Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Na tribuna, diversos parlamentares pediram destaque a emendas de sua autoria que haviam recebido pareceres pela rejeição – a exemplo da vereadora Aline Mariano (PP). Criticando a baixa receptividade das emendas, ela defendeu que o Recife adote um modelo impositivo para elas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.
A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), pela condução das discussões dos projetos de lei do Poder Executivo 25/2019 e 26/2019, que estabelecem as leis orçamentárias da Prefeitura do Recife para o próximo ano. Rafael foi também relator dos dois projetos de lei. “O processo foi bem conduzido, bastante técnico. As discussões, marcadas pelo cuidado para com cada proposta. Inclusive, quero registrar que contamos com a presença de diversas técnicos da Prefeitura do Recife, nas reuniões, que vieram explicar os motivos de as emendas serem aceitas ou rejeitadas”, disse na reunião ordinária desta terça-feira (26).
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pediu para debater sobre as emendas de números 06, 07, 08, e 09 de sua autoria, ao Plano Plurianual (PPA), além de pedir destaque na votação. Entre elas, a emenda que sugere que trabalhadores da limpeza urbana tenham valorização profissional, e que não aceitava o argumento do presidente da Comissão de Finanças, vereador Eriberto Rafael (PTC), de que esses trabalhadores são terceirizados. Mas ela insistiu, na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife, que o terceirizado também precisa de valorização. O presidente da Comissão de Finanças argumentou que a emenda 6 trata de programas estruturais e não permite itens como valorização, porque há eixos de programas.
Em meio ao debate sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do município, o vereador Jayme Asfora (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (26) para defender uma emenda de sua autoria que recebeu um parecer pela rejeição da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A emenda nº 03 ao projeto de lei do Executivo nº 26/2019 visava instituir, no site Câmara, um instrumento para participação, colaboração e avaliação dos projetos legislativos por parte da população.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.
“Pinte o mundo de laranja: geração igualdade contra o estupro!” É esse o tema dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha global que acontece anualmente entre os dias 25 de novembro a 10 de dezembro. A mobilização foi tema de um discurso proferido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife.
Na primeira reunião plenária após o falecimento do vereador Carlos Gueiros, no último domingo (24), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) inaugurou os discursos dos parlamentares na tribuna da Câmara do Recife. Nesta terça-feira (26), ela fez questão de enaltecer a trajetória do colega e prestar solidariedade a seus familiares.
O vereador Fred Ferreira (PSC) disse que o legado deixado pelo vereador falecido, Carlos Gueiros, para a Câmara Municipal do Recife, foi um herança política de seriedade e de ética. “Ele tinha uma maneira muito séria de conduzir a vida política, mas estava sempre querendo o melhor para si e para os outros”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (26). Ferreira acrescentou que o povo do Recife é que perdeu com a morte do parlamentar.
O vereador Hélio Guabiraba (sem partido), refletiu sobre a falta que o vereador Carlos Gueiros está fazendo à Câmara do Recife e à cidade. Ele disse na tarde desta terça-feira (26), na Casa José Mariano, que todos vivem um grande luto, principalmente os parlamentares colegas dele. “Gueiros fez história na cidade e eu posso testemunhar isso através da sinceridade e da sua personalidade forte”.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 15 de julho de 2005, através de Resolução do Conselho Nacional da Assistência Social, e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social, no campo da proteção de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, abrangendo várias áreas como as destinadas às crianças e aos adolescentes, o combate à miséria, entre outras. A importância do SUAS foi tema de reunião pública na manhã desta terça-feira (26), numa iniciativa da vereadora Michele Collins (PP). O plenarinho da Casa ficou lotado por profissionais da área e usuários (as).
Câmara Municipal do Recife