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A Câmara do Recife recebeu nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018, que trata do transporte individual por plataformas digitais no município. A matéria, se aprovada, vai regular e criar exigências para os motoristas de aplicativos para celular motivou um discurso do vereador Rinaldo Junior (PRB) durante a reunião plenária. Segundo o parlamentar, é preciso que taxistas e motoristas de aplicativo dialoguem e façam propostas que beneficiem os usuários.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife, que encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei número 11/2018, que regulamenta o sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital, dentre eles o Uber. “Sou a favor do livre arbítrio. O usuário é quem deve escolher qual o tipo de transporte público que quer usar. A existência do Uber possibilita esta livre escolha”, afirmou durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 14.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) alertou que estão ocorrendo abusos nas multas de trânsito para motoristas que não dirigem com farol ligado durante o dia em rodovias federais e nas vias públicas. “Não se pode notificar quem anda com farol apagado nas rodovias federais, pois esta lei federal está suspensa. Muito menos serve para quem dirige dentro das cidades. Só é legal a cobrança dessas multas nas rodovias estaduais”, alertou, na reunião ordinária desta segunda-feira, 14.

O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.

Os investimentos, gastos, ações e serviços realizados entre setembro e dezembro de 2017 pela Secretaria de Saúde do Recife foram debatidos na Câmara Municipal nesta sexta-feira (11). Sob a coordenação do presidente da Comissão de Saúde da Casa, o vereador Rogério de Lucca (PSL), representantes da Prefeitura, parlamentares, integrantes da sociedade e de setores sindicais discutiram a prestação de contas do terceiro quadrimestre em uma audiência pública. No plenarinho lotado, servidores também fizeram reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A Casa de José Mariano celebrou, na manhã desta sexta-feira (11), os 63 anos da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, cuja iniciativa partiu do vereador André Régis (PSDB). Fundada em 18 de março de 1955, sob a direção do cirurgião-dentista Clóvis Lacerda Leite, a Faculdade de Odontologia de Pernambuco só foi autorizada a funcionar no dia 24 de dezembro de 1957, através de decreto assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.

Um grupo de cinco vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), visitou as instalações do Centro Integrado de Defesa e Controle de Tráfego III (Cindacta III), localizado no bairro de Jordão Baixo, Recife, na manhã desta quinta-feira, 10. Eles tiveram oportunidade de conhecer a instituição, saber o que ela faz, compreender sua missão e responsabilidades, atendendo ao convite do brigadeiro do Ar, Walcyr Josué de Castilho Araújo. Órgão de controle do tráfego aéreo do Nordeste, Fernando de Noronha e parte do Atlântico Sul, o Cindacta III está promovendo esses encontros com diversas entidades da sociedade civil como parte das comemorações de 30 anos de existência.

As políticas públicas voltadas à saúde da mulher estiveram no centro de um debate realizado na Câmara do Recife na manhã desta quinta-feira (10). Por iniciativa da vereadora Aline Mariano (PP), o Poder Legislativo promoveu uma audiência pública para discutir o tema com profissionais e autoridades do setor de saúde do Estado e do município.

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, realizada nesta quarta-feira (9) na Sala das Comissões, foram analisados três projetos de lei. Um deles, o PLO 21/2018 de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), proibindo a oferta de alimentos embutidos na merenda das escolas e creches da rede pública, foi aprovado pelos membros do colegiado.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira (9), para abordar a importância da requalificação da BR 101. Ele contou que, apesar da reclamação de moradores do entorno da via, em decorrência de alguns transtornos, a obra está sendo realizada de forma efetiva. “É normal que ocorram certos incômodos diante de uma obra dessa dimensão, mas essa situação é temporária e nos trará benefícios”.