Sancionada no início deste ano, a Lei dos Alvarás – número 17.982/14 - voltou à discussão na Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 12, em audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS) para avaliação de sua aplicação. “A audiência foi uma inovação. As novas regras de concessão dos alvarás, muito importantes para a cidade, foram aprovadas pela Câmara e agora analisamos sua aplicabilidade”, comentou o vereador. Ele disse que essa análise foi possível porque o texto da lei traz embutida a obrigação de se fazer uma revisão em seis meses de vigência da legislação.
No dia em que completaria 50 anos, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto do ano passado, juntamente com a equipe que o acompanhava, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB), embora pertencendo a outro partido, fez questão de lembrar e homenagear a data. “Eduardo transmitia a esperança de mudar a realidade do país, encarnando a o sentimento da população por mudança”.
O vereador Eduardo Chera (PTN) repercutiu na tribuna de hoje (8), a matéria publicada no Diario dePernambuco, cujo título é “Por uma Nova Brasília Teimosa”. “Muito bem redigida, tal como o Projeto Acadêmico da turma de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco. Comparada ao Aterro do Flamengo, no Rio, a proposta de alunos da UFPE é de criar uma orla poente na cidade, tendo a intenção do projeto a valorização e apresentação de uma área desconhecida pela população recifense”, disse.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) deu entrada na tarde desta terça-feira 25, a um requerimento com uma moção de repúdio à PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação, transferindo-o apenas para as polícias civil e federal esta função. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB), ao discutir o assunto sugeriu que o colega retirasse o pedido e como ele preferiu manter a solicitação, acabou pedindo vistas. Agora, o vereador terá cinco dias corridos para fazer emendas ao requerimento. A PEC 37 está sendo votada pela Câmara Federal e pode cair ou mudar seu conteúdo ainda nesta madrugada.
O Presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), recebeu na tarde desta quinta (27), um grupo de enfermeiros que atuam na rede municipal do Recife. A categoria busca melhores condições de trabalho e reajustes salariais. Ao todo, são 852 enfermeiros em estado de greve há 15 dias. Hoje (27) e amanhã (28), os profissionais decretaram paralisação dos serviços. De acordo com o grupo, uma pauta com 32 reivindicações foi entregue ao Secretário de Saúde, Jailson Correia. “Destas, somente 7 terão impacto financeiro, o restante diz respeito às condições de trabalho. Faltam profissionais, exames, insumos e unidades adequadas.Propomos também a manutenção da isonomia do vencimento dos enfermeiros com os outros profissionais de nível superior com a mesma jornada de trabalho”, disse Wagner Cordeiro, presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE).
A posse dos coordenadores dos Fóruns Microrregionais e Conselheiros dos Conselhos Regionais do Recife Participa, foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta segunda-feira, 26. “No evento foram empossados 434 pessoas, que irão ser porta-vozes de debates em toda a cidade. Além de 90 coordenadores e 344 conselheiros”.
Iniciada em outubro do ano passado, a Ação de Prevenção e Promoção de Saúde dos funcionários e prestadores de serviço da Câmara Municipal do Recife teve sua quarta edição nesta terça-feira, 15 de setembro, no plenarinho. “Hoje é um marco da nossa campanha, pois está se iniciando o grupo Vida Saudável, formado por uma equipe multidisciplinar, de caráter educativo. Nós vamos trabalhar, no dia a dia da Câmara do Recife, a reeducação alimentar dos funcionários, ingestão de medicação e a prática de medicina alternativa”, anunciou a enfermeira Vânia Gonçalves, coordenadora do Serviço de Saúde.
Realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), a 3ª Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil, aconteceu no último dia 8, e a vereadora Aimée Carvalho (PSB) fez questão de destacar o evento hoje,13. “ O objetivo da ação foi chamar a atenção para violação de direitos de crianças e adolescentes no estado de Pernambuco, além de alertar a sociedade sobre o problema e conscientizar sobre a responsabilidade no combate ao Trabalho Infantil”.
No Dia Nacional do Braille, comemorado em 8 de abril, o vereador Aderaldo Pinto (PRTB) destacou no plenário da Câmara o projeto de lei, de autoria dele, que obriga as agências bancárias do Recife a instalar pelo menos um caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais. A proposta ainda está em fase de tramitação nas Comissões da Casa.
Se depender do projeto do vereador Davi Muniz (PROS) o Recife terá uma escola municipal para educação de trânsito para o ciclismo. Segundo ele, todos os dias cresce a adesão às bicicletas como meio de transporte alternativo, “seja por conta dos valores das tarifas do transporte coletivo e sua qualidade, seja pelos transtornos dos engarrafamentos ou por uma consciência ambiental e busca por melhor qualidade de vida, na tentativa de obter uma maior mobilidade do deslocamento diário”.
