O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (19) para comentar o depoimento dado pelo ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sergio Moro ao Senado. O ex-magistrado foi responder a questionamentos dos senadores sobre os vazamentos de mensagens ligadas à Operação Lava Jato que indicariam a existência de um conluio com participação dele e do procurador da República Deltan Dallagnol.
Projeto de Lei do Executivo 12/19, no artigo 45, enviado para votação na Câmara do Recife, em regime de urgência e com dispensa de prazo para ser apreciado, propondo a troca de nomenclatura da carreira de auditor para gestor, levou o vereador Ivan Moraes (PSOL) a discordar e ler na íntegra nota conjunta da Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco e a Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife, na tarde dessa quarta-feira (19). “A troca de nomes proposta pela gestão foge da nomenclatura adotada em nível federal. Não se pode confundir gestão com auditoria pois são competências diferentes. Não se pode auditar aquilo que se gerencia”.
Os membros da Guarda Municipal que atuarem no Grupamento Tático Operacional (GTO), nas Rondas de Apoio ao Cidadão (Rondac) e na Brigada Maria da Penha vão receber um benefício a mais pelo seu trabalho. O incentivo de R$ 500 foi aprovado em duas votações nesta quarta-feira (19), na Câmara do Recife. A conquista foi celebrada na tribuna da Casa pelo vereador Ricardo Cruz (Cidadania), que integra os quadros da instituição.
Na última segunda-feira (17), foram lidos em plenário cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Três deles passaram a tramitar em regime de urgência – e foram votados já nesta quarta-feira (19). Na tribuna da Câmara, o vereador Renato Antunes (PSC) criticou nesta tarde a forma de tramitação das matérias.
Um novo método de controle do mosquito Aedes aegypti – que transmite doenças como dengue, chikungunya e zika – foi colocado em prática no Recife. A implantação da técnica, que se utiliza de armadilhas com um larvicida que depois é espalhado pelos próprios insetos, foi repercutida na Câmara nesta quarta-feira (19). Durante a reunião plenária, o vereador Ricardo Cruz (Cidadania) elogiou a ação da Prefeitura.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes distribuiu seis projetos de lei para emissão de pareceres e aprovou outros 15 em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19). Entre os aprovados está o de número 82/2018, da vereadora Michele Collins (PP), que obriga as unidades de ensino da rede pública e privada da Cidade do Recife a pedir autorização dos pais ou responsáveis, para que os alunos frequentem as aulas que tratem sobre Educação Sexual.
A Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo apresentou relatório acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. Em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (19), os membros do colegiado reafirmaram que: “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os projetos de lei de números 11, 12 e 13/2019, todos de autoria do Poder Executivo, que dizem respeito às remunerações dos servidores públicos municipais, gratificações, criações e extinções de cargos, tiveram pareceres aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, que se reuniram em separadamente e em caráter extraordinário na manhã desta quarta-feira (19).
O vereador João da Costa (PT) enfatizou a construção de uma política institucional de Defesa Civil no Recife que, segundo ele, foi criada a partir dos anos 2000 e segue com a atual gestão de Geraldo Julio. “Gostaria de fazer um registro sobre a institucionalização de uma política de Defesa Civil no governo do PT, que participei diretamente, durante 12 anos, como secretário e prefeito". Em paralelo, durante a reunião ordinária desta terça-feira (18), ele lamentou o que chamou de "desmonte de muitas políticas institucionais no governo federal”.
A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara analisou, durante reunião, vinte e um projetos de lei, dos quais sete receberam pareceres pela aprovação. Outras catorze proposições foram distribuídas. A Comissão se reuniu na tarde dessa terça-feira (18), na Sala das Comissões da Câmara do Recife. Estiveram presentes o presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD) e André Régis (PSDB).
Câmara Municipal do Recife