O vereador Almir Fernando (PCdoB) alertou, durante discurso no Pequeno expediente desta terça (19), sobre os animais que estão fazendo necessidades fisiológicas na praia de Boa Viagem. “As pessoas estão caminhando na orla com seus cachorros e estes estão urinando até na areia da orla. É bom deixar claro que a urina dos animais nos espaços públicos é prejudicial ao ser humano e aos animais também, pois muitas doenças podem surgir, mesmo o animal sendo vacinado”, disse.
Em reunião realizada na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (25), A Comissão dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente da Câmara do Recife aprovou 15 projetos de lei sobre variados temas. Estiveram presentes à reunião a presidente da comissão, vereadora Michele Collins (PP), e o vereador Jadeval de Lima (PTN).
Aprovado em primeira discussão, o projeto que prevê o uso de faixas exclusivas de ônibus por vans e ônibus escolares deverá voltar ao plenário da Câmara do Recife para segunda votação. A autora da proposta, vereadora Priscila Krause (DEM), defendeu, na tarde desta terça-feira 10, junto aos colegas a aprovação do projeto por entender que a medida vai melhorar o fluxo do trânsito na cidade.
A Escola de Música do Paço do Frevo foi inaugurada e oferecerá cursos de Prática em Orquestra, Técnica e Interpretação Musical do Frevo, Harmonia Popular e Orquestração e Arranjo, direcionados, exclusivamente para iniciados em música. A notícia foi muito bem recebida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), durante pronunciamento no Plenário de hoje (12). “Venho repercutir essa ótima notícia que recebi ontem sobre a inauguração da Escola de Música Paço do Frevo. Será um local adequado onde os alunos terão aulas, num espaço principalmente focado no frevo”, disse.
O Educa Mais Brasil, considerado o maior programa de inclusão educacional do país, permite que estudantes impossibilitados de pagar uma mensalidade integral tenham acesso às instituições de ensino particulares através de bolsas de estudo parciais. A vereadora Michelle Collins (PP) que trouxe o tema à tribuna na tarde de hoje, 12, lembrou que “são ações deste tipo que nosso país precisa e que devem servir de exemplo para nossa sociedade e governantes”.
Apesar do voto contrário da vereadora Marília Arraes (PSB), o Projeto de Lei do Executivo 42/2015 possibilitando que a Prefeitura do Recife use recursos do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para realização de obras e outras finalidades da PCR, foi aprovado pelos vereadores da Câmara do Recife. Marília se posicionou contrária por achar nocivo ao erário público a utilização desses recursos. Sustentou sua posição citando a existência de uma ação de inconstitucionalidade (Adin), em tramitação.
Nem mesmo a manobra do governo federal para impedir que pequenos partidos se juntassem, impediu que o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Popular Socialista (PPS) realizassem em tempo recorde seus congressos nacionais e se fundissem em um só, agora Mobilização Democrática (MD). A notícia foi dada ontem na Câmara do Recife pelo vereador Raul Jungmann (PPS), um dos integrantes do novo partido.
Uma creche é um estabelecimento educativo que ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até aos três anos. Conforme o país e o seu sistema educativo, a creche pode integrar-se na educação pré-escolar ou na educação infantil. Para conscientizar os pais e o poder público da importância da criança na creche e o acesso à pré-escola, que a vereador Isabella de Roldão (PDT) propôs o projeto de lei que institui o programa "auxílio creche" que apóia mensalmente, com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade, nas despesas com creche e prestação de serviço similar no Recife, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
As condições estruturais dos habitacionais Via Mangue I e II ,localizados no bairro do Pina, foram criticadas pela vereadora Aline Mariano (PSDB), durante Reunião Plenária desta quarta, 26. Ela visitou o local e enumerou os problemas encontrados. “Os conjuntos habitacionais completam dois anos que foram entregues à população, mudando a realidade de centenas de famílias que viviam numa situação de vulnerabilidade social nas comunidades do Combinado, Beira-Rio,Pantanal Xuxa, Paraíso e Deus nos Acuda, todas no bairro do Pina. Grande parte das edificações já apresenta problemas estruturais e não há,por parte da empresa responsável nenhuma manutenção. As contas de água chegam no valor de R$ 170 reais, sem água nas torneiras. Sem contar com os problemas na rede de esgotamento com o retorno da fossa”, disse.
A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou a limpeza do canal do Rio Morno, na comunidade Vila Boa Vista, em Nova Descoberta, na última sexta-feira, 5. O vereador Almir Fernando (PCdoB) aproveitou a reunião plenária desta terça-feira, 9, para parabenizar a ação do Executivo. “A limpeza que começou na gestão passada, e não pôde ser continuada, foi uma indicação nossa, através de requerimento. Nós apresentamos a reivindicação da comunidade e agora estamos vendo que o canal finalmente vai ser limpo”.
Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) comemorou a realização da audiência pública sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), hoje, 12. “Um evento muito positivo foi realizado nessa manhã, no Plenarinho da Casa. Estavam presentes alguns vereadores como Priscila Krause (DEM), Raul Jungmann (PPS), além das assessorias de Isabella de Roldão (PDT) e Gilberto Alves (PTN).
Quando uma criança ou um adolescente matriculado na rede pública de ensino municipal sofre um acidente na escola, os primeiros socorros serão oferecidos de forma adequada? Com o objetivo de que a resposta à pergunta se torne positiva, o vereador Edmar de Oliveira (SDD) propôs um projeto que cria o Programa de Socorro Imediato nas Escolas Públicas do Recife e que tramita atualmente na Casa de José Mariano.
Dados divulgados semana passada da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) afirmam que, entre 2011 e junho deste ano, houve aumento de notificações de abusos sofridos por homens e mulheres com mais de 60 anos. A notícia da SDH foi lamentada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta,3.
Entrou em pauta na reunião plenária desta terça-feira, 8, o projeto de lei do vereador Romerinho Jatobá (PR) que altera o nome da Avenida Beberibe para Avenida Beberibe Santa Cruz Futebol Clube. “O Santa Cruz é um clube centenário e com mais de seis milhões de torcedores”. Mas a mudança dividiu opiniões entre os parlamentares.
A primeira plenária do Eu Amo Meu Bairro, que aconteceu no bairro dos Torrões, zona oeste do Recife, foi tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na Reunião Plenária de hoje (19). “O projeto, promovido pelas Secretarias de Segurança Urbana e Governo e Participação Social, pretende estimular o engajamento popular e premiar o bairro que mais se destacar entre as treze localidades prioritárias do Pacto Pela Vida do Recife. O Eu Amo Meu Bairro irá avaliar critérios como redução de homicídios, evasão escolar, depredação de ônibus, aumento de lixo coletado, arrecadação de IPTU e ampliação de empreendedores individuais.”, disse.
O vereador Felipe Francismar (PSB) destacou as obras realizadas pela Prefeitura para contenção de barreiras na Rua Ida, na comunidade do Buriti, zona Norte do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira, 21, ele afirmou que visitou a área. “Estive no local e pude comprovar que, a partir de agora, cerca de 20 famílias terão tranquilidade para dormir. O prefeito tem noção dos graves problemas da cidade, mas a Prefeitura está lutando para modificar o quadro de dificuldades deixado pela gestão anterior”.
Desde que a população foi às ruas se manifestar, os vereadores da Câmara do Recife demonstraram preocupação com os rumos do movimento e refletiram, através de debates, as causas e possíveis consequências das manifestações que tomam conta do país.
A venda de ingressos denominados “open bar”, ou assemelhados, em eventos de apresentações artísticas e culturais no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei número 16/ 2015 de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). A medida foi protocolada no Departamento Legislativo da Câmara, nesta quarta (4), mas o parlamentar antecipou a importância da iniciativa na reunião plenária da última terça-feira. “Várias festividades na cidade ocorrem com a utilização desse tipo de acesso, o que torna a incentivar o índice de consumação de bebidas. E, consequentemente, eleva ainda mais os riscos à saúde, podendo, inclusive, causar o coma alcoólico ou até mesmo a morte".
O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
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