Dois pedidos de informação, elaborados pela vereadora Priscila Krause (DEM), foram discutidos pela parlamentar, durante a Reunião Plenária desta terça, (26). “Um diz respeito à seleção de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e outro concurso na área de saúde, onde contempla várias especialidades. Ambos para a Prefeitura do Recife. Fui procurada por um grupo de pessoas que prestou concurso para as seleções citadas. O concurso para ACS foi homologado em junho de 2012, onde 250 candidatos foram aprovados, mas nenhum foi chamado até hoje. Esses profissionais foram distribuídos nas 6 RPA’s, e já participaram, inclusive, de treinamento”, disse.
Herança da gestão anterior, nove vetos totais e parciais do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores serão votados na reunião ordinária da Cãmara Municipal do Recife, marcada para começar às 15h desta segunda-feira, 11. O veto é um ato privativo do prefeito e é usado para interromper o processo legislativo ou modificar alguns artigos do projeto. Quando é total, impede a feitura de uma nova lei. De acordo com o Regimento Interno, os vetos devem ser votados secretamente, em discussão única e por maioria absoluta.
O vereador Amaro Cipriano (PSB) fez dois apelos durante o Pequeno Expediente nesta segunda (11). O primeiro é para que a Prefeitura do Recife realize a dragagem do Rio Tejipió. “Os moradores das comunidades ribeirinhas estão aflitos. Faço um apelo à URB, pois é uma situação dramática. Muitas pessoas de Jardim Uchôa já estão no auxílio moradia. Apelo ao prefeito e toda sua equipe para agilizar a dragagem”, disse.
Abrindo o pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 26, o vereador Josenildo Sinésio (PT) foi à tribuna da Casa para ressaltar a importância do projeto Comunidade Saudável e Sustentável, apresentado na última semana pela Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife. Ele destacou também o lançamento do primeiro desafio piloto da mobilização social, que é ter 100% das ruas do bairro de Casa Amarela com ciclovias.
Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) utilizou o momento de seu discurso na tarde desta segunda-feira, 19, para fazer agradecimentos a todos que estiveram diretamente ou indiretamente ligados às ações da Câmara no ano de 2011. “Eu quero parabenizar a todos da direção da Casa e também os vereadores, pelo brilhante trabalho que cada um fez em prol do povo do Recife”.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 27, para celebrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, destacando com ênfase que a vitória foi resultado do empenho das pessoas que foram às ruas. Ele afirmou que este era um dia especial para o Partido dos Trabalhadores e aproveitou para agradecer a todos que apoiaram a reeleição da presidenta, em especial à miltância que contribuiu para um momento histórico no país.
O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.
Um pedido de vista feito pelo vereador Aerto Luna (PRP), na tarde desta quarta-feira 28, suspendeu a realização de uma audiência pública solicitada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), para discutir modificações feitas no trânsito pela CTTU nos entornos dos mercados da Madalena e da Boa Vista. A audiência seria no dia 24 de abril e deveria ouvir a CTTU, comerciantes dos mercados e consumidores.
Na busca de mais segurança em casas noturnas, o vereador Henrique Leite (PT) deu entrada em um projeto de lei que prevê a instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas nestes ambientes. Se aprovada, a lei obrigará a implantação destes contadores em estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de cem pessoas, como casas de shows e de espetáculos sem acentos marcados, boates e danceterias.
Aproveitando a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comemorado dia 25 de novembro, a vereadora Aline Mariano (PSDB) pediu na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, que a nova gestão municipal garanta autonomia à secretaria da Mulher. Para ela, a secretaria da Mulher deve deixar de ser um apêndice do gabinete do prefeito, ter verba própria, para ser atuante de fato. “Espero que na nova gestão esta secretaria tenha sua própria verba para ser uma secretaria de verdade”.
A falta de reajuste salarial aos servidores municipais da administração indireta foi o assunto abordado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta terça,18. “A gestão mais uma vez faltou em não realizar os acordos com os servidores da administração indireta. Eles têm que ser cumpridos e estamos ainda aguardando a efetivação dos reajustes discutidos pela Casa nas Comissões”, disse.
É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
A diretoria Administrativa da Câmara do Recife apresentou nesta quinta-feira, 03, todas as modificações realizadas no prédio, que foram exigidas pelo relatório de vistoria técnica (nº36/13), elaborado pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. “A vistoria foi realizada no dia 22 de abril deste ano, com o objetivo de verificar as condições de proteção contra incêndio e pânico. Tudo já foi resolvido, porque as alterações eram de natureza simples”, destacou o diretor Administrativo da Casa, Roberto Gonçalves.
Para festejar junto com o Recife, que comemorou 476 anos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente André Gomes (PSB) juntou-se ao governador Eduardo Campos, ao prefeito Geraldo Júlio e outras autoridades para a cerimônia do corte do bolo do aniversário da cidade. A comemoração, na manhã desta terça-feira, 12, ocorreu na Praça do Arsenal da Marinha, no Recife Antigo, e contou também com a presença de 14 vereadores, todos os secretários munic ipais, o vice-prefeito Luciano Siqueira e o vice-governador João Lyra Neto.
A proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013 e a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 – “Nossa cidade é a gente quem faz” – foram lidos na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º de outubro. A partir de agora, começa a contar o prazo de recebimento de emendas, que vai até o dia 22 deste mês para os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei número 17/2012 apresenta o Plano Plurianual (PPA) com a revisão de programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal e o de número 18/2012, estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA), com a estimativa de receita e despesa do município do Recife para o exercício de 2013.
A Comissão Executiva da Câmara se reuniu na manhã desta sexta-feira, 04, com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, no prédio sede do Executivo. A visita segundo o presidente da Comissão, vereador Vicente André Gomes (PSB), foi bastante positiva e embora sendo de cortesia, discorreu sobre outro assunto considerado uma das principais metas da sua gestão, que é a construção de uma nova sede para o legislativo municipal. “No lançamento da pedra fundamental do Hospital da Mulher falei com o governador Eduardo Campos e ele sinalizou com apoio a esta iniciativa. Por isso também este contato com o prefeito para darmos início ao processo.”
O vereador Almir Fernando (PCdoB) relacionou as dificuldades da mobilidade no Recife, na tarde desta segunda-feira, 22. Ele aproveitou também para destacar o projeto de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de carros e motos fazerem a entrega ou efetuar o plantio de uma muda de árvore nativa para cada veículo novo (zero quilômetro) vendido na cidade.
Na tarde desta quinta-feira, 15, o Parlamento Jovem do Recife realizou a sua segunda reunião deste ano, no plenarinho da Casa. A mesa diretora abriu as discussões cobrando mais participação e assiduidade dos vereadores jovens e também definindo ações de planejamento e estruturação.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à tribuna na tarde de hoje, 27, para comemorar a aprovação no Senado, na noite de ontem (26), sobre o fim do voto secreto para cassações de mandatos e para análises de vetos presidenciais, mas os senadores ainda terão direito a sigilo em apenas duas ocasiões - voto para indicação de autoridades e eleição da mesa diretora do Parlamento.
Câmara Municipal do Recife
