Quatro proposições foram aprovadas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira (2), via videoconferência. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), além de Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Samuel Salazar (MDB) participaram do encontro.
O requerimento de número 2792/2020, que dirige indicação à presidente da Emlurb para que se promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, no bairro da Caxangá, foi alvo de uma intensa discussão nesta terça-feira (30), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, o vereador André Régis (PSDB) se manifestou contra a remoção do monumento, solicitada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).
Em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta terça-feira (30), por meio de videoconferência, o vereador Fred Ferreira (PSC) teceu críticas ao Projeto de Lei do Executivo número 17/2020, que autoriza, em atendimento a lei complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município do Recife, de suas autarquias e fundações devidas ao fundo previdenciário – Reciprev, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A medida foi aprovada pela Câmara e já sancionada pelo prefeito do Recife, trata-se da lei municipal número 18.728/2020.
Na última quinta-feira (25), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir o teste sorológico para o novo coronavírus na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde brasileiros. A novidade foi elogiada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), que se pronunciou sobre o assunto nesta terça-feira (30), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar também defendeu a implementação de uma política de testagem em massa como forma de conter a pandemia.
A possibilidade da perda de mandato para o candidato que comete abuso de poder religioso, discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) nesta terça-feira (30). Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, a parlamentar repercutiu o debate sobre o tema. Ela argumentou que não se pode acontecer o abuso de forma alguma e defendeu a representatividade de cristãos na política.
O vereador João da Costa (PT) informou que durante encontro do Diretório Municipal do PT no Recife, ocorrido neste domingo, o partido aprovou a tese de continuar com a Frente Popular de Pernambuco para as eleições municipais de 2020. O parlamentar afirmou na reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (29), que a decisão local é diferente da decisão da direção nacional do PT – que defende candidaturas próprias.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) discordou, durante reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por meio de videoconferência, nesta terça-feira (30), do requerimento 2792/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirigindo indicação à presidente da Emlurb para que promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco localizado na ponte marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá.
O vereador Rinaldo Júnior (PSB) afirmou que lamentava a frase dita por um colega de mandato durante a discussão do requerimento nº 2792/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol), que pede a retirada do busto do Marechal Castelo Branco localizado na ponte Marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá. “Ao fazer seu discurso, o vereador que me antecedeu nesta tribuna (Renato Antunes, PSC) disse que a solicitação é apenas uma questão ideológica, fruto da vontade política de pessolistas (filiados ao PSol, partido de Ivan Moraes) e de socialistas (filiados do PSB), mas não da vontade do povo do Recife. Isso me feriu”, argumentou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), de forma remota, por videoconferência.
Ao reapresentar o requerimento nº 2792/2020, de sua autoria, que dirige indicação à presidente da Emlurb para que se promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que propôs a retirada porque um busto é apenas uma homenagem. “O personagem histórico a que o requerimento se refere deu início a uma ditadura que durou 20 anos, lançou bases para uma estrutura de repressão e foi quem conduziu um regime que foi responsável pela morte de milhares de pessoas. O Marechal assinou o Ato Institucional número dois, que instituiu o Estado de Sítio e aumentou o número de ministros no Superior Tribunal Militar, de seis para 11, o que favoreceu a manutenção do regime”, afirmou, em reunião realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).
Discussão iniciada semana passada em torno do requerimento 2792/ 2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), solicitando a retirada do busto do Marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Castelo Branco, conhecida como ponte da Caxangá, recebeu voto contrário, seguido de vigoroso discurso do vereador Renato Antunes (PSC), por entender que se trata de "revisionismo histórico simplista". Ele disse na manhã desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a aprovação do requerimento abre precedente perigoso para a cidade, destruindo a memória da história.
Câmara Municipal do Recife