Uma história de luta por moradia de mais de 30 anos chega a seu ápice para cerca de três mil pessoas nesta terça-feira (30). Por meio do Programa Meu Imóvel Legal, o Governo do Estado vai entregar nesta noite 600 escrituras de propriedade a moradores de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões – o evento acontece na Escola Pintor Lauro Vilares, localizada na comunidade. A conquista foi celebrada na tarde desta terça-feira pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB), que discursou no plenário da Câmara do Recife durante a reunião plenária.
Com a presença de educadores, representantes do Conselho Municipal de Educação e de entidades ligadas à Educação, a vereadora Ana Lúcia (PRB) formalizou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade na Cidade do Recife, em reunião realizada no plenarinho da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 27. Composta por cinco vereadores e presidida pela vereadora, a Frente terá por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à educação, nas suas diversas formas.
Antes de ser aprovado em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo número 03/2018, provocou debate entre a bancada da oposição na Casa. O vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu a realização de concursos públicos para os servidores municipais. Ele disse considerar que a medida, prorroga por maior tempo a renovação de contratos temporários. A matéria propõe que em vez de dois anos prorrogáveis por mais dois, os contratos temporários sejam de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro anos. O vereador se pronunciou no plenário da Câmara do Recife, nesta segunda-feira, 26, e disse que cerca de 40% do funcionalismo público municipal é composto por temporários.
Para prestar solidariedade e, ao mesmo tempo, denunciar o caso de transfobia ocorrido no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse na tarde desta segunda-feira, 26, na tribuna da Câmara Municipal do Recife, que as agressões sofridas na semana passada por Dália Celeste Hortense da Costa precisam ser repudiadas pela sociedade. “Nossa cidade é campeã em casos de transfobia no Brasil. No ano passado, foram 169 casos de agressões. Esse número é alto, mesmo assim está subnotificado, pois os registros de violência às pessoas LGBT são feitos, muitas vezes, como se as vítimas fossem pessoas cis (pessoa que se reconhece com o gênero que nasceu). É importante que a gente leve adiante esse debate”, disse o vereador.
Em reunião realizada no início da noite desta segunda-feira, 26, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou sete projetos de lei e aprovou quatro. Entre os aprovados está o de número 124/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que combate a poluição visual das ruas do Recife. Ele propõe modificar uma situação comum observada nas diversas vias da cidade como o emaranhado de fios que, além de prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, podem causar acidentes.
A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu no final da tarde desta segunda-feira, 26, para votar nove projetos de lei e distribuir outros seis. Entre os discutidos, três foram aprovados, dois receberam pedidos de vistas e os outros quatro foram rejeitados. Entre os que foram aprovados pelo colegiado está o de número 25/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 28 de fevereiro.
“Sempre defenderei o servidor de carreira concursado, mas não posso deixar de dizer que o Projeto de Lei do Executivo 03/18, dilatando o tempo de contratação temporária para 4 anos com possibilidade de renovação por mais quatro – antes eram dois anos com mais dois anos – não significa dizer que não haverá concurso”, esse é o entendimento da vereadora Ana Lúcia (PRB), que também é professora da rede. Ela disse hoje, 26, na Câmara do Recife, que ano passado teve concurso para professores. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda discussões.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 03/2018, que estende os prazos dos contratos de servidores municipais temporários de dois para quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A iniciativa foi motivo de debate entre os parlamentares – e levou a vereadora Aline Mariano (MDB) a fazer um discurso na tribuna da Casa. A parlamentar defendeu a mudança que impacta diversas áreas, mas que levantou especial interesse sobre as contratações para a rede pública municipal de ensino.
Na última sexta-feira (23), o prefeito Geraldo Julio sancionou a lei de nº 18.470/2018 que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Balé Popular do Recife. Ano passado, o Balé completou 40 anos e durante essas quatro décadas representou a cultura local pelos lugares que passou. A vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do projeto que deu origem à lei, comemorou a decisão do prefeito, durante reunião plenária realizada na tarde desta segunda-feira (26).
Uma proposta de autoria da Prefeitura do Recife gerou um intenso debate na Casa de José Mariano nesta segunda-feira (26). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 03/2018, aprovado em primeira e segunda votações nesta tarde, busca alterar a contratação de servidores temporários para o prazo de quatro anos, prorrogável por mais quatro. Hoje, esse prazo é de dois anos, prorrogável por mais dois. Com as galerias repletas de professores efetivos e temporários – o que concentrou o debate na área da educação – o vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna para justificar seu posicionamento sobre a matéria.
Câmara Municipal do Recife