O vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu e rebateu com veemência, o que considerou falta de conhecimento do colega Fred Ferreira (PSC), ao acusar a Prefeitura do Recife de abuso por suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias aprovadas pela Câmara do Recife. Trata-se do PLE 17/20, agora lei, autorizando a suspensão destas contribuições. Ele informou, na manhã desta terça-feira (30), na reunião Ordinária da Casa José Mariano, por videoconferência, que a suspensão decorre de imposição do governo Federal, através da lei complementar 173/20, determinando que para receber ajuda emergencial, Estados e municípios teriam de suspender o repasse previdenciário até 31 de dezembro deste ano.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que é uma vitória para a classe artística e cultural a sanção presidencial da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar esses setores que foram afetados pela pandemia do novo Coronavírus. “É preciso lembrar que esse projeto de lei teve o apoio das esquerdas e de todo o Congresso Nacional”, afirmou, em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).
Após decreto do governo do Estado, com anuência da Prefeitura do Recife, de reabertura gradativa das atividades, incluindo as Igrejas de todas as denominações e crenças, o vereador Almir Fernando (PCdoB) relatou que voltou a frequentar a Igreja Missionária Rompendo em Fé, na comunidade do Alto do Bolo da Noiva, Zona Norte da cidade. Ele disse na manhã desta terça-feira (30), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estão sendo praticados todos os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.
Criada há exatamente 20 dias, a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara Municipal do Recife foi lançada na tarde desta segunda-feira (29), em audiência pública realizada de forma remota, por videoconferência, por iniciativa compartilhada dos vereadores Ana Lúcia (Republicanos) e Ivan Moraes (PSOL). O evento serviu, também, para discutir as últimas etapas da construção do Plano Municipal da Primeira Infância no Recife. “Este é um momento importante para a definição de uma política municipal de governo para as crianças de zero a seis anos, pois está sendo construido o Plano Municipal; e a Câmara dará grandes contribuições nesse debate”, disse Moraes, que coordenou inicialmente a audiência. A criação da Frente Parlamentar é mais um dos destaques do município do Recife nas políticas públicas que asseguram o atendimento dos direitos das crianças de até seis anos e de suas famílias, em situação de vulnerabilidade. Em 25 de maio de 2018 foi promulgado o Marco Legal da Primeira Infância do Recife, através da Lei Municipal nº 18.491, que atualmente vem permitindo a formulação do Plano Municipal.
Nesta segunda-feira (29), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) demonstrou preocupação com o afrouxamento de regras de prevenção à covid-19 em pontos de lazer da capital. Segundo o parlamentar, que disse ter observado a circulação de pessoas em áreas como o Marco Zero no último fim de semana, é necessário que a Prefeitura promova ações de conscientização à população em praças e parques.
Solicitar à Prefeitura a criação de um Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus. É esse o objetivo do requerimento nº 2867/2020, aprovado pela Câmara do Recife na semana passada. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o documento foi alvo de um discurso da parlamentar durante a reunião ordinária remota desta segunda-feira (29).
Criticando a manutenção da Frente Popular para eleições municipais de 2020, o vereador André Régis (PSDB) aplaudiu a aprovação do marco regulatório do saneamento básico, que prevê privatizações de empresas para implantação e investimentos de água e esgoto tratados. Ele disse durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (29), por videoconferência, que "a falta de saneamento é notória no Recife, após 20 anos de várias gestões, incluindo as do PT e do PSB".
No último dia 24, os senadores aprovaram o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) e o vereador Almir Fernando (PCdoB) fez uma abordagem do tema durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (29). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) comentou, na manhã desta segunda-feira (29), durante reunião da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, o parecer do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a falta de diretrizes estratégicas do governo Federal para combater a pandemia do novo coronavírus. “ A atuação do governo Federal tem sido aquém, pelo que observamos. Esperamos que o governo dê uma resposta positiva, não só ao Ministro, mas para toda a população brasileira”.
O vereador Fred Ferreira (PSC) cobrou à Prefeitura do Recife a implementação do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que prioriza a instalação de uma rede de ciclovias e ciclofaixas nas ruas e avenidas da cidade, tornando a bicicleta um modal que ampliará a capacidade de mobilidade. “Esta é uma cobrança que venho fazendo desde o início do meu mandato, mas agora volto ao tema porque estamos vendo aumentar a falta de segurança para as pessoas que se deslocam de bicicleta e são assaltadas nas ruas”, disse, na reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (29), de forma remota, por videoconferência. O vereador também aproveitou a oportunidde para anunciar que, na semana passada, esteve em Brasília, ocasião em que se reuniu com o presidente da República. “Quero anunciar que estou com Jair Bolsonaro e que ele está trabalhando para que o Brasil dê certo. Se a gente acreditar, as coisas vão dar certo em nosso País”, defendeu.
Câmara Municipal do Recife