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Nesta quinta-feira (28), aconteceu a última reunião plenária que congregou os parlamentares da 16ª legislatura da Câmara do Recife. Aproveitando a ocasião, o vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna do plenário para fazer um balanço dos trabalhos da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidida por ele desde 2013.

Em sua segunda votação, o projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife foi aprovado pela Casa de José Mariano nesta quinta-feira (29) com 27 votos favoráveis e dois contrários. A matéria, que também teve seu parecer de redação aprovado pelo plenário, será enviada ao prefeito Geraldo Julio para ser sancionada.

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura do Recife. Com 29 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta prevê a supressão de nove das 24 secretarias do município, a extinção de três autarquias e transformação de quatro empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias. A matéria deve passar por sua segunda votação na próxima quinta-feira (29) e, em seguida, ser enviada ao prefeito para a sanção.

O projeto de reforma administrativa da Prefeitura (PLE 29/2016) recebeu ontem (27), no Plenário, três emendas de autoria das vereadoras Marília Arraes (PT) e Michele Collins (PP). Duas tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas e uma proposta, da vereadora Michele Collins (PP), que altera o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos para Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. Hoje (28), as sugestões foram amplamente debatidas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça. O encontro ocorreu na Sala das Comissões.

O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (27) para repercutir uma nota divulgada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre a abertura de um inquérito administrativo para apurar os casos de furtos e danos ao patrimônio que teriam ocorrido durante a última ocupação de estudantes feita na instituição. Segundo o parlamentar, os responsáveis pela ocupação – que protestava contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, a PEC do Teto dos Gastos Públicos – devem ser responsabilizados.

A votação do projeto de lei do Executivo 29/2016 da reforma administrativa, extinguindo secretarias e transformando empresas em autarquias, foi adiada em virtude da apresentação de três emendas de plenário. Duas da vereadora Marília Arraes (PT), que tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas, e uma da vereadora Michele Collins (PP), contra a extinção da Secretaria de Combate ao Crack. As emendas voltam para as Comissões temáticas da Câmara do Recife para serem avaliadas e só depois voltarão ao plenário para votação.

Nascido no município de Cabaceira, estado da Paraíba, o gerente geral da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Fernando Nunes de Souza, adotou o Recife para seguir sua carreira profissional, exercendo várias atividades em diversos cargos públicos. E para retribuir sua dedicação, o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), promoveu hoje (27) uma solenidade concedendo o Título de Cidadão ao economista.

Vereadores da Câmara do Recife e gestores da Prefeitura do Recife se reuniram nesta segunda-feira (26), na sala de comissões da Casa de José Mariano, para discutir a reestruturação administrativa do Executivo municipal. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento – presididas pelos vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio (PRTB), respectivamente – e contou com a participação dos secretários de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Mantendo a tradição dos últimos quatro anos em que esteve a frente da Câmara Municipal do Recife, o presidente Vicente André Gomes (PSB) distribuiu panetones para todos os funcionários da Casa, no final da manhã desta sexta-feira, 23. A mensagem impressa no cartão que acompanhou o presente fala de despedida, gratidão e felicitações, sentimentos que o parlamentar fez questão de ressaltar a cada um. “As pessoas que fazem a Câmara são uma referência de amizade e solidariedade. Essa é a forma simples que encontrei para me expressar”, salientou.

Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara, para participar da reunião de instalação do período extraordinário, que vai até o dia 30 de dezembro. Prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife, a convocação foi uma solicitação do prefeito Geraldo Júlio ao presidente da Casa e tem como objetivo a análise e a votação do PLE 29/2016. A proposta do executivo reduz secretarias, transforma empresas públicas em autarquias e extingue entidades.