A Rua Alagoinha, no bairro da Brasília Teimosa, pode mudar de nome. Se for aprovado o projeto de lei nº112/2017 de autoria do vereador Eduardo Chera (PDT), ela será chamada de Rua Elides Queiroz dos Santos. Dona Elides foi uma das principais lideranças do bairro, responsável por inúmeras conquistas para os moradores de Brasília Teimosa.
É um problema recorrente: todos os anos, as chuvas fortes que caem sobre o Recife causam transtornos na cidade. Em alguns casos, os alagamentos danificam imóveis e acarretam perdas materiais. Para ajudar a diminuir as consequências desse problema, o vereador Chico Kiko (PP) apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 298/2017, que visa conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no município.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) deu entrada no projeto de lei nº 66/2017 que estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – Libras. A matéria tramita na Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer da aprovação da Comissão de Educação.
Vidas podem ser salvas a partir de uma ligação telefônica e para coibir a prática das chamadas falsas, os famosos trotes, é que está em vigor no Recife a Lei Municipal Nº 18.308/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que penaliza os praticantes de ações anti-cidadãs de chamadas do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência.
O dia 23 de setembro pode ser instituído no calendário oficial de eventos da Cidade do Recife como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 331/2017 de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB). Na data deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para conscientizar sobre o combate à exploração de mulheres.
Aguardando sanção do Executivo, o projeto de lei 142/17, aprovado na Câmara de Recife, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), vai considerar Caboclinhos e Tribos Indígenas Patrimônio Artístico e Cultural da cidade. O autor levou em consideração, além da origem indígena, o fato de os caboclinhos serem uma das manifestações mais antigas do Brasil, com registro oficial datando de 1584, conforme livro do padre Fernão Cardim.
Após o recesso parlamentar, em cinco de fevereiro, o projeto de lei 405/2017, do vereador Benjamin da Saúde (PEN), será distribuído e começará a tramitar nas comissões fixas da Câmara Municipal do Recife. Ele propõe que os usuários, devidamente matriculados nas academias de ginástica, poderão ingressar nesses estabelecimentos acompanhados de profissionais particulares de educação física (personal trainer) que estejam registrados no Conselho Regional de Educação Física e portando a célula de identidade profissional.
O ensino de música pode se tornar obrigatório nas escolas das redes privada e pública do município do Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 387/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai se estender à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
O projeto de lei proposto, e posteriormente sancionado, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), criou um banco de empregos exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Faz todo sentido em um país aonde a violência contra a mulher é gritante, haja vista o número de feminicídios praticados – crimes violentos e com mortes contra as mulheres. Para estabelecer o que é violência contra a mulher a autora considerou que a nova lei se espelhe na Lei Maria da Penha, cujos critérios já estão estabelecidos.
O Recife vai comemorar pela primeira vez este ano o Dia Municipal da Doula. A Lei nº 18.316 /2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi sancionada pelo Executivo em junho do ano passado e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do apoio físico e emocional oferecidos pelas doulas às parturientes antes, durante e após o parto.
Câmara Municipal do Recife