O cenário político local e nacional, bem como os desafios de estar à frente do Poder Legislativo Municipal em um momento de pandemia foram pauta do encontro entre o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário, Eriberto Rafael (PP), e o diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi. Os vereadores fizeram uma visita de cortesia ao jornal na manhã desta segunda-feira (11).
De acordo com a proposta do projeto de lei 79/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), fica determinada a obrigatoriedade dos boletins epidemiológicos e outros documentos oficiais apresentarem detalhes sobre ocorrência e evolução do novo coronavírus, incluindo notas técnicas, painéis de monitoramento entre outros.
O Centro Comunitário da Paz (Compaz) a ser construído no bairro da Várzea pode receber o nome de uma personalidade bastante associada à região: o artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. A proposta da homenagem é do vereador Davi Muniz (PSB), autor do projeto de lei nº 08/2020, que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, Brennand era um “símbolo de brasilidade pernambucano, um ceramista, pintor, desenhista e escultor que desafiava o convencionalismo e reinventava formas e cores com sua arte pujante, criativa e ousada”.
O nome da rua conhecida como rua Projetada, no bairro da Macaxeira, recebeu uma alteração muito significativa para os moradores da localidade: Rua Projetada Teófilo Amaro da Silva. A iniciativa partiu do vereador Felipe Francismar (PSB), por meio da Lei Municipal 18.311/17, sancionada em 18/05/2017. “Uma justa homenagem, a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse das ocupações desordenadas no bairro”, ressaltou o vereador.
O projeto de lei nº 105/2020, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), dispõe sobre a desinfecção de ruas e ambientes públicos do Recife, e determina que a prefeitura realize o serviço, em especial nos mercados públicos e nas ruas de maior circulação. Segundo o parlamentar, o objetivo é tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia. “A desinfecção das ruas será mais uma forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus - COVID 19 e deve ser uma estratégia da gestão municipal em descontaminar e higienizar locais de grande circulação de pessoas e vias com grande fluxo de veículos”.
Capacitação e qualificação dos servidores e suporte ao sistema legislativo. Estas são algumas das atividades da Escola do Legislativo do Município do Recife, que pode ser criada na Câmara a partir do Projeto de Lei n° 203/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB).
As agências bancárias localizadas no Recife poderão ser obrigadas a disponibilizar de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósitos em dinheiro sem envelope. É o que pretende o vereador Chico Kiko (PP), autor do projeto de lei Nº 83/2020, em tramitação na Câmara. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico e também da Comissão de Segurança Cidadã.
O bairro de Santo Amaro teve sua data inaugural de criação sancionada através da lei municipal 18.649, de 2019, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). Agora, a data, além de ser lei, foi incluída no Calendário Oficial de Eventos da cidade, a ser comemorada todo dia 15 de janeiro.
Conforme a Lei Municipal 18.679/2020, sancionada em 31/12/2019, tendo como autoria o vereador Aderaldo Pinto (PSB), a praça adjacente ao prédio de nº 121 da Rua Demóstenes de Olinda, no bairro Torre, receberá o nome da pedagoga Florance Mary Ferreira Mont´Alverne. “O objetivo dessa lei é reconhecer a importância de uma moradora local da comunidade, que lutou bastante pela identificação deste espaço público como praça, sendo inclusive apoiadora de várias atividades culturais do local ao longo de sua vida”, justificou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), e o primeiro-secretário da Casa, Eriberto Rafael (PP), fizeram uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na manhã desta quarta-feira (6). Eles foram recebidos pelo presidente do órgão, Dirceu Rodolfo, e pelo assessor da presidência, Aldemar Santos. O encontro foi marcado pela cordialidade e troca de informações sobre as Casas.
Câmara Municipal do Recife