A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.
Apesar do recesso parlamentar o vereador Benjamim da Saúde (Patri) apresentou, nesta sexta-feira (26) o projeto de lei 189/2019, que torna obrigatório o uso de símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento às pessoas com mais de 60 anos, no município do Recife. O uso do símbolo identificador só será permitido com finalidade de assinalar prioridade ou indicar local ou serviço habilitado no atendimento da pessoa idosa.
Uma proposta em tramitação na Câmara quer que os programas de habitação social do Recife priorizem famílias de pessoas com microcefalia durante o processo de seleção para destinação de casas, apartamentos e lotes urbanizados. O projeto de lei 67/2019 do vereador Alcides Teixeira (sem partido) sugere a reserva de 5% do total das habitações para este tipo de caso.
A instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis dos postos de gasolina poderá ser obrigatória no Recife. A iniciativa (PLO 165/2019), em tramitação na Casa, partiu do vereador Almir Fernando (PCdoB) e os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades como: advertência; multa de R$ 5 mil reais por infração e até suspensão das atividades em até 15 dias, cumulada com multa.
Principal responsável pela normalização técnica no Brasil, a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) contribui para a estabelecer a padronização das mais diversas áreas, da produção acadêmica à acessibilidade nas edificações. Outro setor que foi alvo de regramento pela ABNT é a formação e contratação de bombeiros profissionais civis – o que levou o vereador Gilberto Alves (PSD) a apoiar sua adoção obrigatória no Recife. A proposta é tratada no projeto de lei nº 129/2019, que tramita na Casa de José Mariano.
Considerada a primeira rádio a entrar no ar no Brasil, a Clube AM 720 poderá ser declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Recife no ano em que comemora o seu centenário. A proposta, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou o projeto de lei 88/2019 que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal da Pessoa com Esclerodermia, doença inflamatória e crônica do tecido conjuntivo, que acomete com mais frequência mulheres e está ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento da pele, que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas. A matéria será enviada para a elaboração da redação final.
Cerca de 85% da população idosa é portadora de alguma doença crônica como hipertensão, diabetes e artrite, no entanto, a prática de atividade física regular pode reduzir ou retardar a ocorrência da maioria destas enfermidades. Pensando nisto, o vereador Renato Antunes (PSC) quer instituir no Recife a Política Municipal de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos.
Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e Cidadania e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei que obriga a colocação de placa em braile nas escadas e esteiras rolantes de shoppings, centros de feiras, galerias comerciais, lojas e cinemas da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB).
O Transtorno de Espectro Autista vem recebendo cada vez mais atenção do Estado e dos gestores em todo o país, e novas leis vêm sendo criadas visando à inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência. No Recife, um Projeto de Lei do vereador Davi Muniz (Patri) também trata do assunto e institui a educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino.
Câmara Municipal do Recife