacância no setor e necessidade de mais contratações.
Um mês que marca no mundo a luta das mulheres pela equidade, ou seja, igualdade entre homens e mulheres e contra a violência. Para lembrar março, o Mês das Mulheres, a vereadora Dani Portela (PSOL) chamou a atenção para a desigualdade em empregos e cargos, na saúde, na ocupação de espaço institucional na política e em política públicas. Ela ressaltou na manhã desta terça-feira (02), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que na Casa José Mariano dos 39 parlamentares, apenas nove são mulheres simbolizando a pouco ocupação de espaços políticos.
A vereadora Liana Cirne (PT) fez uso da tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (2) para criticar vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei federal nº 14.121/2021, advinda da Medida Provisória 1.003/2020. O texto autoriza o País a aderir ao programa Covax Facility, de acesso global a vacinas contra o coronavírus. Com as mudanças, foram excluídas da lei a autorização a estados e municípios para vacinar suas populações em caso de omissão ou inadequação do Programa de Imunização do Ministério da Saúde, e o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização de uso emergencial temporário para importação e distribuição de imunizantes.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) manifestou seu apoio à Abrace Esperança, associação de pacientes da Paraíba, que teve suspenso pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o direito de produzir o óleo à base de canabidiol, ou seja, o óleo extraído da cannabis sativa, conhecida popularmente como a maconha, para uso terapêutico, no controle de doenças progressivas, epilepsia, câncer e pacientes com convulsões. Ele informou na manhã desta terça-feira (02), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que o desembargador Sílvio Marconi, da 5ª Região, concedeu a liminar proibindo que a Associação forneça o remédio. “A Abrace fornece o produto a preços mais baratos e possíveis de serem comprados”.
O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que considera como essenciais, as atividades físicas e os templos religiosos. Por isso, defende que as igrejas e os locais onde ocorrem as práticas de exercícios continuem funcionando normalmente nesta pandemia, pois acha que elas são fundamentais para manter a saúde do corpo e do espírito. O vereador fez as considerações na reunião Ordinária, realizada pela Câmara Municipal do Recife, por videoconferência, na tarde desta terça-feira (2).
O requerimento nº 1203/2021 solicitando a realização de uma reunião plenária, em caráter solene, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi destacado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (2). O documento é de autoria conjunta das parlamentares Cida Pedrosa (PCdoB), Ana Lúcia (Republicanos), Dani Portela (PSOL), Andreza Romero (PP), Liana Cirne (PT) e Natália de Menudo (PSB).
Três requerimentos da vereadora Liana Cirne (PT) foram discutidos pela parlamentar, durante reunião Ordinária da Câmara, nesta terça-feira (2). As proposições 707/2021, 995/2021 e 1204/2021 tratam, respectivamente, da formação de uma comissão para fiscalização de rede de ensino municipal; concessão do auxílio estadual emergencial para a cultura e concurso público para contratação de intérpretes de Libras na Câmara. O primeiro foi rejeitado, mas os outros dois, aprovados.
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