De acordo com o Projeto de Lei de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), o Dia Municipal de Combate à Psoríase seria criado no dia 29 de outubro de cada ano. O PL 114/2012 está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Higiene, Saúde e Bem Estar Social.
Reconhecida por promover, em caráter filantrópico, a saúde visual e a reabilitação em múltiplas deficiências, a Fundação Altino Ventura (FAV) foi homenageada em reunião solene da Câmara Municipal do Recife nesta sexta-feira, 17. A iniciativa foi realizada em conjunto pelo presidente da casa, vereador Jurandir Liberal (PT) e vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) com o objetivo de reconhecer a importância e divulgar o trabalho da fundação, que iniciou suas atividades no bairro da Boa Vista, Recife, dia 13 de outubro de 1986 e está comemorando 25 anos de existência. Hoje, a FAV tem cinco unidades de atendimento.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) discutiu na tribuna da Casa na tarde desta segunda-feira, 17, a importância da participação de representantes da prefeitura nas audiências públicas realizada na Câmara. “As audiências são um dos melhores instrumentos de debate com a sociedade. Parece-me que a prefeitura e alguns secretários não sabem o que é lei orgânica”.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), concedeu entrevista ao programa de Samir Abou Hana, na Rádio Planalto, AM 950, na manhã desta terça-feira (08). Ele participou da conversa junto com o deputado estadual Henrique Queiroz (PR) e o advogado Paulo Perazzo. De forma descontraída foram abordados vários assuntos, desde o desenvolvimento em cidades do interior, o relacionamento entre o prefeito João da Costa e a Casa de José Mariano, o aumento no número de vereadores e a sucessão municipal no Recife.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Daniel Coelho, anunciou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), que foi convidado a participar de audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda do terreno da área de manguezal da Bacia do Pina, pela Marinha do Brasil. Daniel Coelho havia planejado uma discussão sobre o tema na Câmara mas, diante do convite da AL, decidiu avaliar a necessidade da audiência em âmbito municipal.
Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para solicitar que as comunidades terapêuticas sejam reconhecidas e façam parte da estrutura da Secretaria Nacional de Combate às Drogas, a vereadora Michele Collins (PP) participou de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e representantes das comunidades terapéuticas. A pauta da reunião girou em torno do chamamento público da criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a alteração do projeto que criou a política nacional sobre drogas e a certificação das comunidades terapéuticas como entidades beneficentes de assistência social.
Para oficializar e protocolar as denúncias feitas em plenário na tarde de ontem, integrantes da bancada de Oposição estiveram na manhã desta quarta-feira, 8, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Aline Mariano (PSDB) e Maré Malta (PPS) representaram os demais integrantes da bancada nos dois encontros.
Já em está em vigor a lei 17.677/2010 que proíbe o descarte de entulho das caçambas estáticas em espaços públicos da cidade, como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias. A questão ambiental motivou o vereador Gustavo Negromonte (PMDB) a elaborar o projeto que deu origem à legislação. “Em várias cidades do País já existe legislação regulamentando a situação porque diariamente nos deparamos com caminhões despejando entulhos em vários locais e esse descarte irregular provoca caos nos municípios”.
Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
Durante a reunião desta quarta-feira, 27, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Múcio Magalhães (PT) prestaram homenagem ao dia dos Empregados Domésticos, profissão somente reconhecida no país em 1972 e cujos direitos foram ampliados em 1988 com a nova Constituição Federal. O trabalho doméstico é a atividade que mais ocupa mulheres, chegando a 15% o total de ocupação feminina.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara, que realizou sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (16), definiu as primeiras ações para o biênio 2011/2012. Entre elas estão o pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre a atual situação da Guarda Municipal e um levantamento de todas as leis no âmbito municipal sobre a questão da segurança, em vigor, com o objetivo de estudá-las e aprimorá-las.
O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou o Dia da Consciência Negra, celebrado na data de hoje, 20 de novembro. O parlamentar citou a luta de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. “Lembramos hoje, não somente a luta de Zumbi, como também a luta cotidiana de negras e negros por direitos. A luta não parou com a abolição. Não parou com a falaciosa assinatura da Princesa Isabel. Um erro histórico é atribuir a abolição à monarquia da época e suas elites, que, na realidade, por temerem uma revolução em proporção maior, assinaram a abolição”, disse.
Durante uma hora, o presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), falou ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM, na manhã desta segunda-feira, 31. Em entrevista aos jornalistas Jota Batista, Ricardo Dantas Barreto e Gilberto Prazeres, o vereador foi questionado sobre o início do ano legislativo e prioridades de seu mandato, no biênio 2011/ 2012. Ele defendeu o consenso e o respeito como pilares para o relacionamento com a prefeitura, a oposição e a base aliada na Casa de José Mariano.
Autor da lei que procura minimizar os efeitos do Bullying nas escolas do Recife, o vereador Estefano Menudo (PHS) levantou em plenário, na reunião desta terça-feira, 15, a importância de se fiscalizar as escolas e reforçar o debate sobre o assunto. Para ele, uma das formas de reduzir o número de agressões é estabelecer punições de natureza administrativa nas escolas.
Realizado há oito anos no Pátio do Carmo, bairro de Santo Antônio, a festa “Recife Feliz Natal” pode ser incluída no calendário de eventos anuais da cidade. Pelo menos essa é a finalidade do projeto de lei do vereador Josenildo Sinésio (PT), que está tramitando na Câmara do Recife e já recebeu pareceres favoráveis para aprovação das comissões Legislação e Justiça; Educação e Cultura; e Finanças e Orçamento. Está aguardando o retorno do período legislativo para ser incluído na pauta de votação em plenário.
O vereador Múcio Magalhães (PT) prestou homenagem, na tarde desta segunda (19), ao pensador e educador Paulo Freire, pelos seus 90 anos. “Com suas ideias e seu exemplo de vida, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores de todo o mundo”.
A espera durou bastante. Foram necessários 50 anos para o sonho da Rádio Frei Caneca sair do papel e entrar na casa dos recifenses. Idealizador deste sonho - que nasceu num projeto promulgado pelo Legislativo em 1960 - o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira, 05, para falar de suas expectativas sobre o que considera um dos mais importantes instrumentos da democracia. Semana passada o prefeito do Recife, João da Costa, anunciou que o Ministério das Comunicações concedeu a outorga e a rádio começa a funcionar em dezembro, na freqüência 101,5 FM.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 01, a reforma que será feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) Fernandes Figueira, em Jardim São Paulo. Na última quinta-feira, o prefeito Geraldo Júlio assinou uma ordem de serviço autorizando uma intervenção no valor de R$ 150 mil para a requalificação do centro de saúde. O chefe do Executivo anunciou a liberação de mais R$ 300 mil para a ampliação do equipamento, que passará a atender os recifenses no mesmo padrão de uma Upinha 24h.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) quer ampliar a área do Jardim Botânico do Recife, para isso, pretender pedir ao Comando Militar do Nordeste ceder ao município parte de seu terreno, localizado ao lado do Jardim Botânico. Durante a reunião plenária desta terça-feira, 2, ele pediu o apoio dos colegas no sentido de assinar o documento que ele está preparando para entregar ao Comando. “Há um ano tenho me preocupado ainda mais como meio ambente, tendo em vista tudo o que está acontecendo em nosso país. A responsabilidade de nós políticos é grande neste sentido e a hora é essa para nos preocuparmos, darmos as mãos e preservar nossas áreas verdes”, argumentou.
Câmara Municipal do Recife