A Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo apresentou relatório acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. Em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (19), os membros do colegiado reafirmaram que: “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os projetos de lei de números 11, 12 e 13/2019, todos de autoria do Poder Executivo, que dizem respeito às remunerações dos servidores públicos municipais, gratificações, criações e extinções de cargos, tiveram pareceres aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, que se reuniram em separadamente e em caráter extraordinário na manhã desta quarta-feira (19).
O vereador João da Costa (PT) enfatizou a construção de uma política institucional de Defesa Civil no Recife que, segundo ele, foi criada a partir dos anos 2000 e segue com a atual gestão de Geraldo Julio. “Gostaria de fazer um registro sobre a institucionalização de uma política de Defesa Civil no governo do PT, que participei diretamente, durante 12 anos, como secretário e prefeito". Em paralelo, durante a reunião ordinária desta terça-feira (18), ele lamentou o que chamou de "desmonte de muitas políticas institucionais no governo federal”.
A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara analisou, durante reunião, vinte e um projetos de lei, dos quais sete receberam pareceres pela aprovação. Outras catorze proposições foram distribuídas. A Comissão se reuniu na tarde dessa terça-feira (18), na Sala das Comissões da Câmara do Recife. Estiveram presentes o presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD) e André Régis (PSDB).
A vereadora Ana Lúcia (PRB) cobrou respostas a requerimentos de autoria dela dirigidos à CTTU. Segundo ela, o órgão não responde aos vereadores do Recife e "essa dificuldade não é só minha, mas de outros colegas também". A parlamentar ressaltou na tarde dessa terça-feira (18), na Câmara do Recife, que as respostas, quando chegam, são sempre negativas. Ela também criticou a atuação da CTTU durante as últimas chuvas da semana passada, transformando a cidade em um verdadeiro caos. “Não se via um único agente de trânsito. Fiquei presa na Avenida Domingos Ferreira e não havia ninguém para orientar. Crianças mergulhavam para informar a profundidade do local”.
Nesta terça-feira (18), a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil completa 108 anos de sua fundação. A data foi lembrada na Câmara do Recife pelo vereador Fred Ferreira (PSC) durante a reunião plenária desta tarde. Em seu discurso, o parlamentar enalteceu o trabalho social das entidades religiosas no País.
Um dia depois de a Câmara Municipal ter recebido três projetos de lei do Poder Executivo, que chegaram com pedidos para serem analisados em regime de urgência, a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (18), para ouvir esclarecimentos do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio. Os projetos de lei são os de números 11, 12 e 13/2019 e dizem respeito às remunerações dos servidores, gratificações, criações e extinções de cargos. A reunião, com a presença de nove vereadores, foi preparatória e serviu para nortear o parecer do relator.
A vereadora Ana Lúcia (PRB ) parabenizou a equipe pedagógica da Escola Municipal Otávio Meira Lins, no Vasco da Gama, e as três estudantes que vão representar a rede municipal de ensino do Recife na Genius Olympiad, em Nova York (EUA). Durante a reunião plenária desta segunda-feira (17), no plenarinho da Casa, a parlamentar destacou que o trabalho a ser mostrado é “A questão da fome: de Josué de Castro à segurança alimentar e nutricional”.
Eles já fazem parte do cenário urbano do Recife – e agora vão ser regulamentados pela Câmara Municipal. Os patinetes elétricos e bicicletas compartilhados por aplicativos, sem o intermédio de estações, são alvo do projeto de lei nº 69/2019, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo concedeu um parecer positivo à matéria.
As fortes chuvas que têm caído na capital e Região Metropolitana do Recife têm provocado vários transtornos e dificultado a vida de muitas pessoas. O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou na tarde desta segunda-feira (17), durante a reunião ordinária, no plenarinho da Casa, que “a gente não pode cair na armadilha de críticas fáceis. Mas é importante cobrar da Prefeitura as ações que são dignas”. Ele fez esta afirmação, antes de destacar que visitou pela manhã o Canal de Guarulhos, em Jardim São Paulo.