Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fórum Criminal, Escola de Magistratura e Defensoria Pública, todos concentrados num mesmo lugar. É o que pretende o Projeto de Lei que cria o Polo Jurídico do Recife, a ser instalado na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. A Prefeitura do Recife apresentou o projeto à imprensa na última terça-feira (13) e vai encaminhá-lo em regime de urgência à Câmara de Vereadores. O assunto foi tema do pronunciamento do vereador Inácio Neto (PTN), que parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “Vai acontecer uma verdadeira revolução naquela área, tanto em termos de segurança quanto em desenvolvimento urbano. Além de garantir um melhor serviço para quem trabalha na justiça ou precisa dela. Isso é um avanço de cem anos para a nossa sociedade”.
A próxima rua a ser aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano deverá homenagear o ex-reitor da UFPE Humberto de Barros Guimarães. O projeto de lei, de autoria do Executivo, já foi aprovado em primeira discussão, mas na tarde desta quarta-feira (14), a proposta acabou sendo retirada de pauta a pedido do vereador Carlos Gueiros (PTB). “Recife tem o menor perímetro urbano das capitais e as vias abertas são muito escassas. Outros projetos já tornados leis encontram-se na prateleira da Prefeitura esperando uma homenagem. Eu concordo com a homenagem a Murilo, mas é uma injustiça com aqueles a quem nós já aprovamos”.
O problema do lixo no Recife voltou à pauta de discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (14). O vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu matéria publicada em jornal local que aponta os requerimentos para limpeza urbana em vários bairros da cidade como os mais solicitados pelos vereadores ao Executivo. O vereador ressaltou que a prefeitura tem trabalhado na coleta, mas que a população também não colabora. “Muitas vezes, a própria comunidade coloca lixo na rua, mesmo depois da coleta do caminhão. Temos falhas, mas temos grandes acertos. Confio no trabalho do prefeito e da gestão. Enfrentamos algumas dificuldades, mas conseguimos fazer o melhor”. Com relação à instalação de uma CPI do lixo, proposta pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o parlamentar disse estar tranquilo. “Com muita tranquilidade vou estar aqui para votar, no dia em que a vereadora apresentar o requerimento”.
A criação do Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo foi aprovada em primeira discussão, durante a sessão da última terça-feira (13). O projeto do vereador Daniel Coelho (PV) voltou à pauta nesta quarta-feira (14) e acabou sendo discutido pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que se posicionou contrário à matéria. “Fico muito preocupado que coloquemos no calendário de nossa cidade este dia. Parece que estamos fazendo apologia à questão do sexo, a uma pessoa que se coloca a disposição para vender o seu corpo. No momento em que você comemora este dia, que mensagem passa à sociedade: Que é muito bom, muito legal ser uma profissional do sexo. Na forma com está colocado, este projeto não melhora a vida das pessoas que vivem do sexo, nem a da nossa sociedade e das nossas crianças”.
O prefeito do Recife, João da Costa, lançou, nesta quarta-feira (14), a Operação Inverno 2010. Este ano o programa terá um investimento de R$ 43 milhões e envolverá cerca de mil servidores municipais para intensificar, desde já, o trabalho de preparação da cidade para o período das chuvas. O lançamento do programa foi comemorado na Câmara por vários parlamentares.
Em todo o País, nesta quarta-feira (14), os médicos residentes fazem uma paralização de 24 horas das atividades com o objetivo de sensibilizar a população para a pauta de reivindicações da categoria. E na Câmara Municipal do Recife, eles receberam o apoio, durante a sessão plenária, do vereador Luciano Siqueira (PC do B). “Reconheço a mesma pauta de reivindicações de quando fui médico residente, há 20 anos. O que eles desejam é ser reconhecidos como trabalhadores e assim garantir alguns direitos. A nossa solidariedade e apoio ao justo movimento pela valorização dos médicos residentes em nosso País”.
Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei que obriga o uso de um lacre higiênico na parte de fora das latas e garrafas de bebidas oferecidas à população voltará para segunda votação na sessão de hoje, na Câmara Municipal do Recife. A proposta da matéria inclui bebidas de toda espécie e, pelo que ela dispõe, o Poder Executivo, em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes, viabilizarão mecanismos para a aplicabilidade da Lei.
O calendário de eventos da cidade poderá ganhar mais uma data especial. E a Câmara Municipal do Recife poderá também ter contribuído para reafirmar o espírito histórico de vanguarda que sempre marcou a capital pernambucana. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, do vereador Daniel Coelho (PV), que institui na cidade o Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de junho.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou, na tarde de terça-feira (13), no plenário da Câmara o que classificou como censura ao Diario de Pernambuco. De acordo com a vereadora, o jornal fez uma reportagem mostrando os efeitos das chuvas no Rio de Janeiro e o lixo amontoado no Recife em virtude de uma greve de garis. “A Prefeitura do Recife não gostou e o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente, postou em seu twitter comentários desabonadores ao Diario, entre eles o de que o jornal seria um balcão de negócios”.
Deve ser votado, na Câmara Federal, na próxima semana, o projeto de lei complementar que antecipa a aposentadoria para deficientes. A proposta, em tramitação há cinco anos, foi tema de pronunciamento do vereador Estefano Menudo (PHS), na tarde desta terça-feira (13). “Fica aqui o meu apelo para que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que esses direitos sejam assegurados a essas pessoas que tanto necessitam”.
Câmara Municipal do Recife