O vereador Carlos Gueiros (PSB) questionou o uso do plenário da Câmara do Recife para realização de audiências públicas e outros fins não previstos pelo Regimento Interno da Casa. De acordo com o parlamentar, embora existam precedentes da utilização do local, a função do plenário é para a realização das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes. A discussão foi suscitada na tarde desta quarta-feira (9) em virtude do requerimento 2554/2018, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), apresentado para votação, solicitando o plenário para realização de uma audiência pública.
As despesas de custeio e a gestão de investimentos da Prefeitura do Recife foram abordadas pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) em um discurso feito na Câmara Municipal nesta quarta-feira (09). Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar criticou a redução dos investimentos realizados pelo Executivo – e o aumento nos gastos com propaganda e nos quadros de assessorias.
O Movimento da Guarda Municipal, que está em assembleia permanente pelas reivindicações e melhoria das condições de trabalho, teve suas solicitações enumeradas pelo vereador Ricardo Cruz (PPS) na Câmara do Recife nesta terça-feira (08).
Projeto de lei já aprovado pela Câmara do Recife, de autoria do vereador André Régis (PSDB), e que já é lei (nº 18.374/17), teve a votação do veto parcial do Executivo, ao artigo quarto, adiada a pedido do próprio autor, após debates no plenário da Casa, nesta terça-feira (8). O PL de número 36/2016 cria o Selo Verde para certificação de escolas da rede municipal que realizem atividades voltadas para o meio ambiente. O veto parcial do Executivo impede que o certificado seja exposto na entrada de cada escola que venha a ser certificada pela Comissão de Educação da Câmara de Recife.
O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (8), para questionar a Prefeitura sobre o remanejamento de R$ 50 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) das áreas de estrutura e infra-estrutura para publicidade e propagandas da gestão. Segundo ele, a lei permite a mudança de uma rubrica para outra, mas pediu atenção para que essa atitude seja revista, por considerar que os recursos serão melhores aplicados nos serviços previstos anteriormente.
Durante reunião no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (8), o vereador Romero Albuquerque (PP) criticou o aumento da tarifa do metrô, a partir da próxima sexta-feira, anunciado para R$ 3,00. Atualmente o bilhete custa R$ 1,60 configurando, desta forma, um reajuste de 87,5%. De acordo com o parlamentar, o novo valor tem impacto direito na vida dos usuários de transporte público. "O trabalhador, o estudante e as pessoas de baixa e média renda não têm condições de, num momento de crise em que estamos, arcar com um aumento de quase 90% sobre o preço da passagem".
A vereadora Michele Collins (PP) chamou a atenção para um assunto que afeta muitas famílias em todo o país: a alienação parental. A parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (8), e relacionou os problemas que podem acometer as vítimas, principalmente crianças e adolescentes. Afirmou a sua sensibilidade à causa, o que deu origem a um projeto de sua autoria que se transformou em lei no Recife, a de número 17.900/ 2013, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade “A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental”, a ser celebrada na última semana do mês de abril.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 8, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou 13 projetos de lei, entre os quais o de número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), que combate a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
Requerimento que pede criação do Pacto pela Proteção Animal no Estado, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), aprovado nesta terça-feira (08), na Câmara de Recife, afirma na justificativa que a intenção da medida vai além do animal abandonado, pois busca garantir condições de saúde e proteção aos animais, além de conscientizar a população quanto às suas obrigações nesta área.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, na tarde desta terça-feira (08), a aprovação dada pela Câmara do Recife a dois requerimentos de autoria do seu mandato e que podem favorecer a ocupação Marielle Franco, localizada em um imóvel do bairro de Santo Antônio. Em um discurso na tribuna da Casa de José Mariano feito logo após a votação dos requerimentos, ele afirmou que o Poder Executivo pode atuar em prol da desapropriação do edifício SulAmérica, ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Câmara Municipal do Recife