A Lei nº 18.385/17 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB) institui no calendário oficial do município do Recife o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma em âmbito estadual e nacional, e deve servir como um momento de reflexão e debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social voltado para valores éticos, humanitários e solidários.
Os funcionários que prestam serviços de segurança em eventos, casas noturnas, bares e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a portar crachá de identificação durante o serviço. É isso que propõe o projeto de lei nº 195/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelo plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (12).
Uma das mais importantes comissões da Câmara Municipal do Recife, a de Educação, elegeu e deu posse à nova composição, que vai conduzir os trabalhos do colegiado durante dois anos. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, (11), reelegeu a vereadora Ana Lúcia (PRB) para a presidência e pela primeira vez, Aimée Carvalho, para a vice-presidência. “Como educadora, considero que esta é uma comissão fundamental do Poder Legislativo”, disse Ana Lúcia.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (1) para abordar a violência contra a mulher. Como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela afirmou que a Casa está comprometida com a defesa feminina e que a comissão aprovou seis projetos de lei, dentre eles, "Maria da Penha vai à Escola". Aproveitou também para falar sobre uma atitude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa Uber.
Eles são os responsáveis por efetivar as decisões judiciais no Brasil. Seja quando comunicam uma citação, seja quando realizam um ato de penhora, os oficiais de justiça compõem o braço externo do Poder Judiciário – e, por isso, convivem diretamente com as dificuldades de trânsito e estacionamento do Recife. Para lidar com esse problema, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 2/2017, que facilita a parada e estacionamento dos oficiais de justiça lotados na comarca do Recife nos locais em que prestam serviço. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (19), os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram a iniciativa em primeira discussão.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) alertou que estão ocorrendo abusos nas multas de trânsito para motoristas que não dirigem com farol ligado durante o dia em rodovias federais e nas vias públicas. “Não se pode notificar quem anda com farol apagado nas rodovias federais, pois esta lei federal está suspensa. Muito menos serve para quem dirige dentro das cidades. Só é legal a cobrança dessas multas nas rodovias estaduais”, alertou, na reunião ordinária desta segunda-feira, 14.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna durante reunião plenária na Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (16) para cobrar soluções efetivas quanto a falta d’água na Zona Norte. O parlamentar contou que vai se reunir com a diretoria da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para tratar do problema em questão.
Projeto de lei votado e posteriormente sancionado ano passado com veto pela Prefeitura voltou à Câmara do Recife para votação de veto parcial, no qual o Executivo retirou pagamento de adicional de plantão dos enfermeiros municipais. O líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC) argumentou que pediu o adiamento da votação do veto para conversar melhor com a gestão sobre o assunto. O adiamento foi concedido e o veto só volta a ser apreciado novamente na próxima semana.
Ao debater o encarceramento de jovens usuários de drogas, que seria uma das causas da superlotação do sistema prisional brasileiro, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que são subjetivos os critérios utilizados pelas autoridades policiais para prender as pessoas que conduzem quantidades pequenas de entorpecentes. Segundo o vereador, faltam critérios claros para a tipificação do crime de tráfico. “Prender e condenar uma pessoa com pequenas quantidades de maconha e considerar se esta pessoa é usuária ou traficante, é uma questão que cabe a cada policial, cada delegado ou cada juiz decidir”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (16).
A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Polícia Militar de Pernambuco pelo trabalho de assistência social prestado aos integrantes da corporação, bem como aos seus familiares. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (4), ela destacou os 16 anos de criação do Núcleo de Dependência Química, que integra o Centro de Assistência Social (CAS) da PMPE.
“Subo a esta tribuna para falar sobre uma grande conquista.” Com essas palavras, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) repercutiu uma visita feita por seu mandato e por representantes da Prefeitura a uma praça localizada na avenida José Américo de Almeida, no bairro da Macaxeira. De acordo com ele, o equipamento vai ser revitalizado – e as obras começam já na próxima semana.
Na volta do recesso parlamentar, o vereador Rinaldo Junior (PRB) dirigiu-se à tribuna na manhã desta quarta-feira (1), para elogiar a sanção da lei 18511/2018, pelo prefeito Geraldo Julio, que proíbe conceder programas de incentivos fiscais para as empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O teor da lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior. “Com muita alegria vejo o projeto sancionado que é de suma importância para barrar a corrupção no Recife”.
Um projeto de lei que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pretende lidar com um assunto que impacta diretamente o meio ambiente: o descarte de pneus usados. A proposta – feita pela vereadora Aline Mariano (PMDB) – quer obrigar as empresas que comercializam o produto a manterem postos de coleta para o recebimento do descarte.
Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no último sábado (7), o assunto foi repercutido por diversos parlamentares da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (09). Um deles foi o vereador Renato Antunes (PSC), que refletiu sobre o respeito às leis, o papel de Lula para o país e sobre a necessidade de uma justiça célere para todos os casos de corrupção.
Durante três dias, o vereador Eduardo Marques (PSB) ocupou o cargo de prefeito da cidade do Recife em exercício. No final da manhã desta quarta-feira (14), o vice-prefeito, Luciano Siqueira, retornou ao posto de chefe do poder Executivo e, com isso, Eduardo Marques retorna à Câmara Municipal, como presidente do Legislativo. A assinatura do livro de transmissão do cargo foi realizada no edifício sede da Prefeitura. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, se encontra de férias.
Na tarde desta segunda-feira, 11, o vereador Marco Aurélio (PRTB) subiu à tribuna para lembrar a passagem do Dia do Engenheiro Civil. A data surgiu a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamenta e oficializa as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil.
Na tarde desta quarta-feira (25), o vereador Chico Kiko (PP) fez um discurso de apoio ao deputado federal de seu partido Eduardo da Fonte, alvo de buscas em seu gabinete pela Operação Lava Jato na manhã da terça-feira (24). Na tribuna da Câmara do Recife, o vereador disse ver “perseguição política” da operação ao deputado, que lidera o PP em Pernambuco.
Com mais de 22 anos atuando como empreendedor, Yves Nogueira tem vasta experiência em empresas voltadas para as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, Construção Civil e Energias Renováveis. E reconhecendo os relevantes serviços prestados à capital pernambucana, o empresário recebeu, na manhã de hoje (7), o Título de Cidadão do Recife cuja iniciativa partiu do vereador Jayme Asfora (PMDB). O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu o evento.
Na visita realizada na manhã desta segunda-feira, 05, para vistoriar de perto o funcionamento da Faixa Azul da Avenida Antonio de Góes, no Pina, o vereador Ricardo Cruz (PPS), embora não seja membro da Comissão Especial Interpartidária com a Finalidade de Fiscalizar, in loco, o Tráfego da Zona Sul do Recife, criada semana passada para averiguar a situação daquele equipamento, constatou no local que o trânsito naquela área não está bom. “Na verdade, o trânsito na cidade está um caos. Moro no bairro do Pina e tenho me desdobrado para atender esta demanda da população”. A Comissão é presidida pelo vereador Marco Aurélio (PRTB), fazem parte mais quatro vereadores e os membros da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Recife.
Nesta terça-feira (29), encerra-se o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018, que trata da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Durante a reunião plenária desta tarde, o vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto. O parlamentar apresentou 17 emendas ao substitutivo nº 5 do projeto.
Câmara Municipal do Recife