O “Recife Participa”, novo modelo de participação popular, implantado pela Prefeitura da cidade foi tema do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta quarta-feira, 06. O parlamentar convidou a população para compartilhar a instalação do fórum que tem como objetivo ser um canal de escuta do “Recife Participa” e, por meio dele, será ampliada a integração popular buscando alcançar resultados. “É através dessas reuniões que poderemos saber o que cada comunidade está precisando”, frisou Almir Fernando.
Reconhecidamente o homem tem dificuldade de reconhecer suas possibilidades de adoecer. Ao mesmo tempo, também é certo que as estratégias públicas privilegiam as ações de saúde para a criança, o idoso e a mulher. “Precisamos de políticas públicas no sentido de realização de ações locais, que visem informar sobre a importância de exames periódicos para diagnósticos de doenças típicas do gênero masculino”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), ao apresentar o projeto de lei 223/2013, que institui no calendário oficial do município do Recife, o Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
Para marcar os sete anos da Lei Maria da Penha e a redução no número de homicídios de mulheres em Pernambuco, o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, no Centro de Convenções, o programa Justiça para as Mulheres Agora e Sempre. O projeto é uma parceria entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) participou do evento e, no plenário, falou sobre os avanços da Lei no Estado.
O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) comemorou decisão do Tribunal de Contas do Estado por não ter acatado o pedido de medida cautelar contra o programa Reluz. A solicitação da medida cautelar foi feita pela vereadora Priscila Krause (DEM) com base em dados da licitação. O processo não foi arquivado e continuará sendo analisado pelo TCE.
Os direitos dos animais na capital pernambucana foram ressaltados pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB), durante o Pequeno Expediente de hoje (14). “Os Direitos dos animais no Recife representam uma questão muito séria. É uma causa que há bastante tempo milito e tenho certo conhecimento. Sei de relatos que vem acontecendo na cidade, como os cães que vivem em situações inadequadas. Inclusive, está em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei, de minha autoria, que veda a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Recife.”, disse.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) falou no plenário, na tarde de hoje (5), sobre a Marcha da Maconha que aconteceu ontem, (4), e reuniu cerca de 500 pessoas no centro do Recife. “Há muito tempo nós, da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, lutamos para garantir uma sociedade livre dessas substâncias. Nós ainda nos chocamos em ver a sociedade fazendo uma marcha a favor desse conteúdo que causa tanto mal”.
O teste da linguinha é um exame simples e rápido, podendo ser de grande importância para a saúde do bebê. É um exame que verifica possíveis alterações na membrana que liga a língua ao assoalho da boca, chamado popularmente de freio. Para conscientizar a população da importância do exame e do diagnóstico precoce para evitar problemas futuros que o vereador Jairo Britto (PT) propôs um Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, dispondo sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha para os recém-nascidos do Recife.
A importância da festa religiosa cristã que celebra o nascimento de Jesus foi o tema da reunião solene realizada na manhã desta segunda-feira, 16, no Plenário da Câmara, por iniciativa da vereadora Aimée Carvalho (PSB). O público participante, formado principalmente por grupos de várias congregações, ouviu mensagens ressaltando o significado da data e assistiu a apresentação de corais e de uma orquestra. O vereador Eduardo Marques (PTB) presidiu a solenidade. O Pastor Luciano Dionísio, da Igreja Assembleia de Deus, o Evangelista Sidcley Moura e os Presbíteros Rubem Souza e Luís Carlos fizeram parte da Mesa.
A proposta de criação do Conselho da Cidade do Recife, um órgão que funcionará como ferramenta de mudança no processo de planejamento do desenvolvimento urbano da cidade, foi debatida em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal do Recife. O vereador Jayme Asfora (PMDB) reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Executivo número 66/2013, que institui o Conselho, e colher contribuições para o aprimoramento deste futuro órgão. “Foi uma discussão plural, de legitimação do futuro conselho, ao qual caberá promover a participação popular na definição e execução das políticas urbanas”, disse o parlamentar.
O programa Reluz, promovido pela Prefeitura do Recife, realiza a troca de pontos de luz por equipamentos mais econômicos e de melhor potencial de luminosidade, buscando melhorar a iluminação da cidade. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) comentou sobre a iniciativa na reunião plenária desta terça-feira, 19. Ele ressaltou que o Projeto favorece as camadas mais pobres da cidade. “Claro que Programa contempla todo o Recife, mas o foco tem que ser direcionado às comunidades mais carentes”.
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