Notícias

Os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos levou o vereador André Régis (PSDB) a fazer reflexão sobre o tema. Para ele, a educação pode promover esses direitos, à medida em que, quem estuda aprende a pensar e a fazer escolhas. E nesse sentido ele disse, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, que a rede municipal de ensino não promove esses direitos humanos às crianças que dela participam. “São escolas sem quadras, sem espaço para brincar, sem ar condicionado em salas com mais de 34 graus centígrados, entre outras falhas. E isso não promove o direito de cada uma delas”.

No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de destacar a data e a necessidade de manter vivo os preceitos que instituíram o documento proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (10), o parlamentar lembrou que “a luta por direitos humanos não é uma coisa dada” e fez um relato histórico do seu surgimento.

O relatório mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado na última segunda-feira (9), foi tema de um discurso do vereador André Régis (PSDB) na Câmara do Recife nesta terça-feira (10). Na tribuna, o parlamentar lamentou a estagnação do Brasil no estudo, que busca avaliar o progresso dos países nos quesitos renda, educação e saúde.

Na passagem dos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de lembrar a data. A Declaração nomeia direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em virtude dos horrores da Segunda Guerra Mundial. Seu advento criou as bases para a paz e a organização multilateral na promoção da negociação sobre conflitos internacionais. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, ela disse na tarde desta terça-feira (10), que cerca de 70% dos projetos de lei da Casa passam por aquela comissão.

Agora é lei: no Recife, o 7 de novembro marca o Dia Municipal do Radialista. Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio na semana passada, a proposta que criou a nova data é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (sem partido). O parlamentar celebrou o fato na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (10).

O fechamento do Portal OP9, vinculado ao Sistema de Comunicação Opinião, desempregando profissionais jornalistas e estagiários em início de carreira, mereceu nota de repúdio da vereadora Goretti Queiroz (PSC). Ela também se manifestou, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, contra a Medida Provisória 905, editada pelo governo federal extinguindo o registro profissional de jornalistas. “Agora sem diploma e sem registro”.

O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma reunião solene, na noite desta segunda-feira (9), em homenagem ao Dia Municipal do Barbeiro, Cabeleireiro e afins, tendo como data oficial o dia 3 novembro. O segmento, de acordo com o parlamentar, vem crescendo todos os anos e faz com os clientes sintam-se bem e felizes. “O motivo desse nosso encontro é um verdadeiro reconhecimento a cada um dos homenageados de hoje, e dos que serão no futuro, que contribuem com suas artes no segmento da beleza”.

Nesta segunda-feira (9), o debate em torno do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que visa fazer alterações no Código Tributário Municipal, levou o líder do governo na Câmara do Recife, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a subir à tribuna da Casa para defender a proposta. Durante a reunião plenária, parlamentares questionaram dispositivos do texto que acarretariam mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O líder, no entanto, apontou que as alterações afetam imóveis que sofreram mudanças estruturais que justificariam um aumento na cobrança do tributo.

A tramitação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019 gerou um intenso debate no plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). A matéria visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal – e foi alvo de críticas do vereador Jayme Asfora (sem partido). De acordo com ele, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).