Notícias

Uma semana para promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Esse é o objetivo da vereadora Cida Pedrosa (PC doB), autora do projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Se o projeto de lei for aprovado, ela ocorrerá, anualmente, na semana que antecede o dia 12 de junho.

O furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores têm sido um problema muito comum em todo o município do Recife. Preocupada com essa situação, a vereadora Andreza Romero (PP) apresentou o projeto de lei número 254/2021, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca desse tipo de material, que normalmente é repassado para se fazer reciclagem em locais como ferro-velho, por exemplo. 0s estabelecimentos que os comercializarem, sem conhecer sua procedência, serão punidos, caso a legislação seja aprovada.

Com a pandemia da covid-19, a queda nos estoques de bolsas de sangue atingiu um patamar preocupante: em janeiro deste ano, as doações não passaram de 40% em Pernambuco. Apenas no hemocentro do Recife, comparando os meses de dezembro e novembro do último ano, a diminuição foi de 18,5% no quantitativo de doações. Foi pensando nesses dados da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), e na queda de estoque de sangue que vinha se detectando em todo o Estado, que o vereador Alcides Cardoso (DEM) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária 206/2021 que institui o projeto "Doadores do Futuro" no âmbito da cidade. A proposição tem como objetivo conscientizar alunos da rede pública e privada sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Combater um problema que tem se tornado cada vez mais evidente em nossa sociedade entre jovens e adolescentes, especialmente os do Ensino Médio. Esse é o objetivo do vereador Almir Fernando (PC do B), autor de um projeto de lei que trata sobre o tema e tramita na Câmara do Recife. A proposta já recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde; Finanças e Orçamento; Cultura; e Direitos Humanos.

A Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma transparente, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame. Mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.

Com o objetivo de diminuir a violência sexual sofrida por crianças e adolescentes, o vereador Zé Neto (PROS) criou o projeto de lei Ordinária 255/2021 que visa instituir no Recife o "Programa Recifense de Combate à Violência Sexual praticada contra Crianças e Adolescentes”. A proposição visa encaminhar as vítimas que sofreram a violência para delegacias especializadas e entidades atuantes no combate à violência sexual, independente de serem públicas ou privadas. A matéria será analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça, Segurança Cidadã e Direitos Humanos e Cidadania para ser apresentada em plenário.

Para incluir as lactantes no grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e a erradicação da Covid-19, no Recife, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou o projeto de lei 232/2021, na Câmara Municipal. A proposta, que já está cumprindo prazo para recebimento de emendas, estabelece que a vacinação das lactantes será operacionalizada por Secretaria ou Órgão Municipal competente, podendo ser realizados convênios ou parcerias com outras instituições públicas e privadas.

A maioria dos casos que envolvem lesões e traumas acontece dentro de casa e, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 77% dos acidentes domésticos acontecem no banheiro, por causa do piso escorregadio. São informações que fazem parte da justificativa do projeto de lei 163/2021, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB). A proposta obriga a colocação de piso antiderrapante na área molhada dos banheiros públicos e privados de uso coletivo no Recife, que disponibilizem chuveiro para uso do público em geral.

Um projeto de lei ordinária (PLO) da vereadora Natália de Menudo (PSB) obriga as empresas que prestam serviços de delivery no Recife a registrarem os dados dos recebedores de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.

Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 88/2021 que obriga escolas públicas e privadas do município a elaborarem um Plano de Evacuação em Situações de Risco. A proposta é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) e recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação da Casa